As propostas do PS, em sede de especialidade no Orçamento do Estado, não porão em causa o equilíbrio das contas públicas.
“Não será o PS a por em causa o equilíbrio das contas públicas e o saldo orçamental que o Governo apresenta”, apesar “do Governo ter vindo todos os anos a degradar o saldo orçamental. E este ano estamos no fio da navalha”. O PS não vai contribuir para o agravamento do saldo, garante António Mendonça Mendes, vice-presidente da bancada parlamentar do PS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios.
No entanto, em entrevista, Mendonça Mendes acredita que há um valor que não está no orçamento que dá margem ao Governo.
“Os descontos em ISP que hoje estão em vigor valem mil milhões de euros. São mil milhões de euros que estão na dependência da caneta do ministro das Finanças, não estão no orçamento”, disse.
“Ou o quadro da receita estimada no OE 2026 já prevê a reversão, total ou parcial, dos descontos de ISP, e o Governo não está a dizer tudo à Assembleia da República, nem aos portugueses. Ou então não está nos quadros de previsão da receita e então significa que podemos ter uma receita extraordinária no próximo ano”. E a Assembleia da República, diz, não pode ser dissociada do que fazer a essa receita.
Deixa ainda outra interrogação sobre a pressão de Bruxelas para que o desconto do ISP termine. “Muito provavelmente o que pode ter acontecido foi um compromisso do Governo com esta receita, para atingir as metas da despesa líquida primária”. E diz que o PS quer ver a correspondência entre Governo e Bruxelas sobre a matéria.
