“Nós dialogamos com todos. O debate far-se-á agora no Parlamento e sobretudo entre os partidos”. Aritmeticamente há dois partidos (PS e Chega) que permitem (ou não) viabilizar o Orçamento do Estado, recorda Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, em entrevista na SIC Notícias.
O Governo falou com todos e “estamos abertos a dialogar com todos. O orçamento será viabilizado por aqueles que entenderem que o devem viabilizar”.
Não há acordo de governação, mas “matéria a matéria avalia-se e os partidos no Parlamento fazem as suas negociações”. Questionado sobre linhas vermelhas, Miranda Sarmento respondeu: “a prisão perpétua é algo que o PSD pode aceitar? Não”, responde.
Miranda Sarmento recorda o prefácio que António Costa escreveu no livro de Vital Moreira sobre a ideia que os orçamentos não devem ter políticas.
“O orçamento deve ser a tradução financeira, da receita e despesa, das decisões do governo e do Parlamento. E é isso que este orçamento é, é meramente instrumental, independentemente de se concordar ou não com as políticas do Governo”.
Miranda Sarmento acredita que na especialidade vai haver contenção. “Creio que nenhum dos partidos quererá ter essa responsabilidade. Os partidos perceberam que o país tem de manter um rumo e não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. As medidas são sempre populares mas há um limite. Creio que haverá responsabilidade no Parlamento de não desvirtuar um orçamento que não tem políticas públicas.”
Até porque “o país está no limiar do equilíbrio orçamental” em 2026, reafirma Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, confirmando a ideia de que a margem orçamental é muito baixa.
Um orçamento de pouca margem para manter excedente (ligeiro)
Em 2026, no âmbito do PRR, há cerca de 2,5 mil milhões de empréstimos para executar e estes pesam no saldo. E o orçamento foi construído para executar a totalidade do PRR, de subvenções e empréstimos. O Governo pode optar por não pedir todos os empréstimos, como já admitiu Castro Almeida, mas o ministro das Finanças vai dizendo que o orçamento comporta todo o valor.
Em 2024, 25 e 26 os empréstimos PRR e o suplemento das pensões e as medidas one-off (medidas únicas), o “país tem tido superávites próximos de 1%”, o que significa que são efeitos extraordinários que têm cortado o excedente.
Joaquim Miranda Sarmento assume que “tudo faremos para manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública. Faremos uma gestão orçamental o mais rigorosa possível”. Com este cenário, de crescimento económico e com a gestão rigorosa, “tudo faremos para manter o equilíbrio orçamental”. E aproveita para criticar o PS, de quem diz que os socialistas tinham uma narrativa de que o país iria regressar aos défices de 2025 e que agora diz o mesmo para 2026.
O compromisso maior, acrescentou, é a redução da dívida pública.
José Luís Carneiro “é muito mais moderado, muito mais centrista, ponderado”. “Pedro Nuno Santos teria sido um bom líder do Bloco de Esquerda”
Voltando a referir a pouca margem, o Governo mantém a posição de 2024 e 2025 sobre suplemento extraordinário de pensões. “Se houver margem orçamental voltaremos a atribuir o suplemento, mas também dissemos que 2026 é o exercício orçamental mais difícil porque temos este valor elevadíssimos de empréstimos PRR para executar”.
Confrontado com a possibilidade de a oposição incluir na especialidade aumentos de base das pensões, nomeadamente pelo Chega e PS, Miranda Sarmento diz que “o PS não pode colocar-se na posição de criticar o aumento da despesa estrutural e depois tomar medidas que depois aumentam a despesa estrutural.”
E neste ponto considera que José Luís Carneiro “é um líder muito mais moderado, realista, ao centro” do que Pedro Nuno Santos. Ainda que seja adversário político “é um líder muito moderado do que Pedro Nuno Santos. Eu disse uma coisa na campanha [das legislativas] e volto a repeti-lo: Pedro Nuno Santos é um mau líder do PS e provou-se, mas teria sido um bom líder do Bloco de Esquerda. E eu acho que tenho razão. José Luís Carneiro é muito mais moderado, muito mais centrista, ponderado e eu acho que o próprio dr. José Luís Carneiro não se vai colocar nessa posição de irresponsabilidade”.
[Apesar da euforia em torno de Freitas, Soares recupera. O debate com Zenha será decisivo. Quando acabar, nunca mais serão amigos. A “Eleição Mais Louca de Sempre” é o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma série narrada pelo ator Gonçalo Waddington, com banda sonora original de Samuel Úria. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]
Não há margem para subida superior à acordada para função pública
O acordo com a função pública foi firmado em novembro e é válido até 2028 e estabelece aumentos salariais para 26, 27 e 28. “O que abrimos foi a extensão do acordo para 2029”, indica Miranda Sarmento.
Isto para indicar que os aumentos para 2026 está já determinado. 56,58 euros de aumento para salários mais baixos e 2,15% para os restantes. “Para 2026 são esses valores. Não vejo que possa haver para isso” [para mexer nesses valores”.
A somar aos aumentos generalizado há a progressão nas carreiras e algum efeito de valorização de carreiras.
Miranda Sarmento assume que o Governo vai tentar não aumentar o número de funcionários públicos.
Em relação aos impostos, e dizendo que o Governo não aumentou qualquer imposto no orçamento, assume que a taxa de carbono vai ser atualizada, o que pesará nos preços finais dos combustíveis, mas as contas que tem em cima da mesa é de uma atualização de menos de dois cêntimos.
O desconto temporário do ISP tem diminuído, lembrando Miranda Sarmento que Bruxelas tem pressionado para cortar esse desconto. “Estamos a trabalhar numa solução que permita acomodar esta reversão em momentos de baixa do preço”, mas “veremos o que o mercado determina”.
Já o fim da isenção dos biocombustíveis “foi aprovado no parlamento em lei próprio” e acaba “porque há um nível de fraude com a importação de biocombustíveis do sudoeste asiático que é impossível de controlar e Portugal era o único país que isentava os biocombustíveis”, explica Miranda Sarmento, assumindo que “não estamos a tirar a isenção de todos os biocombustíveis, estamos a retirar a isenção num segmento específico que foi introduzida para fomentar a produção nacional, mas que hoje mais de 80% é de importações de sítios que não controlamos se do ponto de vista ambiental é mais vantajoso ou não”.
O Governo assume que a prioridade é “baixar o IRC e o IRS”. A descida do IRC, acrescenta, “quando as taxas são muito elevadas, as primeiras descidas para valores mais em linha com concorrentes têm efeitos muito significativos no emprego, salários, crescimento e investimento. Do ponto de vista da competitividade, é mais eficiente baixar o IRC do que o IVA”.
A descida do IVA “tem um impacto relativamente residual na descida dos preços”, acrescenta.
Miranda Sarmento não revelou, também, que imposto vai substituir o adicional de solidariedade pago pela banca, considerado inconstitucional. “Vamos analisar a inconstitucionalidade e vamos revisitar a contribuição do setor bancário de forma a equilibrar a equação”.
