A proposta orçamental prevê um novo recorde na receita fiscal com os combustíveis que deverá atingir os 4.254 milhões de euros. São mais 187 milhões de euros do que a cobrança esperada este ano, o que corresponde a um acréscimo de 4,6% sem que esteja em jogo, pelo menos no documento, qualquer agravamento fiscal sobre os combustíveis.

Isto apesar do ministro das Finanças reconhecer que Portugal está a “trabalhar numa solução” para responder à pressão repetida da Comissão Europeia. Bruxelas tem vindo a exigir que seja eliminado o desconto fiscal que foi aprovado em 2022, ainda pelo Governo de António Costa, para travar a escalada dos preços, então provocada pela invasão russa da Ucrânia.

Esse alívio fiscal teve duas componentes. O congelamento da taxa de carbono cobrada sobre os combustíveis, que deve ser atualizada anualmente, e a descida extraordinária e temporária do imposto petrolífero. Passado o efeito do conflito nos preços da energia, só uma parte deste alívio foi revertido — e que corresponde à atualização da taxa de carbono.

Faltará recuperar cerca de 10 cêntimos por litro no imposto petrolífero. A solução referida pelo ministro das Finanças, durante a conferência de apresentação da proposta do OE, parece ser a mesma que foi usada para recuperar a taxa de carbono. Desde 2023, esta taxa subiu cerca de 10 cêntimos na gasolina e 11 cêntimos no gasóleo sem sobressaltos no preço final.

Taxa de carbono volta a subir à boleia da baixa dos combustíveis

Aproveitar folgas que venham a surgir no preço antes de impostos para elevar o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) sem provocar um aumento do preço final. Isso na prática corresponde ao travar da uma descida dos preços finais e, no fim da linha, há um agravamento da carga fiscal sobre os combustíveis, ampliada pelo IVA que incide sobre o imposto petrolífero.

A implementação desta solução, tal como foi descrita pelo ministro, fica refém do comportamento dos mercados internacionais que até pode ser o contrário ao pretendido. O Governo não se compromete com prazos para fazer este acerto que voltou a ser exigido pelo comissário dos Assuntos Económicos, Valdis Dombrovski, numa carta enviada em julho deste ano. E por isso, o tema não está contemplado na proposta orçamental.

Também não é feita referência a um outro fator de penalização do preço dos combustíveis que a taxa de carbono cobrada sobre esta produto e que tem de refletir a evolução das cotações do mercado de carbono. Esta atualização é feita anualmente.

As duas medidas não precisam de constar do Orçamento do Estado — basta uma portaria para atualizar o imposto e a taxa de carbono — mas a serem adotadas terão efeito positivo no lado da receita.

Mesmo sem elas, a proposta orçamental antecipa uma receita que, a confirmar-se, será mais um recorde. Este crescimento no ISP é sustentado, diz o documento, no aumento do consumo de combustíveis. E há ainda um outro fator que joga a favor das contas do Estado que é a substituição do gasóleo pela gasolina. Este é o combustível consumido pelos automóveis híbridos e tem uma carga fiscal mais alta do que o gasóleo.

Transição para mobilidade elétrica (com ajuda dos híbridos) até tem sido boa para cofres do Estado

A receita com o ISP deverá atingir 4.000 milhões de euros no final deste ano. Apesar desta cobrança ter ficado aquém da previsão feita há um ano atrás, na proposta orçamental de 2025, corresponde a um crescimento de mais de 500 milhões de euros face a 2024. É um acréscimo de 16% na receita sem ter havido um agravamento dos impostos. Os dados até agosto apontam para um aumento constante no consumo de combustíveis rodoviários, alimentado pela gasolina que tem vindo a compensar o recuo ligeiro no gasóleo.