Pelo menos 2.790 pessoas continuam detidas, de um total de 7.200, um ano após o início das manifestações pós-eleitorais em Moçambique, que provocaram 411 mortos, segundo dados da plataforma Decide, consultados esta terça-feira pela Lusa.

De acordo com o relatório “Cicatrizes da Democracia em Moçambique: Impactos Humanos e Falhas de Proteção nas Manifestações Pós-Eleitorais (2024— 2025)”, daquela plataforma que monitoriza os processos eleitorais, nos protestos que se seguiram às eleições gerais de 9 de outubro de 2024, registaram-se 7.200 “detenções arbitrárias” em todo o país, das quais 4.410 pessoas já estão em liberdade.

“As províncias de Maputo, Nampula, Zambézia e Sofala concentraram 78% dos casos, com predomínio de jovens entre 18 e 35 anos. As mulheres representaram 14% das vítimas em casos de detenção, ferimentos e morte, revelando vulnerabilidade acrescida no contexto de repressão”, refere no documento, que analisa os protestos, que eclodiram a partir de Maputo, a 21 de outubro de 2024, dois dias após o duplo homicídio do advogado Elvino Dias e de Paulo Guambe, apoiantes do candidato presidencial Venâncio Mondlane.

No mesmo período — os protestos prolongaram-se até março último — , 3.700 pessoas ficaram feridas, das quais mais de 900 por arma de fogo, além de cinco pessoas ainda dadas como desaparecidas e houve registo de 17 execuções “com indícios políticos”, segundo o relatório.

Os agentes das Forças de Defesa e Segurança representam 4,2% do total de 411 mortos (17), enquanto as crianças são 5% dos mortos (20), acrescenta.

“Os impactos físicos das manifestações pós-eleitorais revelam a dimensão brutal da repressão exercida pelas forças de segurança”, lê-se no documento, que relata que 24% dos casos de feridos foi por arma de fogo, com “muitos exigindo amputações”.

Os problemas de traumatismos cranianos e múltiplos, que resultaram de agressões físicas e quedas durante dispersões populares, compõem 37%. Os ferimentos respiratórios e oculares, causados por gás lacrimogéneo e projéteis de borracha contribuíram em 18% do total de casos de ferimentos, enquanto outras lesões físicas, que incluem fraturas, queimaduras e contusões diversas, representam 21% dos casos.

As eleições gerais moçambicanas, que deram a vitória, nas presidenciais, a Daniel Chapo, do partido Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), com 65,17% dos votos, resultaram numa onda de manifestações, convocadas pelo candidato Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados, alegando fraude eleitoral.

No relatório, a plataforma Decide denuncia a ausência total de investigação pública, responsabilização judicial e reparação de danos às vítimas da onda de manifestações, para além de falhas das instituições judiciais, “sujeitas a interferências políticas”, na proteção dos direitos fundamentais.

“O Governo negou reiteradamente a gravidade dos factos, classificando as manifestações como “distúrbios isolados”, enquanto as forças de segurança atuaram com licença tácita para reprimir. Nem os casos confirmados como mortos e feridos por parte da polícia tiveram nenhum reparo condigno por parte das autoridades locais”, denuncia.

O diretor-executivo do Decide, Wilker Dias, afirmou à Lusa que os dados representam a inércia da Justiça e a contínua marginalização dos grupos desfavorecidos, como jovens e mulheres, devendo servir para a melhoria por parte do Governo, sendo também uma chamada internacional para uma intervenção “certeira” nos direitos humanos.

Como forma de minimizar os danos das vítimas, acrescenta, a plataforma Decide tem estado a prestar apoio psicossocial e assistência médica, para além de um processo em curso, junto com a Ordem dos Advogados, para a responsabilização e indemnização das vítimas.

Segundo o relatório, mais de 30 pessoas receberam apoio médico e psicossocial pela plataforma, numa ação que abrangeu tratamento de feridos, reabilitação física, apoio emocional, fornecimento de alimentos e pagamento de rendas, bem como apoio económico para reintegração social.

“E agora vamos começar a trabalhar com a Ordem dos Advogados, muito provavelmente, para a questão da responsabilização e indemnização das vítimas”, acrescentou Wilker Dias, lamentando a falta de responsabilização por parte de Estado em relação às vítimas das manifestações: “É importante para resgatar a confiança do povo moçambicano, é importante, para trazer a reconciliação, que haja essa questão da responsabilização em primeiro plano”.

A violência em Moçambique cessou após um primeiro encontro, em março, entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e Venâncio Mondlane, estando em curso um processo de pacificação que prevê o compromisso governamental de realizar várias reformas, incluindo na Constituição e leis eleitorais.