A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou esta quinta-feira a Moçambique a atualização da legislação marítima para melhor combater os crimes praticados no mar, com enfoque para a pirataria.

O Consultor Jurídico da Missão das Nações Unidas de Assistência Técnica à Segurança Portuária e Navegação (UNODOC), Tiago Zanella, disse, em Maputo, no final de um encontro com a presidente do parlamento moçambicano, Margarida Talapa, que as recomendações fazem parte de uma análise das Nações Unidas à legislação moçambicana face aos crimes marítimos.

“A gente chegou a algumas recomendações, talvez a mais importante seja a atualização da legislação em relação a pirataria no mar. Na legislação moçambicana existe um tipo penal de pirataria, existe uma tipificação que já é bastante produtiva, porque alguns países não têm essa tipificação ainda. Mas a tipificação do crime de pirataria tem algumas incongruências, algumas inconsistências com o direito internacional”, disse o responsável.

Zanella exemplificou com a inclusão “dentro do ato de pirataria (de) alguns atos que não são considerados pirataria pelo direito internacional, como por exemplo pela convenção das Nações Unidas sobre direito do mar da qual Moçambique é parte, é signatário”.

“A nossa recomendação é fazer alguns ajustes no tipo penal de pirataria para que ele esteja completamente consistente com o conceito internacional de pirataria para não levar eventualmente a uma impunidade“, concluiu Tiago Zanella.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) alertou em 24 de setembro que Moçambique enfrenta um “adversário silencioso e destrutivo” com a pesca ilegal, mostrando-se disponível para apoiar com o novo projeto de reforço da fiscalização.

A ONU acrescentou que o país perde anualmente entre 60 e 70 milhões de dólares (51 a 59 milhões de euros) com práticas ilegais no setor pesqueiro, que diz comprometerem a sustentabilidade dos recursos e a sobrevivência das comunidades costeiras.