O orçamento de 2025 para o Serviço de Verificação de Incapacidade (juntas médicas) é de 12,4 milhões de euros, tendo sido gastos 9,5 milhões de euros até 30 de setembro, revelou esta sexta-feira a Segurança Social.

Em comunicado, o Instituto de Segurança Social (ISS) garante que “há margem orçamental para garantir as juntas médicas até ao final do ano”.

O ISS indica que o acesso aos apoios sociais cuja atribuição está dependente de verificação médica, como pensões de invalidez, por exemplo, depende de requerimento. “Todos os requerimentos entrados na Segurança Social foram e serão avaliados em junta médica, sendo o tempo médio de avaliação inferior a 30 dias”, de acordo com a informação divulgada pelo Instituto de Segurança Social.

Segundo o ISS, o orçamento das juntas médicas é estimado anualmente e ajustado de acordo com variáveis como o volume de processos ou as alterações nos critérios de convocatória.

Os médicos atuam ao abrigo de contratos de prestação de serviços, para a realização de atos clínicos anuais, tendo por base a cabimentação orçamental e “em obediência ao limite que a lei estabelece para a contratação em cada ano”.

Quando um médico atinge o valor estipulado no contrato, “não pode continuar a praticar atos médicos”, sendo a regularidade do serviço assegurada por outros médicos, que ainda não tenham atingido o respetivo limite contratual, uma situação que “não tem relação direta com a disponibilidade orçamental”, garantiu a mesma fonte. “Quando necessário, pode ser feita uma adenda contratual para permitir mais atos médicos, mas apenas se houver necessidade e se não foi atingido o limite anual contratual”, lê-se numa declaração do ISS. Os médicos são informados pelos serviços distritais quando estão perto de atingir o limite definido no contrato.