Um pedido inédito, que só foi conhecido já no final da audição de Joaquim Miranda Sarmento na Assembleia da República. O Tribunal Constitucional pediu para ser ouvido com “caráter de urgência” no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2026. A audição acontecerá, segundo apurou o Observador, na próxima semana, mas não é conhecida a razão do requerimento para uma audiência deste tribunal na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O Tribunal Constitucional não é, por regra, ouvido no âmbito da discussão do documento orçamental.
“Foi contactado?”, perguntou o deputado Eduardo Teixeira, do Chega, que anunciou este pedido, ao ministro do Estado e das Finanças. O Tribunal Constitucional pediu “com caráter de urgência” uma audiência com o objetivo de “pessoalmente” expressar “preocupações” sobre a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2026.
O ministro do Estado e das Finanças diz não fazer ideia de quais as preocupações que “possam estar presentes no senhor presidente do Tribunal Constitucional” para fazer o pedido. “A mim não me chegou”, revelou.
No entanto, disse, houve um “pedido de reforço, como chega muitas vezes, mas o senhor presidente não me contactou pessoalmente. Se pediu audição ao parlamento e a esta comissão terá de ser o senhor presidente a dizer das razões desse pedido”, respondeu ainda Miranda Sarmento ao deputado do Chega.
O acordo à audição já foi dado pelo Parlamento, indicou o deputado do PSD, Hugo Carneiro, referindo também que não é conhecido o conteúdo do assunto que o Tribunal Constitucional quer ver tratado no Parlamento.
A proposta orçamental está na fase de especialidade, depois de ter sido aprovada na generalidade com os votos a favor do PSD/CDS, abstenção do PS, PAN e JPP e voto contra dos restantes partidos.
