O Governo dos Açores vai criar um Conselho Consultivo e uma Autoridade de Gestão para gerir a Rede de Áreas Marinhas Protegidas da região (RAMPA) que prevê a proteção de 30% do mar do arquipélago.

Entre as decisões do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que esteve reunido na quinta-feira, está a aprovação do decreto legislativo da “composição e as normas de funcionamento” do Conselho Consultivo da RAMPA e da “orgânica da Autoridade de Gestão” para a gestão daquela rede.

Segundo o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a criação de uma Autoridade de Gestão prende-se com uma “questão operacional” para “aproveitar ao máximo o potencial deste processo“.

“É uma questão meramente operacional. Não acarretará qualquer novo encargo à região. Os dirigentes serão da administração pública regional, sem qualquer remuneração acrescida”, afirmou Duarte Freitas na apresentação das deliberações da reunião do Conselho do Governo em Ponta Delgada.

De acordo com o comunicado do executivo açoriano, a RAMPA vai ser “dotada de um órgão de gestão, denominado Autoridade de Gestão, que tem a natureza de serviço externo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de mar e pescas, dotado de autonomia administrativa“.

O Conselho do Governo Regional autorizou, também, a nova orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge e a abertura de um concurso no valor superior a três milhões de euros para equipamentos do Tecnopolo MARTEC, no âmbito da “investigação tecnológica nas ciências do mar”.

O decreto legislativo regional que adia para 2026 a entrada em vigor da nova rede de áreas marinhas protegidas nos Açores foi publicado a 9 de outubro em Diário da República, após uma decisão do plenário da Assembleia Regional.

Aprovada em outubro de 2024, a Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma dos Açores, que previa abranger 30% do mar do arquipélago, devia ter entrado em vigor no dia 30 de setembro.

A 30.ª Conferência das Nações Unidas do Clima (COP30) convidou o Programa Blue Azores para participar nos trabalhos como “reconhecimento internacional” do seu “trabalho pioneiro” através da RAMPA.

O parlamento dos Açores aprovou, em outubro de 2024, uma proposta apresentada pelo Governo Regional dos Açores tendo por base um trabalho conjunto com a Fundação Oceano Azul e a Waitt Foundation, que permitiria aumentar para 30% as áreas marinhas protegidas (300 quilómetros quadrados), metade dos quais em regime de “proteção total”, com o objetivo de aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas.