O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto recusou esta terça-feira levar a julgamento o ex-presidente da Câmara de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues por, alegadamente, ter difamado o atual líder do município, Luís Filipe Menezes.
A decisão, a que a Lusa teve acesso, refere que o TIC não pronunciou Eduardo Vítor Rodrigues a julgamento, depois de este ter requerido a instrução — fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento — porque não pode afirmar “de modo pleno” que tivesse cometido o crime de difamação.
“Não se pode (…) afirmar de modo pleno, com o nível de segurança mínimo exigido nesta fase processual, que o arguido [Eduardo Vítor Rodrigues] tivesse cometido o crime de difamação como pretendido pelo assistente [Luís Filipe Menezes]”, sustenta a decisão.
Nessa sequência, determina o oportuno arquivamento dos autos.
O social-democrata Luís Filipe Menezes, eleito presidente da Câmara de Gaia nas eleições de 12 de outubro, acusava Eduardo Vítor Rodrigues de difamação e pedia uma indemnização não inferior a 2.500 euros a entregar a uma associação.
O processo em causa decorreu de uma publicação feita por Eduardo Vítor Rodrigues na sua página de Facebook a 6 de outubro de 2023, quando liderava o município. “Como não consigo comentar o texto de um doente que me persegue, escrevo aqui que promoverei a limpeza das mentiras que profere no tribunal. Com uma linguagem rafeira, armado em grande figura da treta, desce ao seu próprio nível”, escreveu o antigo autarca.
Sem nunca dizer a quem se referia, o socialista ressalvou que o visado não merecia que o nomeasse, mas apenas que tivesse pena dele. “O tratante, cobarde porque escreve o que não tem coragem de me dizer pessoalmente”, acrescentou.
A publicação era, alegadamente, uma resposta a um post anterior de Luís Filipe Menezes, no qual este acusava Eduardo Vítor Rodrigues de interferir num processo de licenciamento de um terreno seu, chamando-o de “mandante de criminosas cambalhotas”.
Na sequência desta publicação, Eduardo Vítor Rodrigues acusou Luís Filipe Menezes de difamação agravada que foi condenado a pagar-lhe uma indemnização de 2.500 euros.
