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O ministro da Educação, Ciência e Inovação considerou esta quarta-feira que existem condições para iniciar a revisão do estatuto da carreira docente e alguns dos problemas poderão começar a ser resolvidos ao longo das negociações.
“Temos as condições para iniciarmos este trabalho que foi interrompido a meio deste ano com a crise política, e é de facto um dos grandes objetivos do Governo”, afirmou Fernando Alexandre em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com representantes dos professores.
No encontro, a tutela apresentou a última proposta de protocolo negocial no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente, que foi subscrita por 10 das 12 estruturas sindicais, ficando de fora a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), que ainda não decidiu.
Considerando que o acordo alcançado esta quarta-feira é um sinal positivo para o processo negocial que se segue, e que deverá arrancar com uma primeira reunião a 5 de dezembro, Fernando Alexandre sublinhou o compromisso do Governo com a valorização dos professores. “Obviamente com pontos de vista diferentes, aquilo que motiva os sindicatos é o que motiva o Governo e aquilo que as escolas e as famílias esperam de nós”, afirmou o governante.
Apesar de o protocolo negocial não prever uma data para a conclusão da revisão da carreira, a expectativa do ministro é que as alterações possam entrar em vigor em 2027, mas há matérias que poderão ser aprovadas e entrar em vigor até lá.
É o caso das regras de recrutamento e de ingresso na carreira, o segundo ponto na ordem de trabalhos e que Fernando Alexandre antecipa que possa ser discutido em alguns meses.
“Há dimensões que, se formos rápidos, poderão já ter efeito”, apontou, explicando que ao longo do ano letivo as escolas continuam a recorrer à contratação de professores e que os processos poderão ser flexibilizados.
De acordo com a proposta da tutela, depois do perfil do professor e das habilitações para a docência, recrutamento e ingresso na carreira, seguem-se a formação e desenvolvimento profissional dos docentes, a organização do tempo letivo, as condições de trabalho, a estrutura da carreira (que inclui escalões remuneratórios) e, por fim, a avaliação de desempenho.
