Silopor, Parvalorem e Imofundos são algumas das empresas que o Governo se compromete a dissolver e liquidar, processos que se arrastam há vários anos. O banco da Caixa Geral de Depósitos no Brasil é para vender.
Por outro lado, “vamos proceder à gradual transferência e concentração na Parpública das participações das empresas atualmente detidas pela Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), mantendo as empresas com especial interesse estratégico e de natureza financeira na esfera desta entidade”, indicou, no Parlamento, João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, que começou esta quinta-feira. “Encaramos a Parpública como entidade estratégica na gestão e organização das participações do Estado, assumindo-se como ponto focal na alienação ou liquidação de empresas e participações não estratégicas. Iniciámos esse processo com situações que se arrastavam há anos, e estamos a conseguir finalmente resolver”.
O primeiro Governo de Luís Montenegro mandou estudar as participações do Estado. O grupo de trabalho criado visava identificar as empresas públicas estratégicas, indicando as participações que serão vendidas. O trabalho foi entregue ao Governo, mas ficou em segredo as conclusões e a lista de empresas que serão alienadas. Ficou, desde logo, fora dessa lista a Caixa Geral de Depósitos, a Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias, consideradas, por este Governo, estratégicas. A TAP, entretanto, está a ser vendida, numa posição de 49,9%.
João Silva Lopes indicou, neste debate orçamental, três empresas a serem dissolvidas e liquidadas, já sendo conhecida essa intenção em quase todos os três casos.
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Uma das liquidações é a da Silopor, que se arrastava desde 2021. “Este Governo encontra-se finalmente a concretizar” a liquidação, tendo sido criada uma nova entidade Silotagus para a “continuidade da atividade” e que será alvo de alienação, através de concurso público internacional”, com concessão dos silos portuários.
Outra das dissoluções e liquidação será a da Parvalorem, uma das empresas que nasceu do BPN, e que tem penalizado as contas públicas.
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Após a reestruturação interna e alienação de ativos em carteira a Parvalorem será liquidada.
O secretário de Estado do Tesouro e Finanças indicou ainda a liquidação da Imofundos, o que também já estava previsto, indicando que é um processo que “se arrastava desde 2022”. Mas garante que os trabalhadores serão integrados.
Ainda no elencar das participações públicas, o secretário de Estado lembrou que o Governo determinou o relançamento da venda do Banco Caixa Geral Brasil, previsto no processo de reestruturação de 2017. Detido pela CGD, é a terceira vez que o Estado inicia este processo de venda.
Foram as únicas referências feitas, garantindo, no entanto, que “outros processos se seguirão, com a firme convicção de que esta é uma missão exigente que requer firmeza e ponderação, mas tem de ser cumprida. É com este espírito de missão que estamos comprometidos a realizar este processo que há muito devia ter sido concretizado”, assume João Silva Lopes, assumindo ser intenção do Governo de ajustar o peso das participações públicas “à realidade do país. É uma missão que tem de ser cumprida”, pretendendo “transformar o setor empresarial do Estado, contribuindo para o crescimento económico, e garantir uma gestão mais responsável, transparente e eficiente dos recursos”.
João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, indica ainda que em 2024 o Governo aprovou 91 planos de atividade e orçamento das empresas públicas, comparando-o com as 68 aprovações em 2021.
