A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) defende que as unidades do Serviço Nacional de Saúdes têm de ser capacitadas para que sejam capazes de se auditarem de forma autónoma. O objetivo é que sejam capazes de acompanhar todo o funcionamento interno das diferentes unidades, sendo possível detetar o rumo do dinheiro. As declarações do inspetor-geral Carlos Carapeto foram feitas à Rádio Observador, no programa Explicador, um dia após vários casos na área da Saúde virem a público, como o caso da médica que prescreveu medicação para diabetes a doentes que não sofriam desta patologia, da detenção de duas funcionárias que inscreveram milhares de imigrantes no SNS e da investigação a alegadas má práticas no hospital de Gaia.
O inspetor-geral não concorda “que seja a IGAS a controlar o controlo interno” das unidades do SNS. “Falamos de entidades públicas empresariais. Têm de ter essa capacidade de se auditarem constantemente” e para isso é necessário “reforçar as estruturas em termos de recursos humanos, dotá-las com recursos tecnológicos e trabalhar com as lideranças das Unidades Locais de Saúde [ULS] para que percebam essa governação do controlo interno”.
“Precisamos de melhorar bastante o sistema de controlo interno das entidades do SNS, neste caso das 39 ULS e três institutos portugueses de oncologia. Todos têm já um sistema de controlo interno, [mas] precisamos de profissionalizar esse sistema de controlo interno“, garantindo que as diferentes situações são “detetadas nas próprias organizações e não vêm a público só quando já é fruto de trabalho das entidades policiais”, defende Carlos Carapeto.
O inspetor-geral da IGAS sublinha que não é necessário “regular mais” o sistema que já está regulamentado, mas é preciso “profissionalizar esse sistema”. “Uma profissionalização a nível organizacional significa dotar essas estruturas com mais recursos, especializá-los em termos de formação, pensar um pouco a estrutura interna em termos de autonomia das estruturas de controlo interno”, explica.
Carlos Carapeto considera que, para que haja um sistema de controlo interno eficaz, o primeiro passo é “ter uma cultura de autonomia de controlo interno das organização”. “E isso, por vezes, conflitua com a cultura de hierarquia que existe, em que as lideranças de topo têm de saber conviver com autonomias de controlo”, diz.
Tendo como exemplo o caso do médico dermatologista do Hospital de Santa Maria que ganhou elevadas quantias em pagamentos por cirurgias adicionais, o inspetor-geral da IGAS lembra que no relatório divulgado esta semana é referido que, à época, “houve alertas de administradores hospitalares, que depois talvez tenham chocado com a cultura hierárquica”. “Há definitivamente uma necessidade de as lideranças (dos concelhos de administração e dos departamentos e serviços) terem uma cultura de governação da informação, para perceberem por onde está a ir o dinheiro e qual o valor público que estamos a criar”, defende ainda.
O responsável pela IGAS considera ainda que os líderes destas várias unidades, têm de receber “dados diariamente para perceberem” o rumo do dinheiro. E considera ainda que “esses dados macro também deviam ser públicos”. “Devia haver um investimento maior em transparência.”
“Devemos acompanhar” o dinheiro, evitando “estar à espera do fim para perceber se foi bem gasto”, diz em entrevista, explicando que isto serve tanto para a folha de pagamento de um médico como o pagamento de “um medicamento para tratar uma doença rara”. “Há indicadores que não precisam de complexos sistemas de gestão de risco para que se perceba” logo o fluxo do dinheiro, considera ainda, ressalvando que não se trata de “policiar”, mas sim “olhar para a informação”.
