O comissário europeu do clima condicionou esta sexta-feira um eventual aumento do financiamento europeu à adaptação às alterações climáticas a uma maior ambição na mitigação, garantindo que “sob nenhuma circunstância” aceitará a proposta da presidência da COP30 como está.

“Se aqui juntos decidirmos sobre a mitigação, então podem pedir à UE que saia da sua zona de conforto no financiamento à adaptação. (…) E só e apenas se todos os elementos de mitigação que mencionei” estiverem no acordo, disse Wopke Hoekstra nas negociações do documento que a presidência brasileira da conferência da ONU sobre o clima publicou esta sexta-feira.

A presidência brasileira da COP30 publicou esta sexta-feira uma nova proposta de acordo, que está agora a ser negociada à porta fechada com as delegações nacionais, que não contém qualquer referência ao abandono dos combustíveis fósseis, questão que tinha sido exigida por dezenas de países.

Apesar da ausência de referências a esse e outros objetivos na mitigação dos impactos das alterações climáticas — a redução das emissões de gases com efeito de estufa, que é um cavalo de batalha da União Europeia —, o texto da presidência da COP30 prevê triplicar o financiamento à adaptação dos países em desenvolvimento até 2030, face aos 40 mil milhões de dólares previstos para 2025.

Wopke Hoekstra já tinha considerado a proposta inaceitável, admitindo mesmo que a 30.ª conferência da ONU sobre alterações climáticas possa mesmo terminar “sem acordo”.

Na sua intervenção nas negociações em curso, distribuída aos jornalistas pela Comissão Europeia, Hoekstra lembrou que no sábado passado milhares de pessoas marcharam nas ruas de Belém, onde decorre a COP30, para exigir ação dos líderes ali reunidos para reduzir emissões poluentes, abandonar os combustíveis fósseis e fazê-lo de uma forma justa e equitativa.

“E nós concordamos. Além disso, concordamos plenamente com a declaração do Presidente Lula”, referindo-se à declaração do chefe de Estado brasileiro na cimeira de líderes que antecedeu a COP30, quando disse que “o mundo precisa de um roteiro claro para acabar com esta dependência dos combustíveis fósseis”.

No entanto, lamentou que no texto publicado esta sexta-feira pela presidência da COP30 “nada disso esteja escrito”.

“Não tem ciência, não tem balanço global, não tem abandono dos combustíveis fósseis. Em vez disso tem fraqueza. Fraqueza na mitigação. E ainda por cima uma violação clara do acordo do ano passado sobre o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG)”, disse o comissário europeu.

Por isso deixou claro que “sob nenhuma circunstância” a UE apoiará a proposta como está, nem “nada que esteja sequer remotamente próximo” do que está agora sobre a mesa. Prometendo que os 27 farão “absolutamente tudo” ao seu alcance para entregar resultados, pela UE e por todos, o comissário elencou as exigências do bloco europeu.

Para a Europa, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) — planos de ação climática que os países deveriam apresentar, mas muitos não apresentaram — têm de ir além da retórica.

Quer também um processo anual concreto para acompanhar de forma efetiva os compromissos (balanço global), a garantia de que o objetivo de manter o aumento da temperatura abaixo de 1,5°C face aos níveis pré-industriais continua vivo “na prática”.

E exige que a transição dos combustíveis fósseis para a energia limpa seja real e esteja plasmada no texto. “Sejamos claros (…). Se entregarmos isso, se entregarmos a mitigação aqui, juntos, então sim, podem pedir que a UE vá além de sua zona de conforto no financiamento para adaptação. Mas só e apenas se o NCQG for respeitado na íntegra. E só e apenas se todos os elementos de mitigação que mencionei” lá estiverem, afirmou Wopke Hoekstra.