A Câmara de Seia vai manter em 2026 os impostos municipais nos valores “mais baixos de sempre” e abdicar de perto de dois milhões de euros em receitas fiscais para apoiar as famílias e a economia local.
“As propostas de impostos municipais reforçam o compromisso com uma política fiscal responsável, previsível e orientada para o desenvolvimento económico e social do concelho, garantindo apoio direto às famílias, dinamização dos pequenos negócios e condições favoráveis à atração de investimento e à fixação de população“, realçou aquela autarquia do distrito da Guarda numa nota enviada à agência Lusa.
O município presidido pelo socialista Luciano Ribeiro acrescentou que as medidas seguem “a estratégia de redução progressiva e sustentada dos impostos municipais, em linha com o compromisso assumido pelo executivo de aliviar encargos às famílias e empresas”.
A proposta de impostos municipais foi aprovada, por unanimidade, pelo executivo e vai ser discutida e votada na próxima reunião da Assembleia Municipal, em dezembro.
Na mesma nota, a Câmara de Seia referiu que os impostos municipais têm registado uma diminuição gradual até atingirem “valores históricos”, fruto de uma gestão financeira “responsável e do esforço coletivo”.
“As taxas municipais encontram-se atualmente equilibradas e alinhadas com a média da região, assegurando que permanecerão baixas durante todo o mandato, podendo ser reduzidas caso tal se revele exequível e compatível com a sustentabilidade financeira do município”, assegurou Luciano Ribeiro, citado no documento.
Em 2026, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 0,34%, tal como as minorações de 10% nas freguesias do sudoeste do concelho e para os prédios arrendados.
A Câmara de Seia repete também as reduções de 25% para prédios classificados e de 12,5% para edifícios energeticamente eficientes.
Já o IMI Familiar continua nos valores máximos e garante, em 2026, menos 30 euros para agregados com um dependente, menos 70 euros para dois dependentes e menos 140 euros para três ou mais dependentes.
No IRS, a autarquia deliberou fixar a taxa da participação variável do município naquele imposto em 2,5%, o que resultará em menos cerca de 350 mil euros de receita potencial, “que será devolvida às famílias”.
A taxa de derrama continua inalterada em 1,0%, mas apenas para as empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros.
As PME locais com volume de negócios inferior àquele valor e as empresas com sede social no concelho terão que pagar a taxa mínima, de 0,01%.
O município fixou ainda em 0,25% a Taxa de Direitos de Passagem, aplicável às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, instaladas nos domínios público e privado municipal.
