A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera a redução das áreas de distribuição de imprensa uma situação “grave” e “suscetível de impacto negativo na garantia do acesso à informação”, estando a recolher informação complementar. Em comunicado a ERC afirmou estar a acompanhar a informação divulgada sobre a possibilidade de a Vasp — Distribuição e Logística, S.A. ajustar a distribuição diária de imprensa em oito distritos do interior do país, na sequência de dificuldades financeiras.
“A ERC encontra-se a recolher informação complementar sobre o anúncio efetuado pela Vasp e atuará no âmbito das suas competências”, acrescenta. O regulador diz ter presente a “forte dependência dos órgãos de comunicação social face à VASP” e recorda que tem “reiterado ao longo dos anos a necessidade de se assegurar que a posição dominante da distribuidora não seja exercida de forma prejudicial ao setor”.
A ERC avançou ainda que alguns grupos editores de publicações periódicas têm manifestado junto do regulador dos media descontentamento por aumentos de preços de distribuição praticados pela distribuidora Vasp, o que desencadeou diligências da ERC junto da Autoridade da Concorrência (AdC)
Em resposta ao Observador, fonte oficial do regulador da concorrência adianta que vindo a acompanhar o cumprimento dos compromissos e, em particular, “as alterações anuais que têm sido feitas aos contratos de distribuição, com vista a aferir se as mesmas estão de acordo com os compromissos assumidos pela Vasp.”
Estes compromissos foram assumidos em 2024 no quadro da compra do controlo da empresa de distribuição pelo grupo Bel, de Marco Galinha. Esta concentração deu origem a uma investigação aprofundada por parte da Autoridade da Concorrência na qual a ERC também se pronunciou. O acompanhamento é feito com o apoio do mandatário escolhido para o efeito e é efetuado anualmente quando são revistos os contratos com os editores. O mesmo irá acontecer para o próximo ciclo anual de revisão de contratos.
A AdC acrescenta que na anterior revisão de contratos, a Vasp “aceitou, no contexto da negociação dos contratos com os editores, determinados ajustamentos com impacto relevante nas condições comerciais (e em benefício dos editores), por forma a torná-los compatíveis com os compromissos assumidos perante a Autoridade da Concorrência, eliminando, assim, qualquer dúvida de compatibilidade que resultava das propostas iniciais que foram apresentadas aos editores.”
Compromissos assumidos pela Vasp não impedem ajustamentos de rotas de distribuição
A administração da Vasp informou na quinta-feira que está a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança. Em comunicado, a Vasp refere que “atravessa, neste momento, uma situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais, que colocam sob forte pressão a sustentabilidade da atual cobertura de distribuição de imprensa diária”.
Questionada sobre se os compromissos assumidos pela Vasp garantem a distribuição de jornais em todo o território nacional, a AdC admite que os mesmos “restringuem, mas não impedem em absoluto, alterações às condições comerciais dos serviços de distribuição de jornais e revistas, fornecidos pela VASP aos editores, bem como eventuais ajustamentos nas rotas de distribuição”. Porém, destaca “as razões que poderão justificar eventuais alterações nas condições comerciais, bem como reajustamentos nas rotas de distribuição, prendem-se com motivos objetivos tais como alterações demonstráveis nos custos da operação.”
A Vasp sublinha que “nenhuma decisão definitiva foi ainda tomada, estando esta avaliação em curso com o objetivo de encontrar alternativas que minimizem o impacto sobre editores, pontos de venda e populações”. E manifesta “total disponibilidade para continuar o diálogo construtivo com editores, entidades públicas e demais parceiros institucionais” para encontrar soluções que “permitam preservar o acesso à imprensa à população portuguesa e evitar um cenário sem precedentes em democracia”.
