O parlamento austríaco aprovou, esta quinta-feira, uma lei que proíbe o uso de véus islâmicos em escolas por alunas com menos de 14 anos. De acordo com a BBC, a votação ficou marcada por discursos acesos e acusações de inconstitucionalidade. Tribunal Constitucional poderá, ainda, anular o diploma.

A medida, que abrange tanto o ensino público como o privado, foi apresentada pela coligação conservadora liderada pelo Partido Popular (ÖVP), e contou com o apoio dos sociais-democratas (SPÖ) e dos liberais Neos. O Governo descreve o diploma como “um compromisso claro com a igualdade de género”.

A nova regra proíbe explicitamente “coberturas tradicionais muçulmanas”, como hijabs ou burcas, para todas as alunas abaixo dos 14 anos. Em caso de incumprimento, está previsto um conjunto de conversas com as direções das escolas e encarregados de educação. Como último recurso, poderão ser aplicadas multas de até 800 euros às famílias, caso a aluna continue sem cumprir a lei.

À entrada do plenário, Yannick Shetty, líder parlamentar dos Neos, sublinhou que o diploma “não é uma medida contra uma religião”, mas sim “uma medida para proteger a liberdade das raparigas deste país“. Durante o debate, reforçou que o véu “não é apenas uma peça de roupa”, argumentando que, “particularmente com menores, serve para as proteger do olhar masculino” e que, por isso mesmo, “sexualiza as raparigas”.

O diploma surge cinco anos depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado uma proposta idêntica direcionada a meninas com menos de 10 anos, por considerar que discriminava muçulmanos e violava o princípio da igualdade.

O Governo austríaco afirma que procurou evitar repetir o erro de 2020. “Passará no crivo do Tribunal Constitucional? Não sei. Fizemos o nosso melhor”, admitiu Shetty antes da votação. Ainda assim, apenas os Verdes votaram contra. A líder parlamentar do partido, Sigrid Maurer, classificou a proposta como “claramente inconstitucional2, denunciando “uma legislação simbólica construída à custa de uma minoria”.

O partido de direita radical FPÖ, que apoiou o diploma, exigiu que o Governo fosse muito mais longe. O partido descreveu a lei como “um primeiro passo” e defendeu um alargamento a todos os alunos e funcionários escolares. “Tem de haver uma proibição geral de véus nas escolas. O Islão político não tem lugar aqui”, disse Ricarda Berger, uma das porta-vozes do partido.

A implementação da lei será faseada. Em fevereiro de 2026 tem início um período de sensibilização dirigido a professores, pais e alunos. A partir de setembro, no início do novo ano letivo, a proibição entrará plenamente em vigor, caso o Tribunal Constitucional valide a lei.

Lei transmite “uma mensagem assustadora aos jovens muçulmanos”

A votação deste projeto de lei decorre numa altura em que a Áustria enfrenta um contexto político sensível. No início deste ano, depois de o FPÖ ter falhado a formação de um governo pós-eleições, uma coligação centrista assumiu funções e quis marcar terreno em temas identitários para desviar as atenções de temas mais profundos, como a situação económica do país, relatam críticos e analistas ao The Guardian.

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Farid Hafez, investigador da Universidade de Georgetown, afirmou que, num cenário em que a Áustria enfrenta “pressões económicas severas”, o debate sobre o véu “oferece uma forma conveniente de desviar o foco dos problemas fiscais”. Mesmo que o Tribunal Constitucional volte a travar a lei, advertiu, “o dano já está feito”, porque transmite “uma mensagem assustadora aos jovens muçulmanos, meninos e meninas: a de que a sua fé, e por extensão a sua identidade, não é bem-vinda na sociedade austríaca”.

Também as organizações de direitos humanos criticaram o diploma. Associações feministas, como a Amazone, lamentaram o sucedido: “[Lei] diz às raparigas que decisões sobre o seu corpo podem ser tomadas por outros e que isso é legítimo”, afirmou Angelika Atzinger, porta-voz da organização.

Na Áustria, recorde-se, é proibido no espaço público ocultar o rosto “com roupa ou outros objetos, de maneira que não seja reconhecível”. O diploma, que ficou conhecido como “Lei Anti-Véu”, foi adotado em 2017 e determina que os rostos devem estar visíveis do queixo até o fim da testa. Foi promovida pelo Governo, de coligação entre sociais-democratas e conservadores, no âmbito de uma reforma das políticas de integração.