O Governo apresentou esta quarta-feira aos sindicatos da Função Pública uma proposta para aumentar o subsídio de refeição da Função Pública em 15 cêntimos por dia já a partir de janeiro de 2026. A informação foi avançada ao Observador por Rosa Sousa, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), afiliado da UGT, e confirmada pelo Governo através de um comunicado divulgado ao início da noite, após as reuniões com os dirigentes sindicais. O montante do subsídio de refeição fixa-se atualmente em seis euros diários para cada trabalhador da Administração Pública. Valor que serve para determinar o limite do subsídio de refeição que fica isento de IRS se pago em dinheiro. Se for pago em cartão o valor isento é elevado em 70% ou seja até 10,46 euros. Esses valores têm servido de referência ao setor privado quando paga este subsídio.

Assim, os trabalhadores da Função Pública passam em 2026 a receber 6 euros e 15 cêntimos por dia de subsídio de alimentação. O valor será aumentado progressivamente, até 2029, até chegar aos 6 euros e 60 cêntimos. Em 2027 o valor do subsídio será de 6,30 euros, em 2028, de 6,45 euros e em 2029 de 6,60 euros.

Na nota divulgada esta quarta-feira, o Ministério das Finanças dá conta do aumento de 10% do valor de subsídio de refeição até 2029 e indica que a proposta de novo Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para o período 2026 – 2029 inclui novas medidas que representam “benefícios relevantes”, tais como a “valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, a revisão do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais”.

O Governo diz continuar “empenhado na negociação coletiva e no diálogo social construtivo, focado em encontrar bases de entendimento possíveis com os Sindicatos representantes dos trabalhadores da Administração Pública”. Refere que se mantém assim a “possibilidade de celebração de um novo Acordo para 2026 – 2029 com os Sindicatos da Administração Pública, tendo o Governo renovado a sua disponibilidade para o efeito”.

Em novembro, o Governo anunciou que iria apresentar uma proposta de aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Função Pública já para o próximo ano. O valor do aumento não era revelado, sendo que até então os sindicatos davam conta, em sede negocial, da proposta do aumento de 10 cêntimos por dia.

“Reagimos de forma positiva, achando que é pouco na mesma, mas sendo que se conseguiu antecipar e aumentar o valor do aumento em todos os anos”, refere Rosa Sousa, reforçando que se conseguiu negociar um aumento no subsídio de refeição para 2026, que até agora não era certo.

“É também positivo a integração no acordo da revisão de carreiras e do sistema de avaliação”, aponta a dirigente sindical.

“A FESAP disse que não aceitava mais um ano sem aumento de subsídio de refeição quando o último foi em 2023. Hoje foi-nos dito que ouviram a FESAP”, refere José Abraão, coordenador-geral da FESAP, em relação à decisão de o aumento vigorar já a partir do próximo ano.

Este aumento do subsídio de refeição vai custar aos cofres do Estado cerca de 29 milhões de euros no próximo ano e, no total, até 2029, 110 milhões de euros, de acordo com informação prestada pelo Governo aos sindicatos.

Na reunião desta quarta-feira entre sindicatos da Função Pública e o Governo não houve alterações na proposta de atualização anual das remunerações, com o aumento previsto para o próximo ano de 2,15%, ou um mínimo de 56,58 euros. Em 2027, 2028 e 2029 o aumento será de 50,62 euros, de modo a garantir o aumento de 300 euros até ao final desta legislatura.

“Queríamos mais, consideramos que havia condições para mais, mas queríamos pelo menos garantir esses aumentos”, refere Abraão ao Observador. O dirigente sindical diz que o objetivo do Governo é fechar as negociações com os sindicatos da Função Pública “até ao final do ano”, existindo a expectativa de ser entregue uma proposta formal aos sindicatos nos próximos dias.