Depois de duas reuniões de mais de uma hora com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e com a FESAP e uma que não passou dos dois minutos com a Frente Comum, o Governo anunciou que vai, na próxima reunião ainda sem data marcada, apresentar uma proposta de aumento do subsídio de refeição dos trabalhadores da Função Pública para o próximo ano. O valor do aumento não é para já revelado, mas se igualar os termos da subida proposta a partir de 2027, será de 10 cêntimos a mais por dia.

Poucos minutos depois de se sentar à mesa com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, falava aos jornalistas para destacar o “recorde de brevidade” que teria sido batido no encontro, sem que quase não houvesse tempo para que os presentes assinassem a folha de presenças. “Se isto é uma negociação, não nos convidem para estas negociações”, afirmou o representante sindical da organização afeta à CGTP.

“O Governo diz que admite a hipótese de antecipar o pagamento da estrondosa quantia de 10 cêntimos para janeiro do próximo ano”, afirmou em relação ao aumento do subsídio de alimentação. Garantiu que o Executivo de Luís Montenegro se limita a fazer “um grande alarido da antecipação deste aumento do subsídio de alimentação”, quando a despesa que este implica, por mês, “são 76 mil euros”. E compara este valor com os “300 milhões de euros que dá de benesse às empresas em IRC” todos os meses.

“Vamos ficar à espera de uma proposta concreta que não chegou nesta reunião, mas que esperamos que possa ainda chegar. Vamos ver se à terceira é de vez”, adiantou ainda Sebastião Santana, negando que a organização sindical vá abandonar, para já, a mesa das negociações.

Admite, no entanto, ser não só difícil, mas “impossível” que a Frente Comum assine novo acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, por ser um acordo que “empobrece quem trabalha”. “O Governo não consegue perceber que os trabalhadores da Administração Pública perderam 20% do salário nas últimas décadas e que é por isso que não consegue recrutar e que tem concursos que ficam desertos”, acrescentou.

“Dez cêntimos não dá sequer para comprar um pão e o Governo não se chega à frente com um pouco de manteiga, queijo ou outra coisa”

Do lado das organizações sindicais que assinaram o acordo, José Abraão, coordenador-geral da FESAP, considerou que o Governo adiantou pouco em relação ao que já tinha sido negociado nas anteriores rondas negociais. “Entrámos com um mão quase vazia e saímos com a outra sem nada, praticamente. Foi mais uma reunião em que o Governo admitiu apenas o aumento do subsídio de refeição já no ano de 2026”, afirmou.

Saudou o facto de o Governo “deve ter percebido o ridículo que era propor um aumento de 10 cêntimos só no ano de 2027”, mas considerou que o valor continua a não dar “sequer para comprar um pão”. Não tendo havido uma proposta de valores concreta, Abraão disse esperar que a proposta possa vir a ser superior aos 10 cêntimos que já estavam em cima da mesa para 2027, 2028 e 2029.

“Quando dizemos que 10 cêntimos não dá para um pão e que o Governo nem sequer se chega à frente com um pouco de manteiga, queijo ou outra coisa para pormos no pão certamente que não podemos aceitar”, garantiu ainda.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) aceita o pão, desde que ele venha. “Não se pode dizer que seja um aumento muito relevante, mas com certeza que será uma atualização”, afirmou aos jornalistas Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), depois da reunião com o Governo, tendo por base o possível valor do aumento de dez cêntimos.

“Se o Governo vier ao nosso encontro, muito bem, senão o acordo está na mesma em vigor”, afirmou também, destacando que a “vontade negocial é sempre positiva”.

“O valor ainda não está fechado. Temos um acordo feito com o Governo e é na base desse acordo que apresentamos propostas para melhoria. Se o Governo vier ao nosso encontro tudo bem, senão o acordo está na mesma em vigor”. afirmou, garantindo que do outro lado não há nada que “indique que não há essa capacidade de avanço”.

Governo admite rever carreiras da inspeção de jogos e da ACT. FESAP diz que propostas têm sido “poucas” e “curtas”

Na reunião, e de acordo com a representante sindical do STE, voltou a falar-se da atualização anual das remunerações, com o aumento previsto para o próximo ano de 2,15%, ou um mínimo de 56,58 euros. “Temos consciência que assinámos um acordo com o Governo e que esse acordo deve ser cumprido”, afirmou, sem revelar avanços para lá desse valor.

Esteve ainda em cima da mesa a inclusão no acordo da “revisão das carreiras de inspeção de jogos e da Autoridade para as Condições de Trabalho“, bem como das “restantes carreiras de inspeção”. E o “desenvolvimento atempado de progressões na carreira no âmbito do SIADAP”. “Os trabalhadores para terem progressões salariais têm que ter a avaliação do SIADAP concluída, esta é a principal questão para os trabalhadores, mas que os serviços têm dificuldade em cumprir”, notou Helena Rodrigues.

José Abraão, coordenador da FESAP, disse ser necessário um “acordo novo que contemple outras matérias, com questões que são cada vez mais preocupantes e que têm que ver com o SIADAP”. “Há milhões de euros que são devidos aos trabalhadores por não aplicação do sistema de avaliação e desempenho. É dinheiro que devia estar no bolso dos trabalhadores e não está”, alertou.

Num todo, o representante sindical considerou as propostas do Governo “poucas” e “muito curtas”. “Esperamos que o Governo avance, queremos continuar a trabalhar no sentido de um acordo e que o Governo nos considere parceiros porque chegámos a um acordo”, acrescentou.