O Banco de Portugal deixou, nesta sexta-feira, de prever um défice das contas públicas em 2025 – uma projeção controversa feita no tempo de Mário Centeno – mas continua a prever-se que as contas públicas entrem no “vermelho” já no próximo ano, em 2026, com défices crescentes a partir daí. O supervisor financeiro, agora liderado por Álvaro Santos Pereira, avisa para “uma deterioração significativa [das contas públicas] no período recente, explicada sobretudo pelas medidas de redução de impostos e pelo aumento permanente da despesa”.

As projeções e os alertas estão no Boletim Económico trimestral divulgado nesta sexta-feira. É a segunda vez que este documento é publicado pelo Banco de Portugal com Álvaro Santos Pereira como governador mas, quando foi apresentado pela última vez, em outubro, não continha uma atualização das projeções orçamentais – o que é habitual tendo em conta que essa publicação coincide com a fase de negociação do Orçamento do Estado. Além disso, Álvaro Santos Pereira estava há poucos dias no cargo, pelo que não houve uma apresentação pública deste importante documento em outubro.

Concluído o processo orçamental, e com Álvaro Santos Pereira já mais instalado no cargo, o Banco de Portugal faz previsões que são, globalmente, mais otimistas do que as feitas por Mário Centeno em junho. A projeção de um défice de 0,1% do produto interno bruto (PIB) em 2025 passa para uma previsão de um saldo equilibrado – ainda assim menos confiante do que o Governo, que aponta para um excedente das contas públicas de 0,3%.

Em 2026, as contas públicas irão, segundo o Banco de Portugal, cair num défice de 0,4% do PIB– um valor que, ainda assim, é muito menos pessimista do que aquilo que previa o supervisor financeiro com Centeno ao leme: -1,3%.

Para o ano seguinte, 2027, as previsões estão mais alinhadas: Centeno previa um défice de 0,9% do PIB em 2027 e, agora, faz exatamente a mesma projeção. Neste Boletim Económico, também há uma previsão para 2028, que também não é positiva: um défice de 1% nas contas públicas.

“Era o que faltava”. Maior otimismo não tem a ver com mudança de governador

Questionado pelo Observador na conferência de imprensa sobre o maior otimismo, que coincidiu com a mudança de governador, Álvaro Santos Pereira garante que a mudança de governador não tem qualquer relevância para esta questão. “Era o que faltava“, disse Álvaro Santos Pereira, garantindo que não tem “o condão” de aumentar o consumo dos portugueses ou de afetar as exportações, por exemplo.

Álvaro Santos Pereira sublinha que as previsões do Banco de Portugal são “previsões técnicas” e que “nunca” irá “interferir” neste trabalho.

Era só o que faltava dizer que a mudança de governador pode levar a mudança de práticas nas previsões. Não tenho o condão de afetar o consumo dos portugueses, não tenho o condão de afetar a receita fiscal dos portugueses, nunca interferirei nas previsões técnicas do Banco de Portugal”, asseverou Álvaro Santos Pereira.

Sobre Centeno, que abandonou o cargo de governador há quase três meses e continua como consultor da administração, Santos Pereira explicou que está num “período de cooling off” (ou “arrefecimento”) que é “normal, previsto na lei” para quem abandona um cargo daquela relevância. Quanto a uma eventual candidatura de Centeno ao lugar de vice-presidente do BCE, Álvaro Santos Pereira não fez comentários além de que esse tema não foi discutido no Conselho do BCE na quinta-feira.

O Banco de Portugal salienta que “a composição do crescimento económico tem favorecido a receita fiscal e contributiva, atenuando parcialmente esta deterioração” das contas públicas. Por isso mesmo, no entanto, existem “riscos associados à evolução futura do saldo“.

Tal como o Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal tem alertado nos últimos anos, desde o tempo de Centeno, avisa-se que “a despesa líquida, indicador utilizado no âmbito das regras orçamentais europeias, regista um crescimento superior aos limites estabelecidos”. Salienta-se, no entanto, que, apesar disso, “Portugal mantém uma posição relativa favorável no contexto da área do euro, aspeto reiterado pelas principais agências de rating“.

Vai ser mais difícil nos próximos anos mantermos excedentes orçamentais, manter a disciplina fiscal vai ser essencial para baixar a dívida pública e tornar a economia mais robusta”, afirmou Álvaro Santos Pereira.

“Achamos que, ao nível das contas públicas, as pressões para aumentar a despesa – quer pelos vários governos quer pelo próprio parlamento – e as pressões sobre a receita fazem com que tenhamos de nos manter vigilantes face às contas públicas“, acrescento o governador do Banco de Portugal, na conferência de imprensa de apresentação do boletim, em Lisboa.

Álvaro Santos Pereira também um pouco mais otimista para o crescimento

Embora sejam alterações menos significativas, o Banco de Portugal está agora, também, mais otimista em relação às perspetivas de crescimento económico – o que também contribui para a melhoria das previsões do saldo orçamental.

A economia portuguesa deverá, segundo o Boletim Económico divulgado nesta sexta-feira, crescer 2% neste ano de 2025, acelerando depois para um aumento de 2,3% no produto em 2026. As projeções anteriores eram uma décima inferiores, em ambos os casos.

Para 2027, o crescimento previsto é menor do que em 2026: 1,7%, com uma pequena aceleração, depois, para 1,8% em 2028.

“No horizonte de projeção, o crescimento económico é mais apoiado na procura interna do que na média do período 2020–24″, diz o Banco de Portugal, acrescentando que “o PIB deverá crescer a uma taxa média anual de 2,0% em 2025–28, um valor próximo do observado em 2020–24, com contributos (líquidos de conteúdos importados) de 1,5 pp da procura interna e de 0,5 pp das exportações (1,0 pp e 0,9 pp, respetivamente, em 2020–24)”.

A procura interna beneficia da robustez do mercado do trabalho e do impulso da política orçamental e dos fundos europeus, em particular em 2025–26. Em 2027–28, o investimento perde dinamismo com o fim do PRR”, afirma o Banco de Portugal.

O Banco de Portugal nota, ainda, que “os constrangimentos demográficos sobre a oferta de trabalho implicam também menores aumentos do emprego ao longo do horizonte de projeção, com reflexos no rendimento disponível das famílias e no consumo privado”. Já “as exportações desaceleram em 2025, num enquadramento internacional volátil, projetando-se uma recuperação gradual nos anos seguintes”.