O vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, garante ter um entendimento com Carlos Moedas para aprovar um apoio financeiro do município que apenas poderá ser usufruído por crianças portuguesas. O acordo para apoiar as famílias que não conseguiram vagas no programa Creche Feliz foi alcançado durante as negociações do orçamento municipal, sendo que a questão da discriminação por nacionalidade foi acordada informalmente. Ao Observador, Carlos Moedas garantiu que a lei será cumprida e negou um entendimento.

Para justificar o voto favorável no orçamento de Lisboa para 2026, Mascarenhas anunciou  ter conseguido acrescentar “um conjunto de medidas do Chega” à proposta inicial de Moedas. Sem influenciar a distribuição das dotações orçamentais, os vereadores do Chega acabaram por juntar quatro propostas suas às grandes opções do plano — o texto político que acompanha o orçamento municipal.

Uma dessas medidas ficou descrita como “apoiar as famílias lisboetas na adesão ao programa Creche Feliz”, um programa governamental que subsidia os agregados familiares que não arranjarem vagas na rede pública de creches. No entanto, ao Observador, Bruno Mascarenhas revela que este apoio não estará disponível para famílias com crianças que não tenham nacionalidade portuguesa. “O texto não diz isso concretamente, mas depois fiz questão de frisar que o que estava subentendido é um apoio financeiro às famílias para crianças portuguesas que não obtiveram vaga no Creche Feliz”. Ou seja: existe um compromisso político, não escrito, que assim o exige.

Antes das eleições de outubro, Mascarenhas já tinha proposto a medida, enfatizando que se destinava às famílias “portuguesas residentes” em Lisboa. Aliás, a questão da nacionalidade esteve muito presente na campanha autárquica do Chega, que tinha como um dos principais lemas “devolver Lisboa aos lisboetas”. Levantam-se dúvidas, porém, quanto à viabilidade de uma proposta que discrimina negativamente os seus beneficiários com base na nacionalidade. Algo que poderia, por exemplo, pôr em causa o princípio constitucional da igualdade.

Numa primeira resposta ao Observador, o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa não negou o entendimento anunciado por Mascarenhas sobre a população alvo desta política, recusando entrar em detalhes. “As condições em que será implementada a medida acolhida nas grandes opções do plano, bem como o respetivo envelope financeiro, serão analisadas em devido tempo, tendo em conta as características do programa e a avaliação do mesmo e, naturalmente, não colocando em causa qualquer cumprimento das leis em vigor”, disseram.

Depois da publicação deste artigo, o gabinete do autarca enviou uma segunda mensagem a clarificar o posicionamento assumido anteriormente. “O presidente da Câmara nega [o entendimento com o Chega] e garante, naturalmente, que a lei será cumprida.”

Chega quer vender 50% do parque público municipal

Outra medida que o Chega conseguiu incluir nas grandes opções do plano do orçamento de 2026 é “a promoção de aquisição” de fogos de habitação pública pelos seus inquilinos. O vice-presidente da CML lembra que Moedas tinha tentado avançar uma proposta semelhante no mandato anterior, mas foi rejeitada pela oposição. “Está no nosso programa continuar a investir na habitação social, mas, ao fim de bastantes anos a morar num fogo municipal, o inquilino pode ter a possibilidade de vir a adquiri-la”, explicou Gonçalo Reis, sublinhando que as condições desta medida também estão por definir.

Esta foi uma das suas principais propostas de Bruno Mascarenhas para a Habitação durante a campanha eleitoral, há menos de três meses. “Vamos transformar 50% dos inquilinos municipais em proprietários”, prometeu nessa altura. Por outro lado, apresentava uma meta de construir 4.500 casas a preços acessíveis, até ao final do mandato. Mais uma vez, enfatizou que os beneficiários deviam ser “famílias e jovens portugueses que vivem, trabalham ou estudam em Lisboa”.

Por sua vez, a vereadora Alexandra Leitão disse ao Observador não ter “uma posição firmada” sobre a medida, mas mostrou-se mais desfavorável à alienação do património de habitação municipal devido a experiências que teve durante a campanha. A socialista explica que nos prédios onde há inquilinos municipais e também apartamentos que foram comprados “é muito complicado fazer a gestão” de, nomeadamente, obras e pagamentos ao condomínio. “Mas isso claramente é uma posição do Chega e penso que foi introduzido para conseguir a aprovação por parte do Chega”, atira.

João Ferreira acredita que a medida do Chega incluída no orçamento vai levar a cidade a uma “ainda maior fragilização” do parque habitacional público, ao contrário do que prevê a Carta Municipal de Habitação. Ainda assim, não exclui a possibilidade de alienar “pontualmente” fogos municipais, após uma “apreciação caso a caso”, nomeadamente em prédios em que já foi alienada a maioria dos fogos no passado. Contudo, o vereador lisboeta lembra que os bairros municipais “acumulam um passivo de décadas de ausência de manutenção e de reabilitação” e que esta proposta é “uma forma de desresponsabilização” face a isso.

“A necessidade que hoje se coloca com grande acuidade é a de aumento – e não de redução – do parque habitacional público”, resume o comunista. Esta posição vai no sentido do recém anunciado European Affordable Housing Plan, um plano com medidas-chave para responder à crise habitacional na Europa. Carlos Moedas foi nomeado pela Comissão Europeia como vice-presidente do House Advisory Board, o conselho consultivo constituído para criar esse plano.

*Notícia atualizada dia 22/12/25 com uma segunda resposta do gabinete de Moedas ao Observador