Poucas horas depois de o Conselho de Ministros ter aprovado o prolongamento por três meses dos contratos de concessão das zonas de jogo da Póvoa de Varzim (à Estoril-Sol), Espinho e Algarve (à Solverde), o Presidente da República promulgou esta segunda-feira à noite o diploma.

O Governo decidiu-se pela extensão do prazo porque “a conclusão dos concursos internacionais, que tinha aberto para o efeito de apreciar e decidir sobre as novas concessões, se encontravam ainda longe da sua conclusão, designadamente devido à demora de certos passos processuais”, recorda Marcelo Rebelo de Sousa em comunicado. Daí que tenha optado pela “prorrogação por 120 dias das atuais concessões, para permitir concluir os concursos internacionais em curso”, continua.

O Presidente faz questão de mencionar que “a reunião do Conselho de Ministros foi presidida pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, devido às férias do líder do Governo”. Ou seja, “o primeiro-ministro não participou na deliberação, como tinha anunciado”, frisa Marcelo, já que a Solverde, atual concessionário das zonas do Algarve e Espinho, foi cliente da Spinumviva, antiga empresa de Luís Montenegro, causa de polémica que acabou por levar à queda do primeiro governo do líder social democrata.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica ainda a sua decisão, “atendendo a que é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais, a que a conclusão dos concursos compreende ainda fases essenciais”. E clarifica “que as prorrogações não envolvem, em caso algum, para os atuais concessionários, nenhuma vantagem para além da resultante das referidas prorrogações por 120 dias”.