O anunciado projeto de interdição das redes sociais em França para os menores de 15 anos a partir do próximo ano letivo deve avançar para debate no parlamento já no próximo dia 19 de janeiro. De acordo com o Le Monde, o Conselho de Estado, que apoia o Governo na preparação de legislação, deve emitir o seu parecer sobre o projeto de lei já nesta quinta-feira. Todavia, a prioridade dada pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, a este tema nas últimas semanas enfrenta agora a discussão sobre a real aplicabilidade e eficácia dessa medida junto dos jovens.
O objetivo de França é claro: travar o ciberassédio, a exposição de menores a conteúdos online considerados inapropriados, problemas de saúde mental e as alterações no sono e na capacidade de atenção, sustentando a sua posição em estudos sobre os efeitos negativos das redes sociais no desenvolvimento juvenil. E há o exemplo recente a seguir desde a Austrália, que impôs igualmente uma proibição similar aos menores de 16 anos.
Emmanuel Macron tinha alertado há já cerca de um mês, numa intervenção sobre a regulamentação das redes sociais no país, para a importância de forçar em “todas as redes sociais a verificação de idade” dos utilizadores, tal como ocorre desde o ano passado em sites com conteúdos pornográficos. “Esta técnica pode ser utilizada nas redes sociais”, vincou, em declarações citadas na TF1.
Mes vœux aux Français. https://t.co/vdwuFJkC7K
— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) December 31, 2025
França já tinha tentado avançar com restrições nesta área em 2023, mas tinha visto então a aplicação bloqueada a nível comunitário, algo que já não se deve verificar, face à ‘luz verde’ dada entretanto pela Comissão Europeia “no verão passado”. Os planos do chefe de Estado serão materializados num projeto de lei da autoria da deputada Laure Miller, do partido Renascimento (fundado por Macron).
Na mira estão inúmeras plataformas, como o TikTok, X, Instagram, Facebook, Snapchat, entre outras. Porém, os caminhos para a aplicação no terreno parecem sinuosos e lançam dúvidas, uma vez que muitos jovens australianos encontraram desde a proibição mecanismos alternativos para contornar o bloqueio.
Por isso, a imprensa francesa debate as limitações das possíveis soluções: se houver uma exigência de documentos de identidade, sobressaem questões em relação à privacidade e segurança do tratamento dos dados pessoais; uma limitação por intermédio de verificação de cartões de crédito podem excluir uma parte dos utilizadores e não oferece suficiente fiabilidade; e até tecnologias de estimativa de idade por biometria suscitam problemas ao nível do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), entre outras questões jurídicas.
Também a geolocalização pode ser contornada, uma vez que um jovem francês poderá procurar online a utilização de redes VPN alternativas para fixar uma localização diferente do seu IP. Desse modo, qualquer uma das plataformas de redes sociais irá detetar um jovem a tentar aceder de um outro país que não França.
Num artigo de opinião publicado no Le Monde, o psiquiatra Serge Tisseron deixa inclusivamente algumas críticas à lógica de proibição — em detrimento da articulação com os pais que estava subjacente à primeira iniciativa legislativa delineada sobre esta matéria em 2023 e que acabou bloqueada pela Comissão Europeia — e defendeu que “descobrir as redes sociais depois dos 15 anos não protege de nada”.
“Esse texto não seguia a mesma lógica da proposta atual. Tornava indispensável a autorização dos pais para que um menor que não tivesse atingido essa idade se inscrevesse num site e, portanto, pretendia responsabilizar e respeitar a opinião dos pais sobre a maturidade dos seus filhos, com o efeito de incentivar o diálogo familiar: as crianças obviamente gostariam de convencer os seus tutores a dar-lhes acesso aos sites de sua escolha. A lei também permitia uma implementação gradual da proibição, dependendo das alternativas aos ecrãs presentes no ambiente familiar”, observou Serge Tisseron.
Conforme avançou a CNN após a implementação da proibição na Austrália, muitos jovens australianos “criaram novas contas, alguns usando a identidade de parentes maiores de idade para contornar as verificações de idade”, enquanto outros recorreram à inteligência artificial para gerar imagens de pessoas maiores de idade, a fim de ludibriar os mecanismos de controlo.
Mais: se os jovens já tiverem indicado anteriormente uma data de nascimento diferente ou até um outro país de origem na criação da respetiva conta, muito provavelmente estarão livres da imposição das restrições de acesso.
França quer proibir redes sociais a menores de 15 anos a partir de 2026
O projeto, composto por dois artigos, prevê proibir “o fornecimento, por uma plataforma online, de um serviço de rede social online a um menor de quinze anos”, a partir de 1 de setembro de 2026.
O primeiro artigo do projeto insere-se no âmbito da Lei para a Confiança na Economia Digital (LCEN) e atribui à Arcom, a Autoridade francesa de regulação da comunicação audiovisual e digital, a responsabilidade de fazer cumprir a proibição. Num segundo artigo, o Governo pretende alargar ao ensino secundário a proibição do uso de telemóveis, embora sem indicar uma data concreta. A medida já vigora do ensino pré-escolar ao básico desde uma lei de 2018, ainda que nem sempre seja respeitada.
O projeto governamental surge na sequência de várias iniciativas legislativas que visam fixar uma idade mínima para o uso das redes sociais. Recentemente, o senado francês aprovou também um texto para combater a exposição das crianças aos ecrãs e às redes sociais, prevendo que os menores entre os 13 e os 16 anos obtenham autorização parental para se registarem nestas plataformas.
