As Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) registaram um aumento de 43% no número de utentes a aguardar vaga, segundo o regulador, que aponta para uma tendência de tempos médios de internamento na rede superiores ao recomendado.

As ECCI são equipas multidisciplinares (médicos, enfermeiros, reabilitadores, apoio social) que prestam cuidados de saúde e apoio social no domicílio a pessoas dependentes, mas que não precisam de internamento.

De acordo com a monitorização da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) referente a 2024 divulgada esta quinta-feira pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a tendência para tempos médios de internamento superiores ao recomendado acontece sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo, que apresenta os valores mais elevados nas Unidades de Convalescença e nas Unidades de Média Duração e Recuperação (UMDR).

Os dados indicam que, no final de 2024, aguardavam vaga 1.792 utentes, mais 14,7% do que no final de 2022 e menos 0,7% do que no final de 2023.

O maior número de utentes em espera (700) concentrava-se nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), dedicadas e internamentos superiores a 90 dias.

Mais de 90% da população residente em Portugal continental residia a 30 minutos ou menos de uma UMDR (internamentos entre 30 e 90 dias) e de uma ULDM, e 80% da população a 30 minutos ou menos de uma Unidade de Convalescença (UC), que servem para internamentos curtos, até 30 dias, para recuperação intensiva pós-hospitalar.

Dos utentes internados em 2024, entre 12,8% e 19,6%, consoante a tipologia, estavam a mais de 60 minutos de distância da sua morada de residência e entre 47,3% e 56,4% estavam internados a uma distância igual ou inferior a 30 minutos da sua residência.

Os dados indicam que o número de utentes nas UMDR e nas UC diminuiu face ao ano anterior.

Em 2024, aumentou o número de camas contratadas em todas as áreas da rede, com especial destaque para as UC, que cresceram 12%, e para as ECCI, com um aumento de 11,5%.

Segundo a ERS, continuou a verificar-se uma grande heterogeneidade regional no rácio de vagas por 1.000 habitantes com 65 anos ou mais, mantendo-se a ausência de Unidades de Convalescença na NUTS III Alto Tâmega e Barroso e NUTS III Lezíria do Tejo.

Em Portugal continental, duas das quatro tipologias — UC e Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) — registaram aumento de vagas por 1.000 habitantes com 65 ou mais anos.

Em 2024, os tempos de espera variaram de forma significativa entre tipologias da RNCCI e regiões de saúde, com maiores medianas observadas para as ULDM (56 dias) e UMDR (47 dias) e menores nas UC e ECCI (14 dias em ambas).

As ULDM registaram simultaneamente a mediana de tempo de espera mais elevada, bem como o maior número de utentes em lista de espera, com valores regionais que oscilaram entre 38 dias na região de saúde do Centro e 134 na região de saúde do Algarve.

Nas UMDR, a região de saúde do Alentejo apresentou a mediana de espera mais elevada (66 dias) e a região de saúde do Centro a mais baixa (20 dias).

Nas UC a mediana do tempo de espera variou entre os sete dias na região de saúde do Algarve e os 20 dias na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Já nas ECCI, os valores variaram entre os três dias na região de saúde do Algarve e os 20 na região de saúde do Norte.

A ERS sublinha que uma maior demora na identificação de vaga na RNCCI “pode levar a permanências prolongadas e clinicamente desnecessárias em unidades de agudos”, ou à alta para o domicílio em casos em que a admissão atempada na RNCCI “seria clinicamente benéfica”.

Segundo a ERS, a 31 de dezembro de 2024 a RNCCI tinha contratualizadas 1.391 lugares em UC, 3.333 em UMDR, 5.246 em ULDM e 6.712 nas ECCI.

Número de utentes à espera nos cuidados continuados de saúde mental subiu em 2024

O número de utentes a aguardar vaga na Rede de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental aumentou para 68 no final de 2024, segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

A monitorização da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados relativa a 2024, divulgada esta quinta-feira, indica que o maior número de utentes em espera aguardava vaga nas Residências de Apoio Máximo (RAMa) — para pessoas com doença mental grave, clinicamente estabilizadas, mas com dificuldade em viver de forma independente — e nas Residências de Apoio Moderado (RAMo), para desenvolver competências psicossociais e melhorar a qualidade de vida.

Apesar de o maior número de utentes a aguardar vaga nos cuidados de saúde mental ser nestas duas tipologias, a ERS diz que em 2024 baixou o número de utentes à espera de vaga nas RAMa.

O número de lugares contratados RAMa de adultos caiu ligeiramente face a 2023, uma tendência que já se tinha verificado no ano anterior.

Para a tipologia com maior acesso potencial (RAMa), 70,5% da população residente em Portugal continental residia a 60 minutos ou menos de uma destas unidades.

Este dado contrasta com os 39,8% da população com cobertura por uma Residência de Treino de Autonomia (RTA), a tipologia com menor cobertura populacional.

Estas residências visam a reabilitação psicossocial de pessoas com doença mental, preparando a reintegração na comunidade através do desenvolvimento de competências para a vida diária, apoio psicossocial e terapêutico e supervisão de atividades como a gestão de medicação e tarefas domésticas. Na prática, simulam a vida autónoma para posterior integração familiar ou social.

Os dados da ERS indicam que a cobertura populacional variava entre 22% nas Unidades Sócio-Ocupacionais (USO), que oferecem atividades terapêuticas, apoio psicossocial e reintegração na comunidade, para promover autonomia, e os 41,8% nas RAMa, considerando a população residente a 30 minutos ou menos de um ponto de rede de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM).

A ERS aponta ainda para uma redução da demora média de internamento em cinco das oito tipologias analisadas, destacando-se as RAMa e RAMo, esta última como a única dentro dos 12 meses recomendados.

Em sentido oposto, as Residências Autónomas de Saúde Mental (RA) — espaços comunitários para pessoas com doença mental grave, clinicamente estáveis e com baixa incapacidade psicossocial, mas que não têm suporte familiar adequado — e as respostas em ambulatório registaram aumentos significativos, sobretudo nas Unidades Sócio-Ocupacionais Infância Adolescência, onde o tempo médio mais do que duplicou face a 2023.

Quanto ao número de respostas contratadas de CCISM de adulto, baixou para 475 (478 em 2023).

O regulador lembra ainda a localização dos pontos de rede das tipologias de adultos, com internamento e ambulatório, sublinhando que, à semelhança de 2022 e 2023, a oferta em 2024 continuou a ser residual no interior do país e nas regiões de saúde do Alentejo e do Algarve.

Relativamente às tipologias destinadas à infância e adolescência, manteve-se a tendência dos últimos anos para a estabilidade no número de respostas contratadas (37).

A ERS diz ainda que continuará a acompanhar esta área, reconhecendo a sua relevância no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os constrangimentos que persistem no acesso a estes cuidados.

Mais do que duplicou demora de internamento nas Unidades Sócio Ocupacionais para infância

A demora média de internamento nas Unidades Sócio Ocupacionais (USO) para a infância e adolescência mais do que duplicou em 2024, chegando aos 770 dias, segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Num relatório de monitorização da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) relativo a 2024 esta quinta-feira divulgado, a Entidade Reguladora da Saúde diz que estes aumentos refletem um prolongamento dos tempos de espera até ao internamento e poderão traduzir pressões sobre a capacidade de resposta dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM).

Segundo o documento, contrariamente ao que acontece noutros casos, nas respostas em ambulatório das Unidades Sócio Ocupacionais (USO) de adultos e de infância e adolescência, houve aumentos “muito significativos” na demora média de internamento: 37% nas de adultos e 126% nas relativas à infância e adolescência.

Os dados revelam que nas USO de infância e adolescência a demora média de internamento subiu de 341 (em 2023) para 770 dias e nas USO de adultos de 539 para 739 dias.