O Parlamento Europeu bloqueou, para já, o processo de ratificação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul (que tem quatro países, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), enviando-o para análise da sua conformidade com os tratados da União para o Tribunal da Justiça da União Europeia.
Conforme indicado no site do Parlamento Europeu, houve 334 votos a favor desse envio e 324 contra. Houve ainda 11 abstenções. E assim ficou aprovada a resolução “solicitando um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) sobre o acordo”.
Uma segunda resolução, que pedia igualmente uma avaliação jurídica, foi rejeitada por 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções.
“A base jurídica do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Comercial Provisório será agora revista pelo TJEU”, indica o site do Parlamento Europeu, que diz que “prosseguirá a sua análise dos textos, enquanto aguarda o parecer do tribunal. Só depois, o Parlamento poderá votar a aprovação (ou não) deste acordo”.
Ainda assim, a Comissão Europeia pode avançar com a aplicação do acordo provisório, mesmo antes da ratificação do Parlamento Europeu. O envio do acordo para Tribunal era já um risco antecipado, já que alguns eurodeputados já tinham indicado, mesmo antes do acordo ter sido assinado no fim de semana, que iriam pedir a análise jurídica.
Depois desta decisão do Parlamento Europeu, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal lamentou “seriamente” a votação no Parlamento Europeu. “Após mais de 25 anos de negociações e num contexto de fortes tensões geopolíticas e económicas, no qual as empresas europeias se confrontam com a imprevisibilidade da política económica dos Estados Unidos e com práticas comerciais cada vez mais assertivas por parte da China, este atraso tem enormes custos para a União Europeia e, em particular, para Portugal”, afirma em comunicado Armindo Monteiro, presidente da CIP. A confederação indica que os “sucessivos adiamentos do acordo ao longo de duas décadas e meia já provocaram prejuízos avultados às economias dos 27 estados” e cita o estudo do European Centre for International Political Economy (ECIPE), centro de investigação independente sediado em Bruxelas, em que aponta para uma perda de 183 mil milhões de euros em exportações e 291 mil milhões de euros em PIB, entre 2021 e 2025, por esse adiamento.
(Notícia atualizada às 15h05 com posição da CIP)
