Ainda sem novo advogado constituído para o julgamento do processo Operação Marquês, José Sócrates enviou um requerimento ao tribunal a recusar a eficácia dos atos praticados pela defensora oficiosa que tem a sua representação provisória e queixa-se do tratamento que o coletivo de juízas deu à sua defesa e aos dois advogados que já renunciaram: Pedro Delille e José Preto.
Na base deste requerimento, que foi avançado pelo jornal Expresso, está a renúncia na semana passada do advogado José Preto, depois de um internamento hospitalar devido a uma pneumonia e perante a recusa de um prazo de tempo considerado adequado para o estudo dos autos — tinham sido pedidos cinco meses e meio e o tribunal concedeu 10 dias.
“Que fique claro, portanto, perante o tribunal, que não aceito a contemporização com a violação dos prazos necessários e adequados à preparação da defesa e que, em conformidade, reitero a recusa de eficácia a quaisquer atos praticados pela senhora advogada, declaração que já havia sido apresentada em arguição de nulidade pelo meu defensor, agora resignatário. Declaração que deste modo — e com o mais veemente protesto – aqui se confirma”, escreveu o antigo primeiro-ministro.
Em despacho proferido após a renúncia, a juíza presidente Susana Seca apontou a decisão do mandatário de Sócrates como uma manobra dilatória com vista a interromper o julgamento (por mais 20 dias, o prazo que assiste a um arguido para constituir novo mandatário), censurando o que denominou como “abuso de direito” e “má fé” processual. Porém, o ex-governante repudiou esse entendimento e passou ao ataque.
“É difícil de acreditar que um tribunal possa considerar um internamento hospitalar como manobra dilatória”, observou, prosseguindo: “O meu advogado pediu ao tribunal uns dias para se reestabelecer da pneumonia e obter alta clínica antes de retomar funções. As senhoras juízas recusaram, nomearam uma advogada oficiosa e insistem nos julgamentos de intenções — manobras dilatórias”.
Com efeito, José Sócrates defendeu no requerimento que não foi a sua conduta que resultou na longa tramitação de mais de 12 anos deste processo. Há doze anos que luto para defender a minha inocência. Há doze anos que o Estado usa todos os truques para manter vivo o processo. O objetivo – percebo agora melhor – é destruir a decisão instrutória de Ivo Rosa que me inocentou das acusações”, enfatizou, sem contextualizar que o então juiz de instrução também o pronunciou pela prática de crimes de branqueamento e falsificação (embora tenha deixado cair quase todo o resto da acusação).
Em paralelo, vincou a sua discordância sobre o entendimento da lei em relação à recusa de um advogado oficioso por um arguido: “A senhora juíza diz que a lei não me dá o direito de recusar a nomeação de defensor oficioso. Não estou de acordo.”
Insistindo no prazo de cinco meses e meio para a consulta dos autos, ao notar que esse foi o período de tempo concedido ao Ministério Público para recorrer da decisão instrutória de abril de 2021, José Sócrates considerou que os 10 dias concedidos são uma violação da Convenção dos Direitos do Homem.
“O meu advogado está doente e se houvesse um mínimo de consideração pessoal e de delicadeza humana o caso seria tratado de outro modo pelo tribunal. Mas não tenho ilusões. A questão central em debate é o prazo de preparação da defesa – que o tribunal está absolutamente decidido a não dar”, frisou. Segundo o ex-primeiro-ministro, “o processo precisa não apenas de ser lido, mas estudado, porque só assim a defesa será substantiva e não meramente formal”.
Em causa, no entender de Sócrates, está um “duplo critério” do tribunal e, nesse sentido, antecipou já a apresentação de novos recursos em função dos recentes despachos judiciais que colocaram no mesmo plano o direito da defesa e o da celeridade da justiça.
“Auguram mais uma forte discordância constitucional e mais recursos que deverei interpor para defender os meus direitos. Vejo-me novamente na necessidade de encontrar um novo advogado e a pergunta que me ocorre é se devo exigir um compromisso de honra de que não adoecerá, de que não será internado – de que não terá pneumonias?”, questionou.
