O advogado José Preto comunicou esta terça-feira ao tribunal a sua renúncia à defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, adiantou a TVI/CNN Portugal e confirmou o Observador.
Segundo a informação avançada pela estação televisiva, o mandatário do antigo governante nos último mês e meio justificou a sua saída do processo Operação Marquês com o facto de a juíza presidente Susana Seca não ter suspendido os trabalhos devido à sua doença. E recusa que tal seja uma manobra dilatória. “Manobras aqui – e, sim, houve muitas – só contra a defesa, que não houve mais nenhumas”, enfatiza José Preto na sua carta de renúncia, que requereu igualmente a nulidade da sessão desta terça-feira.
O coletivo de juízas presidido por Susana Seca decidiu prosseguir a sessão de julgamento do processo Operação Marquês, apesar do anúncio da renúncia do advogado de José Sócrates conhecido durante a interrupção dos trabalhos para o almoço.
O recomeço estava agendado para as 14h00, mas o coletivo de magistradas (e os procuradores do Ministério Público) só entraram na sala pelas 14h30, instruindo logo a oficial de justiça para contactar a próxima testemunha. De imediato, foi contactado o bancário Paulo Zenário e vai ser dado início à inquirição da testemunha, mesmo com José Preto a invocar a necessidade de conceder o prazo de 20 dias a José Sócrates para constituir um novo advogado — face à recusa de uma defesa assegurada por advogados oficiosos.
A sessão terminaria já pelas 18h00 e só então é que Susana Seca abordou a questão da renúncia do advogado José Preto em relação à defesa de José Sócrates, após o tema ser levantado por Paula Lourenço, advogada do empresário Carlos Santos Silva. A juíza presidente vincou que ainda irá proferir despacho, mas enfatizou que a renúncia “não produziu efeitos” e, por isso, vai continuar com o julgamento.
Susana Seca limitou-se a dizer, sem revelar mais pormenores, que “a situação não é equivalente” à renúncia de Pedro Delille, que renunciou à defesa de Sócrates no início de novembro. “O tribunal vai proferir despacho relativamente à renúncia do ilustre mandatário de José Sócrates. A defesa está assegurada pela defensora oficiosa Ana Velho. A renúncia ainda não produziu efeitos e, portanto, a audiência vai continuar”, concluiu a juíza presidente.
Por exemplo, a audição de Vítor Escária, ex-adjunto de José Sócrates e ex-chefe de gabinete de António Costa, está calendarizada para esta quarta-feira, assim como a audição de mais duas testemunhas, pelo menos.
José Preto classifica colega oficiosa como “comparsa” da juíza Susana Seca
No requerimento de renúncia apresentado nos autos, José Preto diz que “foi surpreendido pela decisão de fazer prosseguir os trabalhos da pretensa audiência, com a intervenção de pseudo-defesa oficiosa, na pendência da doença documentada do advogado signatário”, escreveu José Preto, enfatizando o peso da juíza Susana Seca para a sua tomada de posição.
“A presidência decidiu – e a pseudo-defesa oficiosa anuiu a tal coisa – utilizar objetivamente contra o arguido a doença do defensor, inviabilizando gritantemente a defesa material efetiva”, acrescentando que a advogada Ana Velho nunca o contactou nem tentou contactar José Sócrates.
José Sócrates quer agora um novo prazo de 20 dias para contratar um novo advogado. Se a juíza presidente Susana Seca deferir esse requerimento do ex-primeiro-ministro, isso significa que o julgamento ficará suspenso novamente. Já José Preto afirmou em declarações à RTP que o “período estabelecido para a sua incapacidade temporária é de 15 dias” e que admitiria regressar ao processo se o tribunal suspendesse a audiência durante esse período.
Recordando que José Sócrates já tinha afirmado nos autos a sua oposição a “defensores oficiosos nomeados como modo de vulneração da defesa e violação dos respectivos direitos” , José Preto afirma que o “estilo de condução dos trabalhos” por parte da juíza presidente Susana Seca “fez perder três meses, que o simples bom senso da mais simples das pessoas teria poupado – e talvez não fiquemos por aqui — motivo pelo qual reagiremos mal, embora apenas pelos meios que o Direito faculta, se voltar o grotesco coro das “manobras dilatórias”.
“Manobras aqui – e, sim, houve muitas – só contra a defesa, que não houve mais nenhumas”, enfatiza José Preto.
O agora ex-advogado de José Sócrates garante que se verificou uma “sequência deplorável de arbítrios” por parte do tribunal de julgamento, visto que “se recusou o prazo de exame preliminar ao oficioso nomeado, se recusou prazo adequado ao exame dos autos ao defensor constituído” e “se fixou o prazo de cinco dias à nova nomeada para a tarefa impossível de examinar os autos”.
Na ótica de José Preto, estas decisões da juíza presidente Susana Seca traduzem uma alegada “ausência de critérios legais ostentada, tão simplesmente, como manifestação de um inexistente poder, não sendo necessário agora entrar na caracterização da imaginação de tal poder por si próprio”.
Pior: “traduz ataque da presidência [do tribunal] aos direitos da defesa que, tendo em curso o prazo para a impugnação em recurso da fixação do prazo de dez dias, se vê agora confrontada com este “remédio” em defesa do arbítrio de se ter encontrado – aparentemente, pelos menos – um comparsa a aceitar por suficiente o prazo para nada poder fazer”.
O “comparsa” em questão é, na visão de José Preto, a advogada oficiosa Ana Velho.
O ex-advogado de José Sócrates diz ainda que, “se o único acto da defensora oficiosa for o da simples presença, ainda assim é acto nocivo aos direitos da defesa e se houver, tiver havido, ou vier a haver, qualquer intervenção distinta da arguição de nulidade da audiência e de tal nomeação, as coisas piorarão significativamente”, conclui.
Preto: “Não conheço suficientemente o processo para pedir a um colega” a substituição em audiência de julgamento
Em declarações à RTP, José Preto foi confrontado com a hipótese de solicitar a outro advogado para o substituir enquanto estiver a recuperar da virose. Durante períodos de incapacidade temporária, nomeadamente por doença, é costume os advogados serem substituídos por um colega.
“Não conheço suficientemente o processo para perceber que posições naquela audiência são incompativeis [sic]. Portanto, não posso pedir a um colega meu… sem critério que represente a posição que estou impedido de representar… em sala, pelo menos. Outro colega que não esteja em audiência… eu também não posso devolver a um terceiro um problema que eu próprio tenho. Ou seja, 10 dias para estudar os autos não são suficientes. Não posso passar isto a outro colega porque é absolutamente inútil, não é? É transferir o problema. Não é a solução”, afirmou.
Questionado sobre quando comunicou a sua decisão a José Sócrates, o advogado confirmou que “comuniquei primeiro” ao ex-primeiro-ministro, e “só depois comuniquei ao tribunal”.
Preto fez questão de afirmar por várias vezes nas declarações que fez à RTP que “não há qualquer conflito entre mim e José Sócrates”.
“Pelo contrário, tenho uma enorme consideração por ele – que, aliás, não cessa de aumentar. É um homem com uma extraordinária conduta sob pressão, como se tem visto. É um homem de excecionais qualidades pessoais. Não tenho com ele nenhum conflito ou divergência. O que faço é para proteger a posição dele em processo”, concluiu.
Texto atualizado às 16h41 com declarações de José Preto à RTP
