O inspetor da Polícia Judiciária acusado pelo Ministério Público (MP) de perseguir nas ruas de Odivelas e no interior de um restaurante um rapaz de 14 anos e de o atingir com dois disparos, com recurso à arma de serviço, vai começar a ser julgado na quarta-feira, dia 28. É também acusado de ferir um homem que, não sendo o alvo da perseguição, foi atingido na perna por uma bala perdida. O inspetor acabou por ser acusado de dois crimes de ofensa à integridade física grave qualificada. O também instrutor de tiro, porém, alega que o menor, acompanhado de um grupo de amigos, tentou assaltar a casa e garante que disparou para o chão como aviso.

O caso remonta à noite de 28 de maio de 2021. Cerca das 21h, depois de um jogo de futebol no complexo Tenente Valdez, em Odivelas, a vítima e cinco amigos — todos menores de idade — decidiram ir jantar numa pizzaria na zona. Quando passavam na Urbanização Colinas do Cruzeiro pareceu ao rapaz de 14 anos ter ouvido um cão a ganir. Subiu para uma caixa de eletricidade e espreitou para o terraço da casa de onde lhe pareceu vir o barulho, propriedade do inspetor da PJ, descreve o Ministério Público (MP) na acusação que o Observador consultou.

A mulher do inspetor, que estava a estender a roupa, ter-se-á assustado quando viu alguém espreitar, começando a gritar pelo nome do marido, que veio ao seu encontro. “Então c******?! O que é isto?! Eu já aí vou! Oh c******? sai daqui! Saiam daqui!”, cita o MP. O arguido refuta essa tese. Na altura, comunicou ao Inspetor-Chefe da PJ que o menor tinha tentado assaltar a sua casa, subindo pela vedação que dá para o terraço e passando uma das pernas para o interior da propriedade.

Segundo o Ministério Público, o menor e os amigos fugiram enquanto o inspetor foi buscar a arma e carro de serviço. Na acusação refere-se que, juntamente com a mulher, seguiu no encalço do grupo e rapidamente os ultrapassou. Terá, então, saído do carro para os abordar, identificando-se como polícia e mostrando-lhes a carteira profissional. “Polícia c******! Polícia! Quietos! Todos parados!”, terá dito, disparando uma vez para o ar com a arma de serviço. Os menores não obedeceram e continuaram a fugir, tendo o inspetor disparado pelo menos mais dois tiros na rua, onde há vários estabelecimentos comerciais e residências.

O menor, prossegue o MP, acabou por entrar numa pizzaria para se refugiar, com o arguido sempre atrás de si. “Continuou a correr atrás de […] pelo corredor, depois pela zona das mesas e de seguida pela cozinha, após o que este saiu do estabelecimento comercial, o que aquele primeiro também fez. No interior da Telepizza, o arguido efetuou, pelo menos, mais dois disparos na direção de […], em concreto, um no corredor e outro na zona da cozinha e a uma distância este de cerca de três metros, vindo este último a atingi-lo na sua coxa esquerda“, lê-se. Os funcionários e clientes fugiram, “ficando todos eles convictos de que” o inspetor “se tratava de ‘um assaltante'”.

O menor continuou a fugir e foi atingido uma segunda vez, desta vez num pé, já depois de terem ambos saído do restaurante, refere a acusação. Segundo o MP, o jovem estava já caído e o inspetor da PJ ainda disparou uma última vez, “tendo o projétil respetivo vindo a embater no chão onde estava caído”. O jovem de 14 anos, que ficaria seis dias hospitalizado, não foi o único que ficou ferido. Durante a perseguição um dos disparos do inspetor atingiu na perna um homem que bebia café com um familiar junto de uma loja Grab & Go.

A versão do arguido e da mulher, que o acompanhou no carro, é inteiramente diferente. Ambos descreveram que se tratou de uma tentativa de assalto, tendo a mulher acrescentando que depois da perseguição e do menor ter sido intercetado, o ouviu a dizer ao marido: “Isto não fica assim, vais morrer, o meu pai vai matar-te”.

De notar que três inquéritos relacionados com o caso foram arquivados por falta de indícios, sendo o primeiro precisamente quanto à tentativa de assalto. O segundo diz respeito ainda ao depoimento da mulher do inspetor, que afirmou que quando o marido intercetou o rapaz de 14 anos, um dos amigos do menor a empurrou. Mencionou também que no dia seguinte ao episódio foram arremessadas pedras para o interior do terraço da casa onde a família vive. O terceiro inquérito arquivado estava relacionado com o testemunho do menor, que só no momento de inquirição como testemunha, seis meses depois do incidente, disse que o inspetor lhe tinha apontado uma arma à cabeça — em nenhum outro momento anterior tinha referido isso.

Advogado do menor pede condenação por homicídio na forma tentada, defesa do arguido garante que os tiros foram de “aviso”

“O arguido ao efetuar vários tiros, com a sua arma de serviço, uma pistola Glock 9 mm, na direção do corpo do menor […], perseguindo-o na via pública e no interior de um estabelecimento comercial, agiu com reflexão sobre os meios empregues, com o propósito concretizado de molestar o seu corpo e a sua saúde, o que fez através de um meio particularmente perigoso, cuja perigosidade especialmente conhecia, atenta a sua experiência profissional”, argumenta o Ministério Público.

O MP diz também que “tendo em conta a sua experiência policial, os seus conhecimentos técnicos de tiro, a direção dos disparos, o tipo de munições que utilizava na sua arma de serviço e as concretas circunstâncias de tempo e lugar acima referidas, competia ao arguido prever como possível poder vir a atingir o corpo de terceiros“, o que acabou por acontecer ao balear um transeunte que nada tinha a ver com o caso.

“O arguido, ao atuar da forma descrita, atingiu os deveres e obrigações decorrentes do seu cargo público e estatuto profissional decorrente das funções de Inspetor da PJ que lhe estão acometidas, com flagrante e grave abuso destas, bem como com grave violação dos deveres que lhe são inerentes”, sublinha o MP, que acusa o inspetor de dois crimes de ofensa à integridade física grave qualificada.

Nas vésperas do arranque do julgamento, que foi adiado para quarta-feira, o advogado do menor, Ricardo Serrano Vieira, diz ao Observador que a defesa discorda do crime pelo qual o inspetor acabou por ser pronunciado. “Achamos que o enquadramento jurídico dos factos está errado. A nossa posição é que devia ter sido acusado do crime de homicídio na forma tentada e não como ofensa à integridade física qualificada”, afirma. “É claro que isto faz toda a diferença no resultado final. É a diferença entre ficar preso ou ficar com a pena suspensa”, acrescenta. “O que eu estou à espera é que seja feita justiça, eu e o meu cliente”.

Miguel Matias, o advogado do arguido sublinha, por sua vez, que a atuação do inspetor da PJ aconteceu na sequência da tentativa de assalto, que culminou na perseguição do suspeito, que não terá sido de imediato identificado como um menor pelo agente. Assegurou também que o cliente disparou sempre para o chão, que eram “tiros de aviso” com o intuito de levar o grupo a parar. “O que acontece é o desenrolar próprio de uma perseguição e o que aconteceu, infelizmente, foi acertar na planta do pé no rapaz, que, atenção, não parou à ordem de paragem da polícia e fugiu. Os tiros disparados pelo meu cliente foram para o chão e, infelizmente para o jovem e para o meu cliente, acabaram por acertar no mesmo“.