O PS considera que o novo modelo de governação da Agência Lusa constitui um atentado à sua independência e acusa o Governo de pretender mandar na Assembleia da República, determinando-lhe a forma como participa em organismos externos.
“Estamos perante um atentado claro à independência da Agência Lusa, e não é o Governo que manda na Assembleia da República. O Governo responde na Assembleia da República”, declarou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
Esta posição foi assumida por Eurico Brilhante Dias após o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na manhã desta quarta-feira, também no parlamento, ter abordado o tema referente ao novo modelo de governação da Agência Lusa.
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Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias adiantou que levará a questão da Agência Lusa a discussão na próxima reunião da conferência de líderes, entendendo que, em primeiro lugar, está em causa uma interferência do Governo num outro órgão de soberania, a Assembleia da República.
“O Governo cria um órgão consultivo, um conselho consultivo, que inclui três membros da Assembleia da República, o que para nós é absolutamente surpreendente. Como é que uma entidade empresarial detida pelo Estado estipula que um órgão de soberania, a Assembleia da República, passe a constituir um conselho consultivo sem que o próprio parlamento seja sequer consultado sobre esse processo?” questionou o líder da bancada socialista.
Eurico Brilhante Dias afirmou depois que “o senhor ministro Leitão Amaro parece querer governamentalizar também a Assembleia da República”.
“A Assembleia da República fiscaliza o Governo, legisla e, quando participa em organismos fora da Assembleia da República, determina, por sua iniciativa, a modalidade e o modo”, contrapôs.
Além da questão referente a uma eventual interferência do executivo nas competências do parlamento enquanto órgão de soberania, o presidente do Grupo Parlamentar do PS manifestou-se também apreensivo com a futura componente editorial da Agência Lusa.
“Esta deve ser a primeira vez em que se determina que uma direção de informação, que tem funções editoriais, vem a escrutínio político. No parlamento, escrutinamos o Governo e organismos políticos”, começou por observar. Admitiu, em seguida, que, em circunstâncias pontuais, o parlamento “decide quem quer ouvir”.
“Agora, que fique consagrado num estatuto que a direção de informação da Lusa responde aos deputados e a uma maioria circunstancial de deputados, tal é para nós uma linha vermelha que parece colidir claramente com a liberdade editorial e com o escrutínio adequado das funções de uma agência noticiosa”, sustentou.
Neste ponto, em concreto, Eurico Brilhante Dias assinalou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), assim como outras, têm competências em termos de análise editorial.
“Mas o parlamento não fiscaliza nunca opções editoriais de qualquer órgão de comunicação social e menos ainda de uma agência noticiosa”, advertiu.
E acrescentou: “Estou a pesar as palavras para não dizer que este é um momento inédito na democracia portuguesa, em que o Governo decide pela Assembleia da República e entrega depois à Assembleia a obrigatoriedade de escrutinar um órgão de comunicação social muito importante, como uma agência de notícias”.
