Há mais de 30 horas que o SIRESP, a rede de comunicações de emergência do Estado, deixou de funcionar no concelho da Batalha. A atualização é partilhada com o Observador pelo presidente da Câmara, André Sousa, que na quarta-feira à noite revelou que desde o meio-dia que a região estava sem acesso a esta rede de comunicação das autoridades. A situação mantinha-se até esta quinta-feira à tarde, pelas 18h. “Esteve ontem a funcionar até ao meio dia em perfeitas condições. A partir dessa hora só numa zona de uma das freguesias, em São Mamede”, adiantou. Para já, diz o autarca, ainda não há uma justificação para a falha tão prolongada. A Proteção Civil garante que os episódios têm sido pontuais e resolvidos atempadamente, mas associações do setor alertam que os problemas são recorrentes em cenários de emergência e que é necessário tornar o sistema mais robusto.
“Momentaneamente e em alguns locais pode não ter funcionado. Mas ainda hoje, em reuniões com autarcas, referenciaram-nos que a única forma de comunicar foi com a rede SIRESP“, sublinhou o secretário de Estado da Proteção Civil em entrevista à Rádio Observador. Rui Rocha disse que a situação na Batalha é a única reportada por um período tão prolongado, acrescentando que a falha na rede não prejudicou a resposta das autoridades e o apoio disponibilizado ao concelho. O autarca, que já falou com o secretário de Estado, garante a esse propósito que estão a receber apoio e que vão ser disponibilizados geradores para fazer face às dificuldades na região.
Já na quarta-feira o presidente da Proteção Civil, José Manuel Moura, tinha dito ao Observador que os problemas na rede SIRESP foram pontuais. “Houve situações em que funcionou normalmente, houve situações em que esteve temporariamente em baixo, mas entretanto foram projetadas para lá viaturas de reposição, geradores. Houve sítios em que só o SIRESP é que funcionava”, salientou, garantindo que “as situações foram-se resolvendo” e que não existiam episódios muito significativos. “Foi logo resolvido e está a funcionar e a cada hora que passa as coisas tendem a melhorar também nesse aspeto”.
O SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) serve para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança. É usado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelos serviços municipais de Proteção Civil, por todas as autarquias, pelas corporações de bombeiros, bem como pela PSP, pela GNR, e pelo INEM.
Tem, atualmente, cerca de 550 antenas fixas espalhadas pelo território nacional, incluindo regiões autónomas. Essas redes são a garantia de que os rádios do sistema, distribuídos pelas várias entidades que usam o SIRESP, podem comunicar entre si, sem constrangimentos geográficos e independentemente da distância a que se encontrem. Responde às necessidades de mais de 40 mil utilizadores e suporta anualmente um número superior a 35 milhões de chamadas. O funcionamento depende em parte dos operadores de telecomunicações privados.
SIRESP volta a falhar. Como funciona este sistema de emergência que falha nas catástrofes?
As falhas dos últimos dois dias estão a gerar várias críticas. “Não é aceitável que o SIRESP volte a falhar”, criticou, por exemplo, a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão. O partido pediu a presença urgente da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, no parlamento, para explicar os motivos dos problemas. “Mas estamos a brincar? Sempre que é preciso as coisas não funcionam? Porque é que esse investimento não foi feito?”, reagiu por sua vez o líder do Chega e candidato presidencial, André Ventura.
Questionado pelos jornalistas sobre as falhas no SIRESP, o primeiro-ministro garantiu que o sistema “teve a resposta necessária”. “Não quero com isto dizer que funcionou sempre a 100%”, admitiu. Já o Presidente da República, também aos jornalistas, destacou as melhorias na resposta às crises. “Já tenho experiência nestes dez anos de ter visto situações, não iguais a esta, mas também muito complicadas em que falharam sistemas a todos os níveis e falharam muito mais em termos de Proteção Civil global do que desta vez. Não há comparação com o que se aprendeu e melhorou“, afirmou. Marcelo Rebelo de Sousa considera, ainda assim, que é sempre preciso “retirar lições” e “ver o que não funcionou bem para melhorar para o futuro”.
Problemas eram “expectáveis” e o sistema está “no limite”, denunciam associações
A que se devem, afinal, os problemas com a rede de comunicações de emergência do Estado? “A questão é que se houver um problema numa das antenas de comunicação, qualquer rádio que tente sair em direção aquela antena não consegue”, começa por explicar ao Observador o vice-presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil (AsproCivil). Isso traz “um problema de comunicações temporário”: “O rádio não sai naquela direção, mas tenta abrir a comunicação no outro sentido para fazer a redundância e ir por outra antena”. A falha pode ser temporária ou prolongada, mais ou menos grave, “mas é baseada nesta situação”, enquadra Jorge Carvalho da Silva. No concelho da Batalha, por exemplo, há registo de uma antena partida devido à passagem da tempestade Kristin, adiantou o autarca, André Sousa.
Para o presidente da Associação Proteção e Socorro (APROSOC), o SIRESP está “no limite”. Um dos motivos, diz, é o facto de ter atingido a sua capacidade de fluxo de tráfego. “Neste momento não é possível acrescentar mais equipamentos porque está no limite da sua capacidade. O sistema foi pensado para um determinado limite e, portanto, a informação que nós dispomos é que atingiu esse limite de capacidade de fluxo de tráfego”, refere João Paulo Saraiva.
Um segundo problema está relacionado com os cabos de telecomunicações. “Os cabos, que são a via principal de ligação entre estações retransmissoras, são interrompidos. Neste caso por quedas de árvores, mas no verão normalmente ardem devido aos incêndios”, explica o presidente da associação. A somar a tudo isto há a questão das baterias de antenas e dos restantes equipamentos, que têm uma capacidade limitada. “Em zonas onde deixa de haver abastecimento de energia elétrica, as baterias esgotam a sua capacidade”, aponta.
Os presidentes das associações referem que, em caso de falhas, se pode recorrer “à velha” rede estratégica da Proteção Civil ou à rede operacional dos bombeiros. No entanto, nota João Paulo Saraiva, o problema é que carecem da manutenção necessária. “Por vezes quando é preciso recorrer a esses meios não funcionam porque não foi feita a manutenção, porque não se substituíram as baterias de transmissões, etc. Continuamos a querer fazer uma omelete sem partir ovos”, critica.
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“Temos de tornar a rede mais resistente e mais resiliente no imediato”
Os problemas não são novos. Houve, por exemplo, grandes falhas nos incêndios de 2017 de Pedrogão Grande, que ditaram um reforço do SIRESP. Mais recentemente o sistema foi novamente testado durante o apagão de abril do ano passado. Numa audição do grupo de trabalho da comissão parlamentar de ambiente e energia para apurar o que aconteceu no dia do apagão um representante do SIRESP apontou o dedo às operadoras de telecomunicações privadas. “Não houve uma falha de energia do nosso lado. O que falhou foi a transmissão, a conectividade entre as torres e os transmissores”, afirmou Vítor Judicibus.
Já o Governo reconheceu na altura que o SIRESP “mostrou limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional”, afirmando que era necessário um novo sistema “mais robusto, fiável, resiliente e interoperável”. Anunciou então a constituição de um grupo de trabalho para a criação de um novo sistema comunicações para o substituir — o grupo esteve temporariamente suspenso devido a um conflito de interesses que foi entretanto ultrapassado.
Para o vice-presidente da AsproCivil, não é preciso um novo sistema. Jorge Carvalho da Silva sublinha que o atual é “fiável e confiável ao nível das telecomunicações” e que “não é violável por parte de entidades terceiras”, sendo preciso torná-lo mais robusto. “O que muitas pessoas dizem é que temos que mudar o SIRESP? Nós temos é que tornar a rede mais resistente e mais resiliente no imediato. Tornar estas antenas menos suscetíveis a problemas como os que aconteceram, para que, eventualmente, consigam aguentar melhor situações de intempéries com as que atravessamos”, sublinha.
Jorge Carvalho da Silva explica que mudar do SIRESP para outra tecnologia implicaria um gasto “astronómico”. Lembra como um rádio SIRESP portátil pode custar entre 600 e 700 euros e um rádio móvel para uma viatura pode chegar aos 1.300 euros. “Se multiplicarmos isto por todas as viaturas, por todos os rádios móveis isto é um gasto astronómico que não se consegue suportar no imediato”, diz.
O responsável da AsproCivil considera que é preciso aumentar a qualidade e capacidade das antenas e assegurar uma maior autonomia das baterias. “Nos incêndios no verão tem havido também problemas de comunicação porque há baterias que queimam, há linhas elétricas que queimam, depois o abastecimento elétrico a essas antenas cai e a bateria dura X tempo. Durante o apagão foi a mesma questão, as redes de comunicação duraram 12 horas a 24 horas, consoante a qualidade da bateria que esteja naquela antena”, lembrou.
O presidente da APROSOC considera também que não é preciso um novo sistema, afirma mesmo que a comissão criada para pensar num sucessor do SIRESP é “falaciosa”. João Paulo Saraiva nota que os países da Europa e em todo o mundo que utilizam o mesmo sistema “já implementaram a solução seguinte”: um misto do atual sistema Tetra (Terrestrial Trunked Radio) com o LTE (Long Term Evolution), isto é, com 5G. Apesar de não eliminar todas as vulnerabilidades, iria melhorar a capacidade de tráfego do sistema
“Sabemos que as infraestruturas de rede de telemóveis têm alimentação elétrica, baterias essas que têm autonomia. Portanto, há algumas vulnerabilidades que são comuns, mas com os equipamentos LTE vai efetivamente melhorar pelo menos na capacidade de numero de terminais e aumentar também a capacidade em termos de volume de tráfego”, nota.
O líder da associação acrescenta que também é problemático a dependência do sistema de operadores privados. “Continuamos a ter um problema de base que é o facto do Estado não ser capaz, não ter autonomia relativamente à sua rede de comunicações de emergência. Isto seria o mesmo que não ter autonomia relativamente às comunicações das Forças Armadas”, compara.