O estado de calamidade decretado esta quinta-feira pelo Governo para as zonas mais afetadas pela depressão Kristin vai vigorar até 1 de fevereiro às 23h59. Aí serão revistas as condições para verificar se se justifica um prolongamento, adiantou o ministro da Presidência do Conselho de Ministro esta quinta-feira. Podem ainda vir a ser abrangidas outras zonas do país.
Leitão Amaro esclareceu que o estado de calamidade está em vigor desde a meia-noite de 28 de janeiro, e que o seu âmbito geográfico cobre um triângulo entre Mira e Lourinhã/Torres Vedras até à fronteira (município de Idanha), num total de 60 municípios.
“O sistema português de Proteção Civil e todo o aparelho do Estado estão em prontidão máxima desde a madrugada de 27 para 28 de janeiro, antes da chegada da ciclogénese explosiva”, disse o ministro. Isso permitiu ativar todas as forças e serviços de segurança, serviços de saúde, forças armadas e serviços de proteção civil e privados relacionados com energia, comunicações, transportes, além de autarcas e bombeiros. Apesar de ter fim previsto a 1 de fevereiro, o estado de calamidade poderá ser prolongado.
“É momento para alertar os portugueses que se o fenómeno mais extremo passou, os efeitos desta tempestade não passaram. Preveem-se perturbações nos próximos dias, nomeadamente precipitação e riscos de cheias”. Nesse sentido, “há riscos importantes que é preciso continuar a acautelar”.
Tendo em conta que a situação ainda é instável, podem vir a ser acrescentados outros municípios à lista, por despacho do Ministério da Administração interna. É o caso de Alcácer do Sal, onde se verificaram fortes cheias esta quinta-feira. Apesar de não estar dentro da chamada zona de impacto da ciclogénese explosiva, está “na nossa mente na segunda condição de extensão, por outras razões ligadas à tempestade”. O estado de calamidade, explicitou o ministro, “não acrescenta socorro, mas poderá dar enquadramento adicional no caso dos danos”.
Nas zonas onde este estado já foi decretado, o Governo ordenou a recolha e o levantamento imediato de danos, num trabalho que será coordenado pelas comissões de desenvolvimento regional das regiões em causa em colaboração com municípios, proteção civil e eventualmente o INE. Isto porque, explicou o ministro, “a dimensão dos danos pode alcançar os limiares de ativação do fundo europeu de solidariedade e pode haver necessidade de reforço e de certificação adicional do processo de levantamento de danos”.
Leitão Amaro admitiu que os prejuízos “são muito grandes”, ainda que não seja para já possível avançar números. “Vai ser preciso um grande esforço nacional e, eventualmente se atingidos os limiares, os apoios europeus”. O cálculo “está em curso e será concretizado”, as CCDR começaram esse trabalho e será concretizado nos próximos dias. O limiar mínimo para ter acesso ao fundo de solidariedade europeu, num evento de impacto extremo numa região, é de 1,5% do PIB dessa região. O ministro da Economia vai reunir-se com autarcas esta sexta-feira para começar a avaliar os danos.
Sobre apoios a dar às empresas, Leitão Amaro afirmou que o objetivo é adotar um mecanismo simplificado, com base na lei de bases da proteção civil.
Já sobre o acesso a bens essenciais por parte das populações afetadas, o ministro garante que municípios, bombeiros, segurança social, associações, forças armadas têm estado no terreno a assegurar que estes não faltam às pessoas, e fazendo realojamentos temporários se necessário. A prioridade é garantir geradores nas estações de abastecimento de água. “Isso está a ser feito e vai continuar a ser feito”.
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Gabinete de crise do Governo foi ativado. “Lições do passado foram muito úteis”
Leitão Amaro garantiu que o CorGov, a estrutura criada pelo Governo para coordenação política e de comunicação em situações de crise, existiu neste caso, tendo sido ativada a célula de crise e o manual de procedimentos, que “foi seguido e aplicado, sob a coordenação do primeiro-ministro”, coadjuvado por Leitão Amaro e com os ministros da Economia, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Energia, Infraestruturas.
Seguiram-se os procedimentos de coordenação política e comunicação, sendo que os de coordenação da proteção civil já estavam a funcionar, tendo havido várias mensagens da proteção civil na noite anterior ao evento mais extremo. Leitão Amaro diz que o Governo comunicou, dizendo o que estava a acontecer e o que se deve fazer. “Seguimos o manual de procedimento atentamente e utilizámos esse trabalho e as lições do passado foram muito úteis nestes dias”.
“Na coordenação, ação e comunicação política foram seguidos os procedimentos rápidos e atempados previstos nessa deliberação do CorGov”, disse, realçando que os avisos da proteção civil foram feitos, reforçando a mensagem. E com base nessa decisão “atempada” da proteção civil foi feita comunicação digital e “tomadas medidas de prevenção, incluindo de não abertura de escolas e de restrições de circulação”. “Houve comunicações atempadas e sobre os cuidados recomendáveis para estas ocasiões”.
A declaração do estado de calamidade não acrescentou nenhuma medida, porque todas as medidas que deviam ser tomadas preventivas e de socorro foram tomadas, segundo o ministro. O estado de calamidade tem duas vantagens adicionais, explicou. Além de reconhecimento, tem função na forma como se aplica a lei da proteção civil, nomeadamente não exclui os seguros, e prorroga o estado de prontidão, além da vantagem de definir termos gerais dos apoios e regime acelerado da contratação pública. Ter sido declarado antes para efeito da resposta não teria feito diferença, garantiu. As diferenças “são para o futuro”.
“O Governo, o Estado e a proteção civil agiram, fazendo aquilo que é o necessário fazer nesse momento”, insistiu. “A prontidão de todo o sistema de proteção civil, forças de segurança e de todas as entidades foi decidido e iniciado” antes da tempestade, sublinha. “À medida que o evento ocorreu, os meios foram sendo mobilizados e na medida das necessidades identificadas foram sendo ajustados”, destaca o ministro.
Também foram feitos reencaminhamentos nos hospitais da zona de Leiria para os hospitais de Coimbra, acrescenta.
“Claro que o evento foi brutal e nessa medida causou, além de muita destruição e perda de vidas, dificuldades de mobilidade, que atrasaram reparações e socorro a populações. É nisso que estamos focados, chegar a essas pessoas com máxima celeridade, diz Leitão Amaro.
Sobre a suposta ausência da ministra da Administração Interna, Leitão Amaro assegurou que a governante esteve na Autoridade Nacional de Proteção Civil e no Conselho de Ministros e com o primeiro-ministro. “Acho que não foi nenhum holograma que viram nas vossas câmaras”.
“Estado está mobilizado desde as primeiras horas”
Enquanto vigorar o estado de calamidade, vai manter-se o estado de prontidão das forças armadas, dos serviços de saúde e emergência médica e dos prestadores privados de serviços essenciais como as redes de energia elétrica e comunicações. Estas entidades vão também continuar no terreno. Tal como os meios do exército e da força aérea que têm estado a dar apoio aos municípios, por exemplo, na disponibilização de máquinas e geradores. “O Estado está mobilizado desde as primeiras horas”, garantiu Leitão Amaro.
Entre as decisões tomadas pelo conselho de ministros está a excecionalidade nos processos de contratação pública, “agilizada por razão de urgência reconhecida”.
O Conselho de Ministros aprovou, ainda, “o enquadramento da concessão de apoios às vítimas desta tempestade, nomeadamente por aqueles que precisam de apoios na alimentação e alojamento, às famílias das vítimas, a recuperação de infraestruturas públicas e municipais, medidas de contenção de impactes ambientais”. E aprovou “o enquadramento do apoio a pessoas e empresas que tiveram afetação grandes em bens, habitação permanente, equipamentos agrícolas e industriais.”
Nos próximos dias haverá informação mais completa da dimensão e aí será regulada em concreto a amplitude do acordo. “O apoio estadual é sempre complementar e subsidiário da obrigação da cobertura de seguros”. O apoio público e situação de calamidade não exclui ativação de seguros, que são os meios normais de cobertura.
