Uma semana depois da passagem da depressão Kristin por Portugal há ainda 85 mil clientes sem energia na zona afetada, 91 mil em todo o país. São cinco os concelhos mais castigados: Pombal, Ourém, Marinha Grande, Figueiró dos Vinhos e Leiria. Jean Barroca, secretário de Estado Adjunto e da Energia, à Rádio Observador justifica a situação com “a dimensão do impacto e dos danos que tivemos. O que tivemos foi um evento completamente único, com ventos de mais de 200 quilómetros de hora, que tiveram um impacto devastador na rede”.
Mais de seis mil quilómetros de rede foram afetados, indica, explicando que ficaram danificados postos de muito alta tensão, de alta tensão, de média tensão e de baixa tensão. E houve mais de nove mil pontos de transformação também afetados. “Isso faz, de facto, um impacto estrutural na rede”.
A reposição está a ser feita, garante Jean Barroca, assumindo que tem de ser gradual, começando na muito alta tensão até chegar ao cliente. “O primeiro foco, e a recuperação aí foi de 1,11 milhões de clientes no dia 28 para 496 mil no dia seguinte. A par disso, sempre que a recuperação da rede não é possível, opta-se por gerador”.
Já passou uma semana desde o dia 28 de janeiro. Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, indicou, na terça-feira à CNN Portugal, que estavam a caminho mais 300 geradores. De onde surgiram? Um gerador, diz Jean Barroca, “é uma operação logística complexa. Não estamos a falar de geradores para casas, de um pequeno gerador; estamos a falar de geradores, muitas vezes, que conseguem alimentar centenas de clientes. Daí que seja preciso um camião para o transportar, pedir aos fornecedores para o trazerem, e é preciso depois todo um circuito de fornecimento de combustível para alimentar”. Garante, no entanto, que “desde o primeiro dia que há geradores e até subestações móveis a alimentar circuitos, parte da rede está ainda hoje a ser alimentada assim. Temos neste momento 200 geradores já instalados e há 300 geradores que vão ser instalados nos próximos dias”. Alguns, disse ao Observador, estão a chegar de Espanha e França. A E-Redes tem feito esses contactos e o Governo tem garantido que não há necessidade, para ter mais geradores, de recorrer ao mecanismo europeu de proteção civil. “Havia geradores preparados desde o primeiro momento”.
Com esses 300 geradores adicionais todos os clientes ficarão com eletricidade? “Não bastam geradores para recuperar o consumo. A cobertura total acontecerá quando se conseguir fazer duas coisas. É preciso repor rede e, a par disso, colocar geradores. É preciso termos noção do território onde estamos a trabalhar. Eu tenho estado a reunir com os senhores presidentes de Câmara, com os senhores presidentes das CIM e também com a E-Redes para entender a situação. Tive reuniões esta semana, em que se falou de 20 clientes em 5 ou 6 aldeias diferentes, ou então de 120 clientes em 60 aldeias. O nível de granularidade é muito, muito elevado, o que faz com que toda esta operação vá ter um tempo de recuperação que não se consegue estimar em detalhe para todas as situações”.
Assume, tal como a E-Redes já o fez, que 100% de cobertura “levará algum tempo”. Ainda assim, acrescenta, “há compromissos que foram assumidos desde o primeiro dia de ter 80% em cinco dias, e que foram cumpridos, 95% até este sábado e 98% até ao próximo sábado. Restam outras situações que terão que ser, a par e passo, acompanhadas da reposição com gerador ou da reposição de rede”.
Jean Barroca garante que estas projeções já estão a contar com o agravamento do tempo nos próximos dias, nomeadamente no dia 8 e 11 de fevereiro, referidos pela ministra Maria da Graça Carvalho na CNN. “Esses números antecipam as dificuldades que sabemos hoje que já estamos a sentir na reposição e que a E-Redes sente hoje já na reposição. A reposição é mais lenta do que talvez fosse em situações normais”. O secretário de Estado descreve situações em que as pessoas que estão a trabalhar nos postes têm de ser elevadas por empilhadoras porque o chão está alagado, ou situações em que há árvores caídas que impedem o acesso aos caminhos. “Estamos a falar de situações verdadeiramente difíceis, tanto climatéricas como de acesso. E também é preciso explicar que estamos a falar de obras de construção civil. Um posto implica betão, implica que o betão seque, implica uma grua e toda essa operação logística é bastante complexa”.
Se Jean Barroca diz que os próximos dias estão a ser acautelados, não assume que não tenha havido prevenção à passagem da Kristin. “Estamos a falar de pontos muito importantes, é diferente ter 150, 160 quilómetros por hora de vento do que ter 200 quilómetros. O dimensionamento das infraestruturas, quando é feito, é feito para determinados parâmetros, para eventos que ocorrem a cada 50 ou a cada 100 anos, porque assim tem de ser para se atingir custo/eficiência. Quem opera uma rede tem os postes no terreno, por mais que se saiba que algo vai acontecer é muito difícil conseguir fazer com que os postes não caiam”. São 68 os concelhos que estão em situação de calamidade.
Tempestade Kristin. “Restabelecimento total da energia ainda vai demorar”
O secretário de Estado diz que há números preliminares do impacto desta depressão no sistema elétrico, mas ainda não estão quantificados. Quando questionado sobre quem vai pagar os custos assume que “as duas empresas concessionadas têm, acima de tudo, seguros. Há uma parte assumida pelas próprias seguradoras e depois há uma parte do custo que naturalmente terá de ser incorporado naquele que é o custo do sistema”. Ou seja, nas tarifas que os consumidores (particulares e empresas) pagam na fatura de eletricidade.
“Ainda não temos o número, ainda não podemos calcular. Portanto, ainda é de cedo para se dizer que se esperam aumentos nas tarifas. O sistema elétrico nacional tem por ano um negócio de 6 mil milhões de euros, o que é bastante significativo. E, portanto, todos os anos há custos que são incluídos nas tarifas e há contingências incluídas nas tarifas. Portanto, eu não sei se não será cedo para esperarmos aumentos ou não aumentos das tarifas. Mas também é preciso perceber que parte destes investimentos são depois anualizados e, portanto, não há uma expectativa do lado do Governo de que este evento tenha um impacto direto no custo de energia para os consumidores”.
Enterrar linhas? Tem ainda de ser estudado
Portugal tem uma quantidade de linhas aéreas muito superior à média europeia. “Isto ocorre por força da eletrificação rápida que teve que acontecer e, também, por parte do território que tínhamos e ao qual estávamos habituados. Fomos evoluindo na capacidade de gestão das linhas aéreas, nomeadamente naquilo que são as faixas de gestão de combustíveis, porque o principal flagelo que tínhamos e que afetava nomeadamente aquela região era a questão dos incêndios florestais. Este tipo de eventos traz uma nova necessidade de adaptação. Essa nova necessidade de adaptação pode passar pelas linhas subterrâneas”.
Neste momento não está a haver a substituição de cabos aéreos por subterrâneos, porque, indica o governante, a reposição é urgente. E tem de haver estudos para se substituir essas infraestruturas. “As linhas subterrâneas devem ser objeto de planeamento, devem ser objeto de estudo, naquilo que será um plano de adaptação às alterações climáticas que a nossa rede elétrica tem que ter e depois daí, através dos instrumentos que existem de planeamento da rede, tomarmos decisões conscientes”. A prioridade, acrescenta, é fazer o estudo. “Tem de se estudar. Estamos a falar de decisões de potencialmente milhares de milhões de euros. Nós não podemos, no calor do momento, tomar uma decisão” sobre este tema.
“O que é preciso fazer, em primeira instância, é entender que infraestruturas críticas queremos ter com linhas subterrâneas para garantir funcionamento e redundância. Não só porque a redundância que temos hoje é elétrica, mas ter redundância nas formas de acesso a determinadas subestações que se considerem críticas”, acrescenta, assumindo que não será feito nesta reposição urgente da rede.
“Existem instrumentos de planeamento da rede. Estará brevemente em discussão, na Assembleia da República, o próximo Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Energia Elétrica. É nesses momentos que o operador sugere um plano, que é submetido ao parecer da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) ou ao parecer da Direção-Geral de Energia e Geologia. Depois é discutido no Parlamento e há uma decisão por parte do Governo. É nesse momento que se tem que tomar este tipo de decisões”. Ou seja, vai começar-se já a pensar nessas vertentes.
“O Plano de Desenvolvimento e Investimento de Rede de Distribuição vai agora à discussão na Assembleia da República e será aprovado por este Governo e entra imediatamente em execução. Além do mais, o Governo pode fazer aprovações autónomas de investimento, o que significa que, além do Plano, tem esse instrumento. Primeiro vamos fazer o Plano, depois, com base no Plano, saberemos os custos e, em cima dos custos, temos que tomar uma decisão”.
Um dos capítulos do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição é a questão da resiliência da rede, “onde nós, enquanto país, temos que tomar decisões sobre que percentagem queremos ter de linhas subterrâneas, qual é o impacto na tarifa que estamos dispostos a suportar e depois, em cima disso, tomar uma decisão consciente e informada”.
Mais uma vez questionado que impacto terão nas tarifas e se os planos de investimentos serão contidos para não pesarem na fatura, Jean Barroca afirma: “vão sempre ser contidos para proteção dos consumidores, mas têm que ser conscientes da realidade para garantir a segurança do sistema. O sistema elétrico trabalha com três vetores. Um vetor de segurança, um vetor de competitividade e um vetor de sustentabilidade. Nós queremos garantir que há energia com segurança de abastecimento, nós queremos garantir que essa energia é competitiva para as empresas e é acessível para as famílias porque precisamos disso para a nossa economia funcionar e em Portugal temos um grande foco na questão da sustentabilidade porque as energias renováveis, sejam elas as hídricas, as solares, as eólicas, são aquelas que verdadeiramente nos dão energia soberana e verde. Essa é a política orientadora daquela que é a política energética nacional”.
Ao vetor de segurança, no qual se começou a trabalhar no apagão de 28 de abril, acrescenta-se agora esta perspetiva de resiliência física da rede. Jean Barroca ainda acrescenta a resiliência digital da rede, “porque cada vez mais, não em Portugal, até agora, mas sente-se na Europa, ataques cibernéticos às redes que podem afetar o funcionamento dos sistemas”.
Concursos de distribuição em baixa ainda a ser trabalhados
Os concursos “vão acontecer”, mas “o Governo está a trabalhar num modelo ideal para que se esclareça a situação das concessões de baixa tensão”, sendo “uma situação muito complexa, com muitos municípios”, explica Jean Barroca. “Não pretendemos adiar a discussão, pretendemos, sim, tomar uma decisão esclarecida e com todos, envolvendo os municípios, envolvendo o Governo…”, assumindo que “o que eu recebi em pasta foi, de facto, do Governo anterior do Partido Socialista um timeline, mas não decisões. Eu posso hoje decretar que daqui a dois meses vou decidir e, sobretudo, se for para outros, posso fazer isso com toda a naturalidade, mas isso não temos ainda as ferramentas todas. Mas só para lhe dizer também uma perspetiva importante sobre como é que funciona a concessão. Não é nos termos do concurso que se coloca a obrigatoriedade das redes subterrâneas, é depois nos instrumentos de planeamento, porque uma vez alguém tendo a concessão é que submete o seu plano de desenvolvimento, que é depois posto à consideração da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), aprovado pelo Governo, para se fazerem os investimentos”.
Uma coisa é certa. Para eventuais “potenciais concorrentes a um concurso”, a “existência ou não de linhas subterrâneas não é um fator diferenciador. A forma como este negócio funciona é que se fazem investimentos, põem-se ativos ao serviço do sistema e é-se remunerado pelos ativos. Portanto, estamos a falar de um cenário de monopólio de concessão que tem um modelo de operação muito particular, mas diria que talvez nesta situação em que estamos não é a prioridade. A prioridade em que estamos hoje é na reposição de energia às 85 mil pessoas e garantir que estamos no terreno até que a última pessoa tenha energia e garantir que isso se é feito com a maior celeridade possível e com total foco, sem qualquer limitação de meios, para que todas as pessoas tenham energia na maior prioridade possível”.
Determinação de evento excecional será mais rápido do que no apagão
“Estamos perante um evento excecional”, assume Jean Barroca, remetendo para o regulador a determinação da excecionalidade do evento para efeitos de compensações por parte da E-Redes aos seus clientes. Mas o secretário de Estado admite que será mais célere do que no apagão, cuja decisão é europeia.
“A forma como funcionam as compensações é que o regulador se pronuncia sobre a excecionalidade do evento e toma uma decisão também sobre isso”. No apagão ainda não houve decisão, mas, diz, “a origem do apagão é mais complexa de determinar do que a origem deste evento”.
E, por isso, “a determinação de culpa ou não do operador é uma questão mais simples em relação a este evento do que foi em relação ao apagão”.
