Miguel Garikoitz Aspiazu Rubina, antigo chefe militar da ETA conhecido por Txeroki, condenado a mais de 400 anos anos de prisão em Espanha, vai passar a poder sair da prisão de segunda a sexta-feira, depois de o governo regional do País Basco lhe ter concedido uma licença para uma saída precária.

Este regime, conhecido em Espanha por “semi-liberdade”, obriga o antigo membro da organização armada basca a ir dormir todos os dias à prisão de Martutene, na cidade de Donostia/San Sebastián, onde tem estado preso até agora. E foi a pedido das secções de reinserção da prisão que essa licença foi atribuída, noticiou o jornal regional Orain, citando fontes do departamento de Justiça e Direitos Humanos do governo do País Basco.

Após ter sido detido em 2008 na localidade francesa de Cauterets, Aspiazu enfrentou várias vezes a justiça de França e Espanha. Em França, as penas de prisão acumuladas que cumpria atingiam os 30 anos. Em Espanha, país para onde foi transferido em 2024, o membro da ETA acumula várias centenas de anos de prisão.

A primeira condenação pela justiça espanhola foi a maior — 377 anos de prisão por 20 crimes de tentativa de assassinato terrorista e pelo crime de dano. Em 2015, Txeroki foi condenado a nove anos de prisão por ordenar um atentado com um carro em 2007, que causou danos materiais. E, em 2018, voltou a ser condenado por 18 anos de prisão por tentar matar a jornalista María Luisa Guerrero com um pacote-bomba, em 2002.

Segundo as fontes consultadas pelo jornal El País, o modelo de saída precária serve para preparar a “incorporação na sociedade através de um trabalho ou atividades de voluntariado“. Para que este tipo de licenças seja atribuída, é necessário a atribuição de um “plano de execução” de tarefas, com uma tabela de horários.

Ainda assim, as vítimas do grupo armado basco que pousou as suas armas em 2011 contestaram a decisão. Consuelo Ordoñez, presidente do Coletivo de Vítimas do Terrorismo (COVITE), afirmou que a decisão era uma “amnistia encoberta absolutamente incompatível com o direito das vítimas à justiça” e que contrariava o ordenamento jurídico de Espanha.

“Esta política penitenciária do Governo basco em relação aos presos da ETA representa a culminação da última exigência da ETA que resta cumprir neste fim negociado da ETA que estamos a viver, que é, nas palavras da própria esquerda abertzale [ideologia independentista basca], ‘esvaziar as prisões‘”, atacou Ordóñez.

Para o representante das vítimas, a política da ETA está “a ser cumprida à risca”. “Exatamente como eles querem: sem exigir-lhes arrependimento nem desvinculação da estrutura social e política que legitima e glorifica o terrorismo“, acrescentou.

Para que Txeroki possa sair, falta um passo: a autorização judicial do Julgado Central de Vigilância Penitenciária. Porém, ao El Mundo, fontes do departamento regional do País Basco para a Justiça explicaram que não é comum que este tipo de licenças seja revogada pelos tribunais.