O Estado vai pagar quase 20 mil euros para ter Sport TV tanto na residência oficial do primeiro-ministro como no Parlamento, como ficou acordado no contrato celebrado a 23 de dezembro entre a Secretaria-Geral do Governo e a NOS. O ajuste direto, noticiado pelo Correio da Manhã e disponível no portal da contratação pública, garante uma subscrição do serviço ‘premium’ do canal desportivo, que ficará disponível em sete pontos no Palacete de São Bento e outro num gabinete da Assembleia da República destinado ao Governo.
No total, o contrato prevê o pagamento de 19.899,52 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, que corresponde a um encargo mensal superior a 73 euros — no ano passado, o Governo já pagou 1170 euros, e pagará 7023 tanto este ano como no próximo. Em 2028, está previsto o pagamento de 4682 euros. Até 19 de agosto de 2028, data em que termina o contrato, o Governo poderá ver, entre outras competições, o campeonato português, a liga dos Campeões, a Liga Europa ou a liga inglesa.
A Secretaria-Geral do Governo nasceu fruto da fusão de diferentes secretarias-gerais e somava, em outubro, 315 pessoas. “Na secretaria-geral do Governo continuamos a fusão de oito secretarias-gerais (…) criando uma secretaria-geral do Governo única, central, que serve todo o Governo, não apenas com as suas funções tradicionais, de apoio à contabilidade, à contratação e aos recursos humanos, mas três funções nobres que todos os Governos e a Comissão Europeia têm, que são indispensáveis para fazer o seu trabalho com qualidade”, disse o ministro da Presidência no Parlamento.
Secretaria-geral do Governo já tem 315 pessoas fruto das primeiras fusões e extinções
“Apoio, estudo e preparação da decisão política e legislativa, acompanhamento e monitorização da execução da ação governativa e apoio à comunicação institucional”, acrescentou António Leitão Amaro, que anunciou que, este ano, a secretaria-geral iria crescer “com a extinção das demais secretarias-gerais, já em curso a do ministério das Finanças e do ministério da Educação, a realizar no próximo ano Trabalho, Justiça (…) e Saúde que se realizarão a seguir”.
A secretaria-geral é liderada por Carlos Costa Neves, ex-ministro e ex-deputado do PSD que foi amplamente elogiado por Luís Montenegro quando tomou posse. “É caso para dizer que Carlos Costa Neves, nesta ocasião, está a pagar para trabalhar, visto que terá um rendimento inferior nesta função do que aquele que teria se não aqui estivesse.”
Costa Neves foi o segundo nome indicado pelo executivo para este cargo. Inicialmente, em dezembro, o Governo anunciou o ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino para a posição. No entanto, o antigo secretário de Estado acabou por desistir do cargo três dias depois, após uma polémica pública sobre o vencimento que iria ter nesta nova função, na qual iria manter o salário de origem, de cerca de 15.000 euros.
