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O ex-príncipe André Mountbatten-Windsor foi detido esta quinta-feira, revelou a BBC, tendo a polícia britânica já confirmado a detenção de “um homem na casa dos sessenta anos de Norfolk por suspeita de má conduta em funções públicas”.
No Reino Unido, a má conduta no exercício de cargo público é um crime de direito consuetudinário (normas jurídicas não escritas, baseadas em costumes e práticas) que diz respeito a “abuso ou negligência grave e intencional do poder ou das responsabilidades do cargo público exercido”, de acordo com o Ministério Público, citado pela BBC e CNN.
“Deve haver uma ligação direta entre a conduta indevida e o abuso desses poderes ou responsabilidades”, lê-se, ainda, nas orientações do Ministério Público.
Neste contexto jurídico, abuso ou negligência “deliberados” significam “fazer deliberadamente algo que é errado, sabendo que é errado, ou com indiferença imprudente quanto ao facto de ser errado ou não”.
O crime é punível com pena máxima de prisão perpétua e só pode ser julgado por acusação formal.
Ex-príncipe André detido por suspeita de má conduta no exercício de cargo público
De acordo com a Polícia de Thames Valley, que está a investigar as suspeitas, o ex-membro da realeza britânica está “sob custódia policial” e já foi aberta uma investigação “na sequência de uma avaliação exaustiva”. “Compreendemos o grande interesse público deste caso e iremos fornecer informações atualizadas no momento oportuno”, refere ainda a autoridade.
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