“São uma grande vitória para Portugal”. Foi assim que Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, comentou em conferência de imprensa os dados divulgados pelo INE que apontam para um excedente orçamental, em 2025, de 0,7%, acima dos 0,3% projetados pelo Governo.

Em declarações feitas após a divulgação pelo INE desses valores, o responsável pela pasta das Finanças quis reforçar a diferença do resultado face “à narrativa dominante dos últimos dois anos”. Miranda Sarmento referia-se em particular às projeções que o Banco de Portugal, então ainda liderado por Mário Centeno, que apontavam para a possibilidade de Portugal regressar aos défices em 2025.

Mas “o resultado [de 2025] não é apenas muito positivo, como contraria de forma inequívoca a narrativa dominante dos últimos dois anos”, em que “foi repetidamente afirmado no debate político e público que o Governo estaria a esgotar a margem orçamental”, ataca Miranda Sarmento. “Sempre afirmámos, contra narrativas pessimistas, mas erradas, de que em 2025 não haveria défice e de que o superávite seria robusto, mesmo contra aqueles que tudo fizeram criar uma narrativa de que este Governo estava apenas a consumir a margem orçamental”.

“São uma grande vitória de Portugal”, salienta. “Portugal continua a afirmar-se no plano internacional como um país de contas equilibradas, previsíveis e com excedentes orçamentais. São resultados absolutamente históricos”. O excedente orçamental e a queda da dívida pública (que ficou abaixo dos 90% do PIB), reduzindo o rácio da dívida em 4 pontos, reforçam “a resiliência da economia a choques externos e reduzindo encargos com juros”.

Uma melhoria do saldo orçamental, notou, num “Governo que reduziu impostos, valorizou carreiras, aumentou prestações sociais e acelerou investimento público”, tendo o resultado superado as projeções das principais instituições.

O ministro das Finanças ataca quem dizia que a redução de impostos, a valorização de carreiras e o reforço das prestações sociais colocariam as contas públicas em risco. “Esta tese foi amplificada por projeções para saldos próximos de zero ou mesmo negativos. Hoje os factos são claros. Esta narrativa estava errada. Não só não esgotámos a margem orçamental, mas reforçámo-la de forma consistente. Mas este não é um ponto de chegada, é um passo no caminho de responsabilidade”, dando mérito às empresas e famílias.

Diz ainda que o resultado não assenta em medidas temporárias, mas “numa trajetória consistente de controlo da despesa e crescimento da receita por via da atividade económica”.

O excedente assenta em três fatores: evolução “robusta” da receita em linha com crescimento da economia e mercado de trabalho; uma gestão rigorosa de despesa pública assegurando que o seu crescimento é compatível com a estabilidade macroeconómica do país; estratégia orçamental previsível.

“O excedente orçamental resulta de uma política consistente de equilíbrio entre responsabilidade e crescimento”.

Défice no horizonte de 2026

Apesar do elogio aos resultados de 2025, Miranda Sarmento põe paninhos quentes para 2026. “Ao contrário de 2025, em que sempre afirmámos que não haveria défice orçamental, contra a opinião de vários no país, não podemos hoje, de forma transparente, honesta e sincera, excluir a possibilidade de em 2026 haver um pequeno défice”. A existir, no entanto, acrescenta “não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas, a redução da dívida pública”, além de que, sendo um efeito temporário, o das tempestades e do conflito, poderá regressar-se em 2027 e 2028 ao superávite orçamental.

No final de abril o Governo vai entregar na Comissão Europeia o relatório de avaliação de progresso do plano orçamental de médio prazo, e aí o cenário macroeconómico e orçamental poderá ser revisto. “Ainda é cedo porque estamos a pouco mais de um mês dessa entrega e a realidade ainda se pode alterar significativamente”.

Ainda assim, o resultado de 2025 “permite hoje olhar para os enormes desafios que 2026 nos coloca com maior confiança. O excedente não é um fim em si mesmo, é a condição para continuar a reduzir impostos, investir nos serviços públicos e proteger as famílias e empresas em momentos de crise como este que vivemos”.

2026 já era exigente em termos orçamentais, pelo elevado nível de empréstimos do PRR, 2,5 mil milhões, ou 0,8% do PIB. O impacto das tempestades acresce a isso. E o reforço da despesa com defesa e agora o conflito no Irão, que perdurando no tempo e extensão terá consequências ainda mais negativas.

“Por tudo isto o resultado de 2025 é muito importante”, porque “reforça a posição e avaliação externa de Portugal, melhorando o financiamento da República, famílias e empresas e permite ao Estado ter margem para atuar na resposta às crises das tempestades e Irão”.

Os resultados de 2025 “não nos desviam da responsabilidade de continuar uma política orçamental prudente e sustentável. A melhor forma de proteger as famílias e empresas é garantir estabilidade económica e reduzir encargos futuros com a dívida”.

Avaliação semana a semana

“Iremos avaliando semana a semana as medidas necessárias em função da evolução do conflito”, diz Miranda Sarmento, assumindo que Portugal foi o primeiro país a responder com o desconto fiscal no ISP.

“A cada momento em função da evolução do conflito tomaremos novas medidas”, mas o resultado de 2025 permite olhar para 2026 de outra forma, ainda que o resultado de 2025 não tem transposição direta para 2026. Tem algum efeito carry over de melhoria do ponto de partida, mas “não deixaremos de acudir para o que são os impactos às tempestades, com apoios diretos e à reconstrução, e temos agora uma situação bastante difícil resultante do conflito do Irão”.

Miranda Sarmento garante ainda que “manteremos o equilíbrio das contas públicas e redução da dívida, mas não deixaremos de acudir às necessidades das pessoas e à recuperação da economia e territórios”.

O contexto é, no entanto, muito mais difícil, mas o Governo mantém estratégica orçamental. “Não reagimos a um ano isolado, mas a um ciclo económico completo. Temos de ser cada vez mais rigorosos e exigentes com a execução orçamental e despesa pública”. Os resultados mostram que “é possível conciliar rigor orçamental com crescimento económico e reforçam responsabilidade de continuar este caminho.”

“As adversidades não nos devem fazer desistir. Este Governo está aqui para o que der e vier”.

Por outro lado, a margem a existir em 2026 “será determinante para a atribuição” do suplemento aos pensionistas. Os apoios à família “serão decididas ao longo do tempo”, reafirmou. “Para já é extemporâneo falar de novas medidas”.

Sobre o Orçamento do Estado, Miranda Sarmento diz ser extemporâneo falar das discussões parlamentares. Os tempos normais, antes da entrega a 10 de outubro, “faremos as reuniões normais com os partidos, apresentaremos as nossas prioridades e projeções”. “A discussão “deve ser tranquila, serena, e que chegue a bom porto. O país precisa de ter orçamentos do Estado aprovados”.