O Ministério da Agricultura afirmou esta quarta-feira que não emitiu qualquer orientação transferindo para os agricultores afetados pelo colapso do dique do rio Mondego a responsabilidade de remoção da areia e de outros inertes dos campos.

O esclarecimento surge depois de uma notícia da agência Lusa divulgada desta quarta-feira, dando conta do alerta da presidente da Câmara de Coimbra para os custos da remoção da areia em campos agrícolas afetados pela ocorrência.

“Estamos preocupados, [já que os agricultores] não vão poder iniciar esta colheita, porque continuam com os campos cheios de areia [em decorrência do colapso do dique na margem direita do rio Mondego, nos Casais, em Coimbra]. No passado, quem retirou a areia foi o Ministério da Agricultura. Este ano, o Ministério da Agricultura transmitiu que devem ser os agricultores a suportar este custo”, afirmou Ana Abrunhosa.

Numa nota enviada à Lusa, o Ministério da Agricultura e Mar esclareceu que a tutela, “através da Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, encontra-se em estreita articulação com a entidade concessionária pública no território, a Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Agrícola do Baixo Mondego, acompanhando no terreno a recuperação do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego e assegurando que o processo decorre com celeridade e coordenação institucional”.

O Ministério avança que “os custos associados à remoção de areias e outros inertes que afetaram várias explorações agrícolas são elegíveis no âmbito do Plano de Prejuízos, a financiar através do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] no Continente”.

“Esta elegibilidade garante que os agricultores não suportam qualquer encargo relativo à operação, preservando a sua capacidade produtiva e a continuidade da atividade”.

Foi ainda garantido que “está em curso contacto direto com os agricultores para recolha das autorizações necessárias, uma vez que se trata de propriedade privada e existem produtores que manifestaram intenção de gerir autonomamente a remoção dos materiais nos seus terrenos”.

“A elegibilidade e o financiamento desta despesa encontram-se, assim, totalmente garantido, não recaindo sobre os agricultores qualquer custo relativo à remoção dos inertes, bem como todos os investimentos necessários para garantir o normal funcionamento do Aproveitamento Hidroagrícola, com uma taxa de apoio de 100% na intervenção do PEPAC Continente”.

A tutela refere que esta taxa de 100% financia inclusivamente os custos de apoio técnico e elaboração da candidatura.

A presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, durante a visita desta quarta-feira da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, às obras no dique e no canal condutor geral no Mondego, referiu que a preocupação surge porque “há limites nas candidaturas que fazem, que é de 400 mil euros”, e, “se vão incluir também o custo da remoção da areia, que resultou da rotura do dique, é uma preocupação para os agricultores“.

Segundo a autarca, os lesados “estão disponíveis para fazer parte da solução, não estão é disponíveis para serem prejudicados e os custos de remoção da areia ainda serem incluídos no limite que têm dos apoios”.

O presidente da Cooperativa Agrícola de Coimbra, Pedro Pimenta, afirmou na altura que “o Ministério da Agricultura está a tentar que sejam os agricultores a candidatar-se na medida do Restabelecimento Potencial”, o que condiciona a que, “se os agricultores tiverem menos de 30% de prejuízo na sua exploração”, não sejam elegíveis.

Na visita, a ministra do Ambiente e Energia comprometeu-se a levar a questão ao ministro da Agricultura.

Na nota, o Ministério da Agricultura diz que está a decorrer no PEPAC, até 17 de abril, o aviso de abertura de candidaturas destinado às associações que gerem os regadios coletivos, no montante de 20 milhões de euros, com elegibilidade de despesas a partir de 01 de fevereiro.

“O Ministério assegura desta forma todas as condições para a retoma da atividade produtiva e para a estabilidade económica do setor”.