Luís Marques Mendes, ex-líder do PSD e antigo candidato presidencial, defendeu, num artigo de opinião publicado esta quarta-feira no jornal Público, que não é “necessária uma revisão constitucional ampla e profunda”, uma vez que esse processo iria servir para alimentar um combate político “estéril, quiçá populista e radical”.

No artigo, escrito no âmbito dos 50 anos da Constituição que “transformou a liberdade conquistada em democracia organizada”, Marques Mendes defende a estabilidade constitucional e afasta-se do Chega e da Iniciativa Liberal, partidos que têm procurado focar o debate político na necessidade de rever a Lei Fundamental. O ex-candidato presidencial entende que neste momento “não há reforma económica, social ou do sistema político” que necessite de uma revisão da Constituição. “Basta vontade de mudar“, sublinhou.

Chega avança com processo de revisão constitucional para aproveitar “maioria parlamentar histórica”

Embora reconheça que a Constituição aprovada após o 25 de Abril era “excessivamente ideológica e demasiado datada” — refletindo uma orientação “exageradamente” inclinada à esquerda —, sublinhou que as revisões constitucionais feitas ao longo das últimas décadas corrigiram esse desequilíbrio e permitiram adaptar o regime à evolução democrática, económica e institucional do país. Destacou, em particular, as revisões de 1982, 1989 e 1997, que, na sua leitura, foram decisivas para consolidar o regime democrático, pôr fim à “tutela militar”, abrir caminho à “economia de mercado” e ajustar o “sistema político e eleitoral”.

Ainda assim, Marques Mendes admite que possam existir ajustes pontuais ou “aperfeiçoamentos a realizar“. Refere, por exemplo, matérias como a “semântica ideológica que perdura”, o reforço das “garantias de sustentabilidade”, o aprofundamento da autonomia regional, a coesão territorial ou a definição do “estado de emergência em tempos de pandemia”. Mas insiste que se tratam de matérias circunscritas e não de razões que justifiquem reabrir um grande processo de revisão.

“Cinquenta anos depois, a nossa Lei Fundamental pode não ser perfeita. Mas é uma referência incontornável de estabilidade e de valores. O que não é de somenos neste tempo incerto, inseguro e volátil”, concluiu o social-democrata.

Em 2023 os deputados chegaram a apresentar propostas no âmbito de uma revisão constitucional, processo que acabou por ser interrompido (e até agora nunca retomado) devido à queda do Governo de António Costa. O PSD tem defendido que a questão da revisão constitucional, que tanto o Chega e Iniciativa Liberal trouxeram como tema de campanha nas últimas eleições, não é prioritária.