A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica acolheu 1.349 pessoas no ano passado, a grande maioria mulheres. O número é avançado à Rádio Observador pela presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Carina Quaresma considera que o universo de vítimas apoiadas é, ainda assim, baixo face à realidade deste crime em Portugal.

Em entrevista à Rádio Observador, no programa “Onde Pára o Caso?”, Carina Quaresma adianta que estas vítimas preencheram, ao longo do ano, as 749 vagas disponíveis nas casas de abrigo da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Mas aponta a falta de articulação entre as várias entidades envolvidas na resposta a situações de violência como uma das razões para que ainda não seja possível dar a resposta adequada a todos os pedidos de apoio

Com certeza [é um número baixo]. Falamos de situações limite. Na maior parte das situações, as vítimas não chegam a ser acolhidas. Apenas uma pequena parte avança para acolhimento. Nem todas as vítimas em relação às quais há uma participação são atendidas ou apoiadas. É muito importante que haja esta referenciação”, explica a presidente da CIG.

Ao nível de atendimentos, ainda não há dados oficiais relativos a 2025, mas Carina Quaresma adianta que, em 2024, houve 161.826 vítimas atendidas nas estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. “É um volume considerável”, assinala.

“As pessoas acedem mais às estruturas de apoio e reconhecem mais a sua importância. É também sinal de que as autoridades no terreno estão cada vez mais coordenadas. É um trabalho contínuo e de longo curso. Não conseguimos mudar a realidade de um dia para o outro e é preciso uma grande persistência”, afirma a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado esta semana, mostra que, em 2025, as forças policiais registaram quase 30 mil participações por violência doméstica. O RASI refere que se mantém “o mesmo padrão que vem sendo observado nos últimos anos”, tendo sido registadas 44.571 vítimas, 69% das quais mulheres, a maioria com 25 anos ou mais.

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“São números que nos chocam. Qualquer tipo de violência é muito gravosa. Causa uma grande perplexidade a continuidade destas situações. Mas Portugal não é um caso isolado na Europa em termos de número de casos de violência doméstica ou de homicídios no contexto deste crime”, ressalva Carina Quaresma, em entrevista à Rádio Observador.

PAN recupera proposta para autonomizar crime de feminicídio no Código Penal

O PAN pretende voltar a levar à Assembleia da República um projeto de lei para a autonomização do crime de feminicídio no Código Penal. O partido propõe penas de 15 a 25 anos de prisão, “sem possibilidade de aplicação de regimes de atenuação especial fundados exclusivamente em estados emocionais ou relacionais com a vítima”.

A informação é avançada à Rádio Observador pela porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, que fala numa “prioridade nacional”.

O PAN defende que o Código Penal possa reconhecer o crime de feminicídio, porque há um crime de género e de ódio contra as mulheres que está a acontecer no nosso país. Se queremos que tenha um caráter mais preventivo e dissuasor, tem de ser tratado como o fenómeno criminal que é”, defende Inês Sousa Real.

O PAN já levou esta proposta à Assembleia da República, em fevereiro deste ano. O projeto de lei foi na altura rejeitado no Parlamento com votos contra do PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP, e abstenção do Chega, PCP e Bloco de Esquerda. A porta-voz do partido adianta que a intenção é levar a proposta a debate em setembro, no novo ano parlamentar.

Ouvida pela Rádio Observador, também no programa “Onde Pára o Caso?”, Inês Sousa Real faz também um balanço positivo de um outro projeto de lei, aprovado na Assembleia da República em março de 2025, que visava reforçar o apoio a vítimas de violência doméstica.

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