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O PS vai requerer ao Governo que envie à Assembleia da República o caderno de encargos e o contrato celebrado com a empresa NewsWhip e acusa o executivo de conviver “muito mal com a liberdade de imprensa”.

Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS afirmou que o PS acompanha “com grande preocupação as notícias em torno daquele instrumento de monitorização da atividade dos jornalistas”, que “pode vir mesmo a criar um ‘ranking'” de profissionais da comunicação social.

Eurico Brilhante Dias anunciou que os socialistas vão requerer ainda nesta terça-feira que o caderno de encargos e o contrato sejam enviados à Assembleia da República, para que seja conhecido “o que é que o Governo pediu, em que termos e como é que será tratada a informação recolhida”.

O socialista questionou também porque é que o Governo “precisa de fazer um ‘ranking’ de jornalistas para controlar a ação daqueles que, em liberdade, devem exercer o dever, o seu dever, e o seu direito de informar”.

“Este Governo convive muito mal com a liberdade da imprensa”, acusou o líder parlamentar do PS, justificando: “Este Governo tem um primeiro-ministro que faz conferências de imprensa onde não responde aos jornalistas, este é o Governo que alterou os estatutos da Lusa sem diálogo interparlamentar, governamentalizando a Lusa e governamentalizando politicamente a ação da Lusa com os novos estatutos, é um Governo que faz alterações ao Conselho Geral Independente da RTP à revelia da tradição, interrompendo mesmo o mandato de alguns dos seus membros”.

Sobre os esclarecimentos do Governo, Eurico Brilhante Dias recusou que se trate de “‘clipping’ moderno”.

“Aquilo é uma ferramenta muito diferente, procura determinar a influência dos atores da imprensa, dos jornalistas e dos opinadores no conjunto vasto das redes sociais e procura estabelecer ‘rankings’ de influência para determinar quais são os pontos onde o Governo e o partido do Governo devem ter influência”, defendeu.

E questionou: “Se a Secretaria-Geral contratou este serviço e depois não irá distribuir pelos gabinetes ministeriais, para que serve este contrato? Para que serve este contrato se depois não vai ser usado pelos atores que podem usar essa informação pertinente?”.

O socialista considerou também que a contratação desta ferramenta é “uma iniciativa temerária que põe em causa a liberdade da imprensa e a liberdade dos jornalistas”, e acusou o Governo de ultrapassar “uma linha vermelha no que diz respeito à liberdade da imprensa”.

“Não é razoável ter um ‘ranking’ de jornalistas e não é razoável que essa informação muito preciosa seja paga pelos contribuintes para a atividade política e político-partidária”, criticou.

Nesta segunda declaração sobre o tema, depois de outra conferência de imprensa na segunda-feira na sede do PS, Eurico Brilhante Dias indicou que o partido “não vai deixar cair” o assunto, pois “é de uma grande gravidade para a qualidade da democracia portuguesa, para a ação dos jornalistas e para a liberdade da imprensa”, e admitiu tomar mais ações no futuro.

Livre também exige detalhes sobre contratação

O Livre questionou igulmente o Governo sobre a contratação da plataforma, requerendo a cópia do caderno de encargos e as funcionalidades ativadas na licença adquirida pelo executivo, numa pergunta dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O Livre quer que o Governo disponibilize uma “cópia integral do caderno de encargos, das especificações técnicas da plataforma contratada e do conjunto de funcionalidades efetivamente ativadas na licença adquirida”.

O partido, liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes, quer saber se foi realizada alguma avaliação de impacto sobre proteção de dados “e consultada a Comissão Nacional de Proteção de Dados previamente à contratação” e quantos utilizadores têm, ou terão, acesso à plataforma, “em que entidades do aparelho do Estado se inserem, e com que níveis de permissão no que respeita à funcionalidade de identificação e ranking individual de jornalistas”. “Considera o Governo que a utilização de funcionalidades de ranking individualizado de jornalistas por entidades públicas é compatível com a legislação nacional e europeia?”, questiona ainda o Livre.

O grupo parlamentar quer também saber se “estão em vigor protocolos internos de governação, retenção e eliminação dos dados recolhidos através desta plataforma” e de que forma é que o Governo garante que “os fins declarados da plataforma, nomeadamente a análise preditiva e o acompanhamento de tendências mediáticas, são executados sem recurso à identificação individual de jornalistas”.

Em causa está uma notícia do Correio da Manhã, segundo a qual a Secretaria-Geral do Governo (SGG) celebrou um contrato, no valor de cerca de 40 mil euros, com a empresa irlandesa NewsWhip para a aquisição de uma plataforma digital de análise preditiva baseada em inteligência artificial, destinada à monitorização de redes sociais e meios de comunicação online.

De acordo com o jornal, a ferramenta permite ordenar jornalistas em função do impacto das suas publicações, com o objetivo de antecipar crises mediáticas e ajustar a comunicação do executivo.

Em comunicado divulgado, o Governo afirmou que a ferramenta contratada da NewsWhip é “um tipo de ‘clipping’ moderno” que pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos e rejeitou que seja usada para monitorizar jornalistas.

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