O relatório dos peritos europeus à causa do apagão de 28 de abril do ano passado tornou claro que houve “falha” do lado de Espanha ao nível do controlo de tensão na rede elétrica, falha essa que não aconteceu em Portugal.
A conclusão é tirada pela ministra do Ambiente e Energia. Maria da Graça Carvalho considera que o documento divulgado pela ENTSO-E aponta dois fatores principais como causas do evento e que estão ligados à gestão do sistema elétrico em Espanha. O relatório técnico apresentado pela rede de operadores de transporte europeus (ENTSO-E) diz que o apagão ibérico foi um fenómeno sem precedentes nas redes europeias que foi provocado por uma combinação de fatores. Mas lendo “nas entrelinhas” do documento há dois que se destacam: a ausência de mecanismos de controlo de tensão nas centrais solares e o maior limite de oscilações de tensão permitidos pela rede de transporte espanhola.
Em declarações aos jornalistas esta quarta-feira no Parlamento, Maria da Graça Carvalho admitiu que a ausência desses dois fatores do lado de Espanha teria minimizado as probabilidades do apagão que apanhou Portugal como “uma onda”. Não excluindo, para já, o cenário de pedir uma indemnização a Espanha, a ministra do Ambiente e Energia remete qualquer decisão para a classificação que o regulador português vier a dar ao evento e para a avaliação jurídica que será feita dentro do Governo ao nível do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros e do Centro Jurídico do Estado.
Durante a audição na comissão parlamentar de ambiente e energia, a ministra afirmou aos deputados que “ficou claro no relatório que temos (em Portugal) um mecanismo de proteção do sistema muito melhor do que em Espanha”. Maria da Graça Carvalho recuou ao ano de 2020 — em 2019 e 2020 Portugal lançou dois grandes leilões de potência solar no Governo de António Costa — quando foi introduzida a obrigação de todas as novas centrais eólicas e solares terem mecanismos de controlo de tensão. É um “grande ponto de proteção e foi uma falha de Espanha. Eles não tinham este mecanismo nas centrais solares” e estão só agora a implementar este principio.
Estão a introduzir agora depois deste problema ter sido identificado como a causa principal (ainda que o relatório aponte para uma origem multifactorial) para o apagão que começou em Espanha e apanhou Portugal. Para Maria Graça de Carvalho a outra grande causa resultou do maior grau de oscilação de tensão permitido na rede de transporte espanhola que é superior ao padrão europeu e ao praticado em Portugal — 435 Kv versus 240 Kv. Estavam “a trabalhar no limite”. Segundo a ministra, esta diferença resultou de uma derrogação atribuída a Espanha.
Classificação da ERSE ao apagão vai determinar se haverá pedidos de indemnização
A ministra do Ambiente e Energia remete eventuais decisões sobre pedido de indemnização ou compensações para a classificação que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) vier a dar ao evento. O regulador português optou por esperar pelo relatório técnico final da ENSO-E para decidir se o apagão ibérico pode ser considerado um evento excecional, o que terá impacto sobretudo, em eventuais pedidos de indemnização que terão de ser apresentados em tribunal. Um evento excecional reduz à partida a obrigação de indemnizar clientes lesados. Os clientes também poderão ter direito a compensações pelas horas em que ficaram sem energia.
Vários deputados, entre os quais Bernardo Pessanha do Chega, Rui Rocha da Iniciativa Liberal e Jorge Pinto do Livre, questionaram a ministra sobre se Portugal vai pedir alguma indemnização a Espanha perante o relatório técnico que identifica as causas do apagão do lado espanhol e dos mecanismos de proteção da infraestrutura gerida pela Rede Elétrica de Espanha.
Maria da Graça Carvalho indicou que foi dado o primeiro passo com a divulgação do relatório técnico final da ENTSO-E sobre as causas do apagão e que foi validado pela associação de reguladores europeus — a ENSO-E não é totalmente independente porque representa os operadores da rede de transporte europeus. O próximo passo terá de ser dado pela ERSE ao definir que tipo de evento, “o que fará diferença nas compensações e indemnizações”, reconheceu a ministra do Ambiente e Energia.
Espanha não avisou Portugal para oscilações excessivas anteriores ao apagão
Aos deputados, a ministra do Ambiente e Energia afirmou que Portugal nunca foi avisado por Espanha de incidentes de oscilações excessiva da tensão que afetaram a rede espanhola nos dias e até meses antes do apagão. O risco destas oscilações para a estabilidade do sistema elétrico tem vindo a público através das gravações de conversas entre os vários operadores espanhóis, na sequência de um inquérito parlamentar. Mas “estou convencida que nem o Governo espanhol estaria alertado para esse risco. Se soubessem teriam agido”.
Passado quase um ano do apagão ibérico, a ministra do Ambiente destaca as medidas que foram logo adotadas por Portugal para ter um “sistema mais robusto”. Mas avisa que “nenhum país está preparado” para esta situação. Para além de minimizar o risco de apagões, se eles acontecerem o que pode ser feito é criar mecanismos para o sistema elétrico arrancar mais depressa e, enquanto não houver energia, ter os serviços críticos dotados de maior autonomia energética.
A ministra do Ambiente e Energia destacou os investimentos da ordem dos 4.000 milhões de euros planeados para as redes elétricas — de transporte e distribuição — e os projetos específicos já aprovados na sequência do apagão. Entre estes destacou o aumento do número de centrais com serviço de arranque autónomo (black start) e a instalação de sistemas de regulação automática de tensão e um leilão para serviços de sistema de fornecimento de baterias.
