O Governo vai avançar com a aprovação autónoma de investimentos de 137 milhões de euros na rede de transporte de energia que já estavam previstos no plano apresentado pela REN, mas cuja aprovação é mais demorada por envolver várias obrigações legais, incluindo a necessidade de ir ao Parlamento.
Estes investimentos serão desenvolvidos nos próximos três anos com o objetivo de reforçar a segurança operacional da rede de transporte e fazem parte da resposta de Portugal ao apagão do dia 28 de abril. O pacote total contém 31 medidas e está avaliado em 400 milhões de euros e foi anunciado esta segunda-feira.
Muitas destas ações estavam já previstas e em desenvolvimento, mas vão ser aceleradas, afirmou a ministra do Ambiente. Durante a apresentação destas medidas, Maria da Graça Carvalho sublinhou que Portugal está mais avançado do que Espanha nesta área que “apresentou um extenso conjunto de medidas para o setor, parte significativa das quais já está implementada em Portugal antes do 28 de abril. Não começamos a reforçar a segurança das nossas redes por causa do apagão.” Em Espanha foram aprovados investimentos de 2,7 mil milhões de euros na rede elétrica.
Dos investimentos de 137 milhões de euros que agora recebem luz verde, o projeto de maior custo será a instalação de um compensar síncrono avaliado em 72 milhões de euros que permite a regulação automática de tensão e alocação de massa girante – inércia – contribuindo para limitar a taxa de variação (RoCoF) e a amplitude dos desvios de frequência. O plano espanhol prevê um conjunto mais elevado de compensadores síncronos, refere Maria da Graça Carvalho. Estes equipamentos que ajudam a compensar a intermitência e deixar a nossa rede mais bem preparada para a injeção de grande quantidade de energias renováveis.
Está igualmente prevista a instalação de um sistema de controlo automático e instantâneo da tensão através de uma regulação da potência reativa a absorver ou a injetar na RNT (rede nacional de transporte) com um custo de 55 milhões de euros e de duas reatâncias shunt para controlo de perfis de tensão, avaliados em 10 milhões de euros.
A principal causa identificada do apagão tem a ver com uma série de picos de tensão na rede que provocou o desligar em cadeia de vários equipamentos e centrais elétricas.
Segundo a ministra do Ambiente, o impacto deste pacote de medidas nas tarifas será residual. Por cada 25 euros de fatura, o impacto será um cêntimo. “É um valor ínfimo. É um seguro muito acessível”. Maria da Graça Carvalho reconhece que podíamos ter mais medidas, “mas iríamos pagar mais. Pensamos que estas são as suficientes para aumentar a segurança operacional da rede sem ter impacto significativo na tarifa”. Estes custos serão diluídos, já que os investimentos deverão realizar-se ao longo dos próximos três anos.
Os investimentos foram considerados urgentes e a sua necessidade foi justificada por parecer do regulador, ERSE.
O Governo quer ainda simplificar e acelerar o processo de aprovação de investimentos na rede, retirando a obrigação deste plano com um horizonte a 10 anos, a ser submetido ao Parlamento. O último plano da REN (PDIRT) entrou em consulta pública em janeiro deste ano e ainda terá de ir a discussão na Assembleia da República que pode pedir pareceres a especialistas para apoiar o processo antes da aprovação final pelo Governo. O plano de desenvolvimento e investimento na rede nacional de transporte de eletricidade (PDIRT) prevê quase 1,7 mil milhões de euros para os próximos dez anos.
Entre as 31 medidas elencadas destacam-se o lançamento de um leilão de serviços de sistema a fornecer por baterias com uma capacidade de 750 (megavolts ampere). É um investimento que pode chegar aos 200 milhões de euros, a suportar pela tarifa elétrica, mas Maria da Graça Carvalho admite que possa ficar por metade, isto porque o Estado já atribuiu 100 milhões de fundos europeus para apoiar o desenvolvimento de sistemas de baterias. Se os operadores concorrerem com estas baterias, o custo pode ficar menor.
Outros destaques são a duplicação para quatro do número de centrais com capacidade para fornecer o serviço de blackstart (arranque autónomo), já anunciado e a disponibilização de 25 milhões de euros em fundos europeus para apoiar projetos inovadores de resposta em infraestruturas críticas.
Em desenvolvimento está ainda a estratégia nacional de armazenagem de energia que irá envolver, para além das baterias, o reforço da bombagem hídrica nas barragens e iniciativas para facilitar o licenciamento ambiental de centrais renováveis. O destaque vai para a definição de um mapa verde que irá identificar zonas previamente validadas do ponto de vista ambiental (com avaliação ambiental estratégica) e que não entrem em conflito com outros valores (ambientais, paisagísticos, lazer) para acolherem novos investimentos.
As medidas foram apresentadas pela ministra do Ambiente e pelo secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, sem um horizonte temporal definido para a execução de grande parte delas. Há também outras que não dependem apenas de decisões portuguesas.
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Para Maria da Graça Carvalho, resultam de lições a tirar do que aconteceu a 28 de abril e cuja origem, sublinhou, não esteve no território português. Não é possível “garantir que não se voltará a repetir. É uma promessa que ninguém pode fazer, mas podemos assegurar que se tal acontecer estaremos mas bem preparados e capazes de gerir a crise”.
As 31 medidas:
- Duplicação do número de centrais com serviço de arranque autónomo (black start), capazes de reinjetar energia nas redes em caso de apagão.
- Investimentos de 137 milhões de euros em equipamentos de segurança operacional da rede.
- Lançar mercado de serviços de sistema para armazenamento de energia em baterias através de leilão para contratar potência até 750 MVA (megavolt ampéres) até janeiro de 2026.
- Garantir o funcionamento da central a gás natural da Tapada do Outeiro até 2030.
- Apresentar a estratégia nacional para o armazenamento de energia, incluindo a bombagem nas centrais hidroelétricas.
- Obrigação do gestor do sistema (a REN) publicar indicadores que permitam avaliar risco operacional e ativar medidas preventivas.
- Criar plataforma de dados aberta a operadores.
- Fortalecer a segurança informática do sistema elétrico (diretiva europeia).
- Rever a coordenação de atuação de proteções do sistema elétrico (como é o caso dos deslastres).
- Melhorar o modelo de ligação de nova capacidade e grandes clientes à rede. Rever o funcionamento das zonas de grande procura, criando uma segunda zona em Sines (que já tem uma).
- Leilões periódicos de capacidade de injeção (de procura) na rede.
- Reformular modelo de planeamento da rede e de investimentos na rede de transporte e distribuição para simplificar processo e acelerar decisões, sem estar dependente do Parlamento.
- Obrigação de reportar periodicamente o progresso de investimentos em curso.
- Incluir no relatório de segurança do abastecimento de energia (RMSA-E), um capítulo de específico para a rede de serviço público.
- Alinhar o relatório de segurança de abastecimento com metodologias europeias.
- Acelerar a viabilização de projetos renováveis com títulos de reserva de capacidade de injeção na rede.
- Estudo de avaliação ambiental estratégica para zonas de aceleração de energias renováveis (mapa verde), dispensando cada projeto de estudos de impacte ambiental próprios.
- Acelerar a instalação de soluções de armazenamento isentas de avaliação de impacte ambiental dentro de limites (até 50 MW (megawatts) por 4 horas de operação ou 25 MW por 4 horas em áreas sensíveis).
- Concluir a transposição de diretivas europeias.
- Simplificar licenciamento de projetos de autoconsumo e comunidades de energia.
- Estudo sobre a capacidade de receção na rede pública e introduzir maior flexibilidade na gestão dessa capacidade.
- Rever compensações aos municípios e a obrigação de envolver as comunidades locais nos projetos de renováveis.
- Lançar apoio público de 25 milhões para melhorar a resiliência de infraestruturas críticas (transportes, hospitais, empresas de água, bombeiros).
- Atualizar procedimentos de comunicação e operação em crises energéticas.
- Rever procedimentos de simulacro e auditoria.
- Rever critérios da rede de emergência de postos de combustíveis.
- Reforçar as interligações entre a Península Ibérica e o mercado europeu (via França).
- Reforçar as interligações com Espanha no quadro do Mibel (mercado ibérico de eletricidade).
- Articular com Espanha a criação de um mecanismo de capacidade coordenado, focado para a segurança de abastecimento.
- Coordenar com a Comissão Europeia acesso facilitado a fundos dos mecanismo Conetar a Europa e RePower para agilizar projetos transfronteiriços.
- Participar ativamente no desenvolvimento do pacote europeu de redes.
