São escolhas à imagem de António José Seguro: académicos e senadores com ligações aos partidos, mas discretos. Das cinco escolhas que são uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República para o Conselho de Estado, o novo Presidente indicou Alberto Martins, um histórico e ex-ministro do PS (o seu partido de origem), e Nuno Severiano Teixeira, um ex-ministro do PS, da Administração Interna e da Defesa. Foi colega de Governo, durante o Guterrismo, de ambos. Depois, optou por três personalidades da área académica, incluindo dois que já venceram o Prémio Pessoa.

Mesmo sem precisar de o fazer (Marcelo não o fez), António José Seguro fez questão de justificar as suas escolhas publicamente através de uma publicação nas redes sociais. O Presidente garantiu que manteve o “princípio de assegurar uma composição maioritariamente independente de filiações partidárias, integrando apenas um membro com filiação partidária (mas sem pertencer a órgãos partidários), reforçando a natureza livre e ideologicamente diversa.”

Quando fala no conselheiro como filiação partidária, o Presidente da República refere-se a Alberto Martins, que é militante do PS, mas está afastado dos órgãos internos. Alberto Martins foi ministro da Reforma do Estado no último Governo de António Guterres, que Seguro também integrou na fase final. Além disso, Alberto Martins fez parte do Secretariado Nacional de Seguro quando este era líder do PS e foi líder parlamentar durante uma parte desse período. Quando Costa desafiou a liderança de Seguro, Alberto Martins ficou ao lado do atual Presidente. O que Seguro nunca esquecerá. Mais tarde, numa fase em que muita gente no PS resistia a apoiar Seguro, ainda no verão de 2025 — e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, pedia que se adiasse a discussão — Alberto Martins saiu em defesa do atual Presidente.

Outra das escolhas foi Nuno Severiano Teixeira, que também foi ministro de dois Governo do PS, mas não é militante. Mais uma vez há aqui um critério de confiança, já que é alguém que é amigo de António José Seguro, é alguém do centro moderado e tem competências nas áreas que tutelou como a Administração Interna e a Defesa. O próprio Seguro recorda que “as áreas de competência dos designados abrangem domínios essenciais ao presente e ao futuro coletivo: Ciência e Saúde, Defesa e Segurança, Alterações Climáticas, Educação e Cultura, bem como a salvaguarda do Estado de direito democrático.”

Seguro destaca ainda que “entre os designados, incluem-se dois investigadores distinguidos com o Prémio Pessoa, cujo percurso de excelência científica e intelectual constitui uma mais-valia para a reflexão estratégica do país, em particular nas áreas da saúde e das alterações climáticas.” Neste caso, o Presidente refere-se a Maria do Carmo Fonseca, cientista que já tinha sido a sua mandatária nacional, e que foi laureada com o prémio em 2010. Com um perfil muito parecido aparece Miguel Bastos Araújo, também vencedor do Prémio Pessoa em 2018, que é professor universitário, biogeógrafo e investigador e também foi mandatário distrital da candidatura do candidato Seguro em Évora. A terceira académica escolhida foi a reitora da Universidade Católica, Isabel Capeloa Gil.

O Presidente explicou que também procurou “garantir uma adequada cobertura territorial, Norte, Lisboa e Sul, refletindo a diversidade e a coesão do país, tal como um balanço entre géneros.” Seguro diz reafirmar assim o que chama de “compromisso com um Conselho de Estado qualificado, plural e ao serviço de Portugal.”

Saíram do Conselho de Estado (porque eram quatro das cinco indicações escolhidas pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa) António Lobo Xavier, Joana Carneiro  Lídia Jorge e Luís Marques Mendes. Das cinco indicações de Marcelo, só Leonor Beleza se mantém, uma vez que foi uma das três escolhas do PSD via Parlamento.

Seguro nomeia ex-chefe de gabinete de Jamila Madeira e juiz-desembargador para o Conselho Superior de Magistratura

O Presidente da República também nomeou os dois vogais do Conselho Superior de Magistratura e os dois vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais cuja indicação é prorrogativa do chefe de Estado. No caso do Conselho Superior de Magistratura, Seguro nomeou Luís Filipe Carvalho Pereira, que foi chefe de gabinete de Jamila Madeira quando esta foi secretária de Estado da Saúde, e o juiz-desembargador Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira, que foi juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Braga.

Luís Filipe Carvalho Pereira, além de ter sido chefe de gabinete de Jamila Madeira no segundo Governo de António Costa, já tinha sido consultor jurídico do ministério da Saúde liderado por Ana Jorge durante o segundo Governo de José Sócrates.

Para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Presidente nomeou a Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e Manuela Silva Marques. Ana Raquel Conceição é doutorada em Direito e fez a sua tese sobre “o Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador“, que incidiu sobre “as novas exigências investigatórias no (ainda) admirável Mundo Novo”.

Manuela Silva Marques é advogada e tem um escritório com o seu nome. Advogada há duas décadas, tem-se especializado na área fiscal, tendo uma pós-Graduação em Direito Fiscal Avançado pela Faculdade de Direito de Lisboa.