O manifesto “Isto ainda é sobre casas para viver” reúne quase 50 subscritores de diferentes áreas políticas e procura “recentrar o debate” sobre a habitação, colocado na agenda pelos protestos. Entre os promotores estão o antigo presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, e o dirigente nacional do PS Pedro Costa. Mas na lista de subscritores, além de vários dirigentes, deputados e figuras do PS, como Eduardo Ferro Rodrigues ou Duarte Cordeiro, estão também nomes como o antigo secretário-geral e autarca do PSD, António Capucho, José Pacheco Pereira ou os antigos deputados do PSD Duarte Pacheco e Fernando Negrão.

Da área social-democrata subscreveram ainda o manifesto o antigo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Theias, o antigo secretário de Estado do Ambiente (PSD), Carlos Pimenta, o antigo ministro (PSD) David Justino. Na lista está também o advogado Daniel Proença de Carvalho.

Ao todo são 48 nomes, mas ainda há convites pendentes, explica ao Observador Pedro Costa, que descreve a iniciativa como uma tentativa de “recentrar o debate na matéria da habitação”, depois da “primeira grande vitória que foi abrir esse debate” e numa altura em que o que tem dominado a discussão têm sido sobretudo os temas dos direitos fundamentais. Além disso, acrescenta o socialista, o manifesto procura também “provar que é possível discordar de todas as soluções, mas estar de acordo na prioridade e encontrar alguns caminhos que estão identificados pelas organizações internacionais”.

Outra promotora, Maria Castello Branco, reforça que “neste momento” é preciso “voltar a focar no essencial”, já que nas últimas semanas o tema esteve concentrado na ação policial e na ordem pública e que esse debate “favorece partidos que não querem resolver as coisas”. “É preciso voltar a focar no tema que levou a estas manifestações e que todos acham legítimo que é a habitação”. “Há duas coisas e são as duas essenciais: o direito à manifestação e o direito à habitação e podemos discutir as duas não esquecendo que a base da questão é que as pessoas não têm casa”.

O manifesto, a que o Observador teve acesso, dirige várias críticas ao atual Governo, a começar pelo maior “empenho em reprimir a contestação do que em resolver o problema que a provoca”. Preocupados com que “o debate se esteja a afastar da habitação e a concentrar-se na ordem pública”, os subscritores contestam a resposta aos protestos em algumas das noites em Lisboa e no Porto: “A insistência na resposta policial ajuda a mudar de assunto e liberta um governo que deve explicações sobre as suas escolhas. Enquanto se discute a forma como as pessoas protestam, vai ficando por discutir como podem pagar uma renda com os salários que recebem”.

Fotogaleria. As imagens das cargas policiais em Lisboa e no Porto

Sobre a gestão das manifestações, o texto exige “esclarecimentos e apuramento de responsabilidades” e defende que “as forças de segurança têm o dever de respeitar o direito à manifestação e de usar a força apenas na medida necessária”. A responsabilidade política, sustentam, é do Governo: “Cabe ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Interna responder politicamente pela forma como o Governo está a lidar com estes protestos. Essa responsabilidade não pode ser empurrada para os polícias que estão na rua”.

As críticas estendem-se às respostas concretas do Governo ao problema da habitação: “O esforço exigido a quem procura casa tornou-se incomportável para muitas famílias. O Governo conhece esta realidade, não a pode desvalorizar e não a pode agravar com medidas que vão alimentar a especulação e a desproteção dos mais vulneráveis”, escreveram os promotores do manifesto.

Sobre o caso particular das alterações à lei das rendas, que estão no Parlamento após um acordo entre PSD e Chega para o debate na especialidade, os subscritores acusam o Governo de alimentar “uma lógica de confronto quando coloca inquilinos contra proprietários na revisão do arrendamento e, agora, manifestantes contra polícias. Essa divisão só torna mais difícil encontrar respostas”, consideram. Na mesma medida, alertam ainda que “as alterações propostas ao arrendamento enfraquecem a proteção dos inquilinos e devem ser discutidas pelas consequências que terão na vida de quem já está numa situação difícil”.

Ainda assim, o texto não centra responsabilidades apenas no atual Governo, admitindo que “a crise da habitação tem muitos anos e responsabilidades acumuladas“. Mas nota que há “falta de ambição do Governo em agir” e defende que “todos devem poder aceder a uma habitação digna, a um preço compatível com os seus rendimentos” e que “esse compromisso obriga a dar prioridade à habitação nas decisões públicas e a ouvir quem conhece o problema por experiência própria. Obriga também a acompanhar o que é prometido e a exigir contas pelo que fica por fazer”.

Maria Castello Branco sublinha que este “é um problema dos dois grandes partidos, do PS e do PSD. É claro que o PS esteve oito anos no Governo, mas é um problema do atual já que é esse que está com a responsabilidade de resolver agora. E tem tido vários avisos da Comissão Europeia e do FMI que tem ignorado. Inclusivamente, o FMI falou de medidas de apoio aos jovens [isenções no IMT e imposto de selo], que o Governo tem usado como bala de prata, apontando os problemas que têm criado no mercado.”

Mas o incentivo também vai para o Parlamento, destaca a comentadora e antiga dirigente da IL, que fala em medidas, mesmo da oposição, “sempre mais focadas na procura”. Destaca sobretudo a ausência de “um pedido de levantamento, com urgência, das casas devolutas do Estado e a sua congregação num só sítio”. Num quadro parlamentar muito fragmentado e com um Governo de apoio minoritário, Maria Castello Branco reconhece as dificuldades em “fazer grandes reformas”, mas argumenta que, se Luís Montenegro não apresentar resultados, “fica com problemas até 2029, mesmo que não haja eleições antes”. O primeiro-ministro é, admite, “muito bom na resolução da gestão política do dia a dia, mas isso não chega. Precisa de apresentar resultados na habitação”, diz ao mesmo tempo que considera que o próprio Presidente da República podia ser “mais específico” quanto ao pedido de entendimentos, reforçando que deviam ser feitos “entre os três partidos com maior representatividade”.

Carneiro “tem feito um esforço, mas há muito trabalho a fazer”

São seis os promotores deste manifesto: Pedro Costa e Francisco Rodrigues dos Santos e ainda André Santos Pereira, socialista que foi chefe de gabinete da secretária de Estado da Habitação, no tempo da ministra Marina Gonçalves, a antiga deputada do PS Isabel Costa, o investigador João Costa Rodrigues e a comentadora, que já fez parte da comissão executiva da Iniciativa Liberal, Maria Castello Branco.

Entre os subscritores estão nomes fortes do PS, caso do antigo líder Ferro Rodrigues, mas também Duarte Cordeiro, Ana Gomes, o presidente da Câmara de Faro, António Pina. Também estão vários deputados do partido, como o antigo chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos no PS, Hernâni Loureiro, Miguel Costa Matos ou Sofia Pereira (líder da JS). E ainda o socialista e assessor cultural dos Presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio, José Manuel dos Santos, e os antigos ministros de governos PS Maria Manuel Leitão Marques e Pedro Adão e Silva. Nuno Araújo, líder do PS.Porto, também está na lista, bem como a socialista e filha do fundador do partido, Isabel Soares.

Pedro Costa faz parte da Comissão Política Nacional do PS e, quando questionado se existiu alguma coordenação com o líder do PS sobre esta iniciativa, responde ao Observador que este é “um movimento orgânico” que foi “montado em 24 horas e definido para ser suprapartidário“. Mas também diz ter “a certeza de que o secretário-geral do PS concordará com a importância deste debate“.

Diz também que José Luís Carneiro tem “feito um esforço para manter equilíbrio no tema” mas que os partidos acabam por estar “muito condicionados pelo espaço público” e que “não têm conseguido que esta seja uma agenda prioritária”. Sobre o PS em concreto, o socialista reconhece que “tem feito um esforço” na habitação, mas diz que “há muito trabalho para fazer.”

Sobre o facto de estarem muitos socialistas no movimento — incluindo elementos de peso no PS (e críticos do atual líder), como Duarte Cordeiro ou o influente líder do PS-Porto, Nuno Araújo (que foi diretor de campanha de Pedro Nuno Santos), argumenta que “isso demonstra que o tema da habitação está centrado na cabeça dos socialistas e também de muitos sociais-democratas, como mostra a lista de subscritores”.

“É uma chamada de atenção que esperamos que signifique que é importante que tanto os partidos como a sociedade civil trabalhem em soluções que possam ser mais consensuais e que se abandone a ideia de que este debate pode ser feito a gritar o que cada um entende e que ninguém faça esforço de aproximação”. Pedro Costa avisa que “com o quadro parlamentar que existe, isso não vai chegar.”

Entre os 48 nomes que subscrevem esta iniciativa conta-se ainda o vereador independente da Câmara de Cascais e comentador José Maria Jonet, os também comentadores Pedro Marques Lopes, Gonçalo Ribeiro Telles, Miguel Baumgartner (que foi dirigente nacional do CDS) e Adriana Cardoso. Os presidentes da Académica de Coimbra e Lisboa, José Machado e Pedro Neto Monteiro, o coordenador da ANAFRE de Évora, Luís Pardal, a escritora Madalena Sá Fernandes e a realizadora Carolina Salgueiro Pereira, Luís Aguiar Conraria, a presidente da Casa do Brasil Ana Paula Costa, e Tiago Centeno, empresário e filho do antigo ministro do PS Mário Centeno.