A ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé — que tinha a tutela do INEM aquando da greve de 2024 — garante que não teve conhecimento da paralisação dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Mesmo que, três semanas antes do início da greve, tenha chegado um email ao seu gabinete a dar conta da paralisação. E que a própria governante já tenha admitido que o Ministério da Saúde foi informado de uma paralisação dos trabalhadores do serviço de emergência.
Numa das audições mais importantes da comissão de inquérito ao instituto de emergência médica, a antiga secretária de Estado foi confrontada com aquele período e com o facto de ter chegado ao gabinete que liderava informação sobre a paralisação no INEM. Questionada sobre o que falhou, Vaz Tomé respondeu: “Quem falhou é o que esta Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] vai apurar“, provocando uma reação de desagrado por parte dos deputados.
Vaz Tomé defendeu o trabalho feito ao longo dos sete meses em que esteve em funções, disse que nunca viu razões para se demitir e criticou o PS pela transferência de verbas próprias do INEM para o Estado durante vários anos, o que terá prejudicado a capacidade de investimento do INEM em recursos materiais e humanos, segundo a antiga governante.
A ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde disse que não fui informada sobre pré-avisos de greve relativos à paralisação dos técnicos de emergência pré-hospitalar, em outubro e novembro de 2024, período durante o qual se registaram três mortes associados ao atraso no socorro (segundo as auditorias da Inspeção Geral das Atividades em Saúde).
“Não fui informada sobre pré-avisos de greve”, disse Cristina Vaz Tomé, salientando que o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar nunca a contactou e e que só teve conhecimento da greve dos TEPH quando regressou do Brasil, a 2 de novembro de 2024, apesar de o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) indicar que o aviso prévio foi enviado aos gabinetes ministeriais — incluindo o seu — no dia 9 de outubro de 2024.
Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal, confrontou depois Cristina Vaz Tomé com um email enviado a 10 de outubro de 2024 para a secretária de Estado da Gestão da Saúde com um pré-aviso de greve dos TEPH. “Existia um email a 10 de outubro [de 2024] a dar conta da greve, que foi lido”, disse o deputado.
Vaz Tomé admite “falhas no circuito de comunicação” do Ministério da Saúde
O email, com o assunto ‘Aviso prévio de greve ao trabalho suplementar’, foi enviado para o Ministério da Saúde dois dias antes de Cristina Vaz Tomé sair do país e 20 dias antes do início da greve no INEM. Mas a ex-governante disse que não teve conhecimento dessa comunicação. “Não recebi na minha caixa de email o pré-aviso de dia 10. Há uma caixa de email em cada gabinete, mas isso não significa que os gabinetes o saibam”, disse Vaz Tomé, reiterando: “Não tive informação atempadamente”.
A ex-governante admitiu que “houve falhas no circuito de comunicação”. Foi por isso, diz, que quando esteve no Governo deu indicações para alterar o processo de gestão interna das comunicações que chegavam ao Ministério da Saúde — um processo que descreveu como “extremamente arcaico, obsoleto e todo em papel”. Cristina Vaz Tomé afirmou que os circuitos internos exigiam “dez passos” até que a informação chegasse ao membro do Governo. Questionada sobre a ausência de qualquer alerta por parte do seu gabinete, ex-governante afirmou que “o facto de ir para os gabinetes não significa que vá para o secretário de Estado”.
Em novembro de 2024, em declarações aos jornalistas, Cristina Vaz Tomé tinha, no entanto, assumido uma posição diferente. Na altura, assumiu que a tutela teve mesmo conhecimento do pré-aviso de greve. “Tivemos conhecimento do pré-aviso de greve.” A contradição nas declarações de Vaz Tomé levou o PS a criticar o depoimento feito esta quinta-feira na CPI. “Cristina Vaz Tomé dizia a 8 de novembro de 2024 que sabia do pré-aviso de greve, diz hoje que não sabia. E sabemos que a informação sobre o pré-aviso de greve chegou ao Ministério a 10 de outubro desse ano e foi ignorada”, sublinhou a deputada Sofia Andrade, ao Observador.
Cristina Vaz Tomé explicou aos deputados que esteve fora de Portugal durante 20 dias, de 12 de outubro a 2 de novembro de 2024. “Estive fora, em Berlim, depois no G20. Quando chego a Portugal, no dia 2, falo com a senhora ministra”, referiu, criticando a gestão da greve que foi feita pelo então presidente do INEM, Sérgio Dias Janeiro.
“Nas reuniões que tinha com o senhor presidente [do INEM], não me referiu o pré-aviso de greve nem a insatisfação por parte dos TEPH”, disse, em resposta à deputada do PS Sofia Andrade. “Se soubéssemos com antecedência que iam existir greves, podíamos ter feito mais qualquer coisa”, realçou, referindo nomeadamente a questão dos serviços mínimos.
“O INEM nunca me contactou para perceber se era preciso serviços mínimos”
Cristina Vaz Tomé garantiu ainda que nunca foi contactada pelo instituto de emergência médico a propósito da organizar de meios que seria necessário fazer para aqueles dias de greve. “O INEM nunca me contactou para perceber se era preciso serviços mínimos ou não”, disse aos deputados da comissão de inquérito.
A ex-governante também afirmou que, se tivesse sido informada da greve, antes de a mesma ter início, teria tentado perceber se estavam assegurados os serviços mínimos. “Tinha perguntado: ‘Senhor presidente, estão definidos serviços mínimos, o que era preciso fazer?’”, referiu, salientando que “quem tem competência [para decretar serviços mínimos] é o responsável máximo da instituição” e não os membros do governo.
Em resposta ao deputado do PSD Gonçalo Capitão, Vaz Tomé realçou que, durante o período da greve, entre o final de outubro e o início de novembro de 2024, se salvaram vidas. “Naquele período salvaram-se muitas pessoas, o que não é relevado. A tónica é o número de pessoas que salvaram naquele período”, disse a ex-governante, considerando que não ficou demonstrado relação de causalidade entre alguma das 12 mortes investigadas e o atraso no socorro por parte do INEM (algo que contraria as conclusões da IGAS).
Cristina Vaz Tomé referiu ainda que, assim que chegou a Portugal, a 2 de novembro de 2024, retomou o trabalho com a ministra da Saúde no sentido de apresentar uma proposta aos TEPH, o que veio a acontecer a 7 de novembro. “Retomámos o trabalho que estava a ser feito desde agosto e rapidamente apresentámos proposta para apresentar aos técnicos de emergência pré-hospitalar a 7 de novembro”, adiantou. Para o PS, a ex-governante “deixou correr a greve”. “De dia 2 até ao dia 7, em nenhum momento entenderam chamar os técnicos para conversar. Se estamos perante greve, temos de falar com as pessoas”, defendeu a deputada socialista Sofia Andrade, acrescentando que “não aconteceu absolutamente nada nesses dias”.
A ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde disse aos deputados não saber por que razão a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a afastou da gestão do INEM, a meio de novembro de 2024. E disse que não existiam razões para se demitir depois da greve dos TEPH. “Não sei por que razão a senhora ministra me retirou a tutela” do INEM”, referiu. “Vai ter de colocar a questão à senhora ministra”, disse Vaz Tomé, em resposta ao deputado Mário Amorim Lopes, acrescentando que também foi retirada a tutela da IGAS à atual secretária de Estado da Saúde, Ana Povo. “Assim como me retirou a tutela do INEM, tirou à secretária de Estado da Saúde a tutela da IGAS”, disse.
Vaz Tomé diz que “não havia razões” para se demitir
Cristina Vaz Tomé defendeu que não havia razões para se demitir a seguir à greve dos TEPH. “Estou nas funções para resolver problemas. Não havia razões para me demitir”, realçou, defendendo que fez tudo ao seu alcance para melhorar o funcionamento do INEM. “Aquilo que podia ter feito para tornar o INEM mais capaz, mais robusto e mais adequado às necessidades dos portugueses, fi-lo”, referiu.
Outro dos temas abordados foi o do desvio dos saldos de gerência do INEM durante os governos do PS, com a ex-secretária de Estado a defender que essas verbas poderiam ter resolvido muitos dos problemas no INEM. Em causa estão cerca de 120 milhões de euros, transferidos do INEM para a Administração Central do Sistema de Saúde, entre 2020 e 2023.
“Os 120 milhões davam para fazer muita coisa, para um reforço do INEM como merece e como os portugueses merecem”, disse a ex-governante, defendendo que, “se saldos tivessem sido aplicados na necessidade do instituto, provavelmente não tínhamos chegado onde chegámos”
Logo na intervenção inicial, Cristina Vaz Tomé criticou o estado do INEM aquando da sua tomada de posse em abril de 2024. “Os problemas que encontrei já existiam, são estruturais, todos sabiam, estavam identificados e por resolver”, disse a ex-governante, na declaração inicial. A agora presidente do Metro de Lisboa sublinhou: “Encontrei uma situação grave: incumprimentos de compromissos com os bombeiros; falta de profissionais (técnicos e enfermeiro)s. ambulâncias envelhecidas com 500 mil kms; falta de viaturas, apesar de já existir autorização de despesa”, elencou Cristina Vaz Tomé, acrescentando que “o INEM não estava num situação normal de funcionamento”.
“A despesa não estava a ser executada ao ritmo necessário. Havia recursos mas não estavam a ser investidos em meios e na resposta no terreno”, realçou, defendendo que “ninguém resolve em 7 meses problemas com décadas”.
Perante este cenário, Vaz Tomé defendeu que agiu e tomou decisões para reverter a situação. “Autorizámos o uso de saldos disponíveis; autorizámos contratação de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar; autorizámos a aquisição de 312 viaturas, colocando em marcha um processo parado […] abrimos o mercado de helitransporte à concorrência, com o tempo necessário à apresentação de propostas para um concurso complexo”, realçou.
