As “principais preocupações da comunidade brasileira residente em Portugal” foram reunidas pela associação Casa do Brasil de Lisboa, que endereçou as questões numa carta ao Presidente Lula da Silva, que visita Portugal na terça-feira para o seu primeiro encontro com o homólogo António José Seguro. No comunicado, são referidos o agravamento do clima de intolerância e discriminação em Portugal, atrasos e burocracia excessiva nos serviços de imigração e endurecimento da política portuguesa de imigração.
O documento foi encaminhado para o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, avançou o Público. No texto, ao qual o Observador teve acesso, a associação pede ao chefe de Estado brasileiro que “manifeste formalmente a sua preocupação ao Governo Português e exija medidas eficazes de combate ao racismo, xenofobia, discurso de ódio e disseminação de desinformação sobre a imigração”.
“Este cenário afeta diretamente brasileiros, brasileiras e outros imigrantes que passam a ser alvos de hostilidade e violência motivadas por sua origem étnica, nacional ou cultural”, afirma a Casa do Brasil, que regista ocorrências do tipo em “escolas, universidades, serviços públicos e privados”. Em março, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa lançou um concurso nas escolas portuguesas para combater a xenofobia no ambiente de aprendizagem.
Na sua quarta visita oficial a Portugal, agendada para terça-feira, Lula da Silva tem como o primeiro compromisso da sua agenda o encontro com o primeiro-ministro Luís Montenegro, com quem deve tratar da cooperação dos países nas áreas de ciência, de tecnologia, inovação e aeronáutica, afirmou na sexta-feira o secretário de Europa e América do Norte do Ministério de Negócios Estrangeiros do Brasil, o embaixador Roberto Abdalla. Não foram descartados “diálogos sobre discriminação e xenofobia”.
A primeira reunião com o Presidente da República portuguesa, António José Seguro, deve incluir assuntos “de interesse da comunidade brasileira” e da segurança internacional, afirmou o diplomata. Em Espanha, onde se encontra neste momento, Lula da Silva elogiou a política migratória daquele país, que anunciou uma proposta para regularizar os documentos de 500 mil pessoas.
Em Portugal, foram aprovadas em março as novas regras para o retorno de estrangeiros, alargando o tempo de detenção (anteriormente de 60 dias) para até 360 dias, facto que também é reclamado pela associação na carta endereçada a Lula da Silva. “Esta medida é aplicável a imigrantes que não cometeram crime algum, cujo único enquadramento é a irregularidade documental, frequentemente resultante da própria ineficiência e morosidade do serviço de imigração”, diz a Casa do Brasil no documento. “Sujeitar um ser humano a quase um ano de privação de liberdade por razões administrativas, sem que haja condenação criminal, constitui uma violação flagrante dos direitos humanos fundamentais”.
Aquela associação referiu também os “graves atrasos e a burocracia excessiva” da AIMA. O órgão é o responsável pela emissão e renovação de títulos e autorizações de residência e permanência, reagrupamento familiar e obtenção de vistos, pelo que a Casa do Brasil denuncia que tais procedimentos essenciais “estendem-se por meses ou mesmo anos, deixando pessoas em situação de limbo jurídico”, com consequências como a impossibilidade de acesso ao mercado de trabalho formal e ao sistema de saúde e educação. Sem os documentos de residência em Portugal válidos, os brasileiros também não podem viajar a outros países, incluindo o Brasil, “sob o risco de não poder regressar”.
“Trata-se, na prática, de uma situação de privação de direitos fundamentais que afeta dezenas de milhares de brasileiros e brasileiras em Portugal”, assinam na carta a presidente e vice-presidente da Casa do Brasil, respetivamente, Ana Paula Costa e Cyntia de Paula.
