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A proposta do Governo de revisão da Lei do Associativismo Jovem, que alarga até aos 35 anos o universo etário abrangido pelas associações e altera o modelo de financiamento, entrou esta quarta-feira em consulta pública.
Em comunicado, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto refere que a proposta, que altera o regime em vigor desde 2006, pretende modernizar o enquadramento legal e atualizá-lo face às atuais dinâmicas de participação juvenil e novas formas de organização coletiva.
“A proposta introduz uma abordagem orientada para o desempenho, o impacto e a avaliação objetiva dos apoios públicos, reforçando simultaneamente os princípios da equidade, da responsabilização e da transparência, sem comprometer a autonomia do movimento associativo”, refere a tutela.
Entre as alterações, o Governo propõe alargar dos 30 para aos 35 anos o universo etário abrangido pelas associações juvenis.
Está também prevista a redefinição do modelo de financiamento, de forma a valorizar a execução efetiva das atividades, a qualidade dos projetos, impacto local, consistência das ações e capacidade de planeamento e parceria.
Neste novo modelo de financiamento, serão também reforçados, por outro lado, os deveres de prestação de contas e de divulgação dos apoios recebidos.
Segundo o ministério de Margarida Balseiro Lopes, outro dos objetivos da revisão em curso é ajustar a Lei do Associativismo Jovem “às exigências de uma Administração Pública mais simples, transparente e eficaz”.
Nesse sentido, será criado um canal único na plataforma do Governo, que permitirá simplificar e modernizar os processos de constituição, reconhecimento e gestão das associações, bem como uma Comissão de Acompanhamento, responsável pela monitorização da execução da lei, avaliação dos resultados e elaboração de relatórios públicos.
“Com esta iniciativa, o Governo reafirma o seu compromisso com uma política de juventude mais participada, moderna e ajustada à realidade das novas gerações, valorizando o associativismo jovem como instrumento essencial de cidadania ativa e coesão social”, refere o comunicado.
