Desconto em frigoríficos acima do valor no mercado paralelo

A partir de 1 de dezembro, comprar um frigorífico, uma televisão ou um ar condicionado novo vai dar direito a um desconto caso se leve um equipamento antigo para reciclar. Os valores oscilam entre os 20 e os 35 euros, conforme a categoria, e o objetivo do Governo era que o montante do incentivo “fosse superior ao valor” que estes resíduos têm “no mercado paralelo ou em circuitos informais”, explica ao Observador o secretário de Estado do Ambiente, José Manuel Esteves.

O ponto de partida da iniciativa, segundo o governante, foi um estudo das entidades que gerem o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos – o Electrão e a ERP Portugal. Além do valor, determinado para que os consumidores tenham interesse em aderir, também as categorias de eletrodomésticos incluídas tiveram esse estudo como base. O sistema de incentivo económico direto (SIED) inclui frigoríficos e arcas congeladoras, com 25 euros de desconto, aparelhos de ar condicionado (35 euros) e televisões (20 euros). Mas José Manuel Esteves admite que podem ser acrescentados outros.

“O que se pretendeu foi identificar as tipologias de equipamentos mais suscetíveis de se aumentar a recolha, combater o desvio [para o mercado paralelo] e, ao mesmo tempo, os que contribuíam mais para o cumprimento das metas”. Mas após uma primeira fase de adaptação e avaliação, “podem ocorrer ajustamentos onde poderão aparecer outro tipo de eletrodomésticos” e até “alguns acertos no valor pecuniário a pagar no incentivo”, revela o secretário de Estado do Ambiente.

Uma das críticas apontadas pelas entidades que gerem o sistema é a falta de uma dotação orçamental para o novo sistema. Nos dois primeiros anos, será o Fundo Ambiental a financiar o SIED mas após este período a responsabilidade passará para o sistema, através “das prestações financeiras devidas pelos produtores” às entidades gestoras, ou seja, o chamado ecovalor, uma taxa paga pelos produtores que serve para financiar a gestão de resíduos.

Mas, apesar de não constar na portaria, existe um valor de referência “que ronda os 570 mil euros“, revela o secretário de Estado do Ambiente ao Observador. É este o montante estimado para os dois anos em que será o Fundo Ambiental a financiar o sistema. Mas vai depender “do nível de adesão quer das empresas que vendem este tipo de eletrodomésticos quer da adesão” dos consumidores. “Esperamos com ele atingir um universo de pessoas que nos dê uma indicação de que estamos no caminho de aumentar os níveis de recuperação e de reciclagem deste tipo de equipamentos”. O montante não foi incluído na portaria “porque era um valor de referência e vai ser adaptado à realidade e às circunstâncias”.

Face ao modelo de financiamento, as entidades gestoras do sistema já alertaram para o facto de, ao fim dos dois anos de financiamento público, o custo poder vir a passar para os consumidores. José Manuel Esteves diz que “nada indica que isso possa vir a ocorrer”.

“Quanto maior for o sucesso da medida, mais estamos convictos disso. Se aumentar a recolha”, as entidades gestoras do sistema “vão ter maiores receitas resultantes da recuperação e da reciclagem dos materiais”. E ainda “quanto maior for a recolha, menores serão os custos inerentes ao incumprimento das metas” de reciclagem. “Ou seja, quanto mais eficaz for o sistema e quanto melhor resultar, mais vantagens terá para as entidades gestoras e para os grandes objetivos que temos de cumprimento das metas”.

Cumprir as metas europeias de recolha e reciclagem de resíduos eletrónicos é, de resto, o grande objetivo do novo sistema. Os dados de 2024 e 2025, provisórios, “indicam-nos que poderá ter havido um crescimento interessante ao nível da recolha destes equipamentos”. Nesse sentido, “queremos aproveitar a conjuntura para dar um salto considerável na recolha destes equipamentos, indo no sentido das metas. É isso que estamos neste momento a perseguir, mas ainda não estamos perto das metas”.