O Governo acabou por deixar cair as alterações que queria fazer ao funcionamento interno do Conselho Nacional de Desporto. Acusado de querer impor uma espécie de ‘lei da rolha’ naquele órgão consultivo, Pedro Dias, secretário de Estado com tutela, acabou por anunciar na reunião desta quinta-feira que o Executivo está disponível para abdicar das alterações que pretende fazer, dando 30 dias aos elementos que compõem o Conselho para apresentarem alternativas.
Em causa, como explicava o Observador, estavam essencialmente duas alterações: a imposição do dever de confidencialidade e de reserva de tudo o que é discutido nas reuniões do Conselho Nacional de Desporto, assim como a clarificação de que só o presidente daquele órgão pode divulgar publicamente as posições assumidas. Estas alterações provocaram um profundo desconforto no setor e motivaram condenações violentas por parte da Iniciativa Liberal e do PS — os socialistas falaram mesmo em “asfixia democrática“.
O tema foi discutido na reunião desta quinta-feira e, ao que o Observador apurou, Pedro Dias acabou por anunciar que o Governo, perante a falta de apoio, não pretende levar por diante aquela alteração ao regimento. Neste encontro, o secretário de Estado do Desporto começou por propor uma alteração cirúrgica ao regimento mas, perante o protesto veemente de alguns dos presentes, acabou por recuar e dar 30 dias aos conselheiros para que fizessem chegar ao Governo propostas alternativas.
Segundo apurou o Observador, houve várias intervenções contra as intenções anunciadas pelo Executivo. De resto, Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores de Futebol, foi um dos mais vocais nessas críticas, tal como Vasco Pinho, em representação da Federação Portuguesa de Futebol, e Daniel Monteiro, presidente da Confederação do Desporto de Portugal. O Observador procurou uma reação junto de Pedro Dias, secretário de Estado do Desporto, mas não obteve qualquer resposta até à hora de publicação deste artigo.
O Conselho Nacional de Desporto é um órgão consultivo cuja missão principal é aconselhar a tutela na definição da política nacional para o setor. Dele fazem parte: Pedro Proença, enquanto presidente da Federação Portuguesa de Futebol; Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores de Futebol; Fernando Gomes, na qualidade de presidente do Comité Olímpico de Portugal; Daniel Monteiro, presidente da Confederação do Desporto de Portugal; Ricardo Gonçalves, presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, entre outros.
Na proposta assinada pelo secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, a intenção do Governo era clara nos seus artigos 15.º e 16.º. No primeiro ponto, podia ler-se que os membros do Conselho estavam “sujeitos ao dever de confidencialidade e de reserva relativamente a matérias em discussão, conteúdo das reuniões e aos documentos que as instruam”.
Mais à frente ainda se acrescentava: “O dever de confidencialidade mantém-se após o termo das funções dos membros do Conselho, relativamente a factos ou informações de que tenham tomado conhecimento no exercício das respetivas funções”. Por fim, a “divulgação das recomendações, pareceres e posições discutidas e aprovadas pelo Conselho compete ao seu presidente”. Foram estas propostas de alteração a motivar forte contestação do setor e a pressão de Iniciativa Liberal e PS.
Governo acusado de impor ‘lei da rolha’ no Desporto. PS fala em “asfixia democrática”
