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O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, considerou esta terça-feira que o Presidente da República “fez muito bem” em alertar para os possíveis efeitos decorrentes da eliminação dos limites máximos no subsídio de mobilidade para residentes nas regiões autónomas.
Albuquerque, que falava aos jornalistas à margem de uma visita a um ginásio em Machico, na zona leste da Madeira, admitiu que a eliminação do teto máximo no custo elegível das passagens aéreas poderá levar ao aumento do preço das viagens.
“Essa é a grande questão. Sem o teto, poderá acontecer isso”, afirmou.
O Presidente da República promulgou o decreto-lei que define o novo modelo para a atribuição do subsídio de mobilidade para os residentes na Madeira e nos Açores, alertando, porém, para os possíveis efeitos decorrentes da eliminação dos limites máximos.
António José Seguro considera “que a eliminação do limite máximo quanto ao custo elegível das passagens aéreas poderá comportar diversos efeitos que merecerão uma cuidada regulamentação e um acompanhamento exigente da execução do novo regime”, lê-se numa nota divulgada esta terça-feira no site da Presidência da República.
As alterações ao Subsídio Social de Mobilidade foram aprovadas em votação final global, em 10 de abril, com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP, IL e PCP e o voto contra do PSD (com exceção dos seis deputados eleitos pelos Açores e pela Madeira, que votaram a favor).
Com estas mudanças, o Subsídio Social de Mobilidade passa a ser designado por Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT) e deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.
“Nós vamos acompanhar o processo […], mas, como o Presidente diz e escreve, temos de estar atentos à circunstância de qualquer problema que possa surgir relativamente à não existência de tetos”, disse Miguel Albuquerque.
O chefe do executivo madeirense, também líder da estrutura regional do PSD, explicou que o novo modelo do subsídio carece ainda de uma portaria de regulamentação para entrar em vigor e lembrou que o Governo poderá recorrer a uma “lei travão” se estiver em causa a execução orçamental ou um grande acréscimo de despesa.
“Não sei se, neste caso, vão considerar isso ou não”, disse.
Miguel Albuquerque considerou, no entanto, ser fundamental que o Governo da AD, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, resolva a questão da mobilidade aérea, para que os madeirenses e os açorianos possam “circular dentro de território nacional a preços acessíveis e sem constrangimentos”.
O subsídio de mobilidade estabelece uma tarifa máxima para os residentes de 79 euros e para estudantes de 59 euros nas ligações entre a Madeira e o continente (ida e volta), com um teto máximo de 400 euros.
Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, tendo sido aplicado recentemente um teto máximo de 600 euros.
O valor do reembolso atribuído a residentes e estudantes das regiões autónomas resulta da diferença entre o custo elegível da passagem e a tarifa máxima suportada pelo residente. Se o custo da passagem for superior ao teto máximo, o passageiro tem de suportar esse valor adicional.
