A indústria portuguesa continua a carregar um peso invisível que vai muito além dos impostos: processos que demoram meses, licenças que circulam entre serviços, regras que se acumulam, obrigações administrativas difíceis de justificar e uma distância crescente entre quem legisla e quem produz. Ao longo do painel “Custos de Contexto”, integrado na Cimeira da Indústria, organizada pelo Observador e pela AEMinho, Isabel Furtado, CEO da TMG Automotive, Pedro Carreira, presidente do Conselho de Administração da Continental Mabor, e Vítor Abreu, CEO da Endutex, multiplicaram exemplos concretos das dificuldades que continuam a travar a atividade industrial em Portugal.

Os atrasos nos processos administrativos serviram de rampa de lançamento para a discussão moderada pot José Manuel Fernandes, publisher do Observador, e “liderada” por Isabel Furtado que deu logo um exemplo concreto: em janeiro de 2025 pediu uma licença de laboração contínua para poder trabalhar aos fins de semana e responder a um aumento de encomendas. A autorização só chegou em março de 2026.

O pedido envolvia 67 páginas de documentação e passou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Famalicão, ACT de Lisboa, Ministério do Trabalho e Ministério da Economia. “Tive a resposta 14 meses depois.” Para a CEO da TMG Automotive, a burocracia tem impacto direto na capacidade de crescimento das empresas. A autorização de laboração contínua implicava a contratação de mais oitenta pessoas, mas o atraso tornou o processo mais difícil e obrigou a repetir documentos que entretanto caducaram. “Não faz sentido nenhum”, afirmou, criticando a exigência de declarações e comprovativos que o próprio Estado já tem na sua posse.

Aos atrasos somam-se outros custos indiretos do trabalho. Isabel Furtado apontou a TSU (Taxa Social Única), o seguro de acidentes de trabalho, o subsídio de alimentação, o estacionamento, a medicina no trabalho e outras obrigações como exemplos de encargos que pesam sobre as empresas. “Nós temos custos em cima de custos”, afirmou, defendendo que estes encargos acabam por limitar a capacidade de pagar melhores salários. “Se calhar, nós também não estamos a pagar o que deveríamos muitas vezes aos trabalhadores, porque nos afogam nestes custos que nem sequer deviam existir.”

Investimento em “pause”

Pedro Carreira levou para o debate a experiência da Continental Mabor e os atrasos nos licenciamentos industriais. O gestor afirmou ter atualmente setenta milhões de euros de investimento parados à espera de autorizações. “Estou a querer investir em Portugal. Tenho dinheiro, não preciso dos bancos. Preciso de licenciamento.” E defendeu que o problema não está apenas na falta de simplificação formal, mas no incumprimento sistemático dos prazos por parte das entidades públicas.

O presidente da Continental Mabor mostrou-se cauteloso em relação às promessas de reforma e simplificação. “Gosto muito de ver para crer”, afirmou, defendendo que as metas só fazem sentido se forem cumpridas e cobradas. “Se são cinquenta dias, têm que ser respeitados”, disse, referindo-se aos prazos anunciados para processos de licenciamento. Para o gestor, grande parte dos bloqueios resulta de sucessivos pedidos de esclarecimento que interrompem prazos e prolongam indefinidamente os processos.

A Agência Portuguesa do Ambiente foi uma das entidades mais referidas ao longo do debate. Pedro Carreira reconheceu a importância de existir uma entidade que fiscalize e proteja o ambiente, mas criticou a forma como os processos se tornaram excessivamente complexos. “A questão está na forma e nas regras que foram sendo postas ao longo dos anos.”

Vítor Abreu trouxe para a conversa uma crítica mais ampla à regulação europeia e à forma como Portugal aplica as regras comunitárias. O CEO da Endutex disse não ser “um pessimista da indústria”, mas antes “um revoltado” por sentir que as empresas europeias estão sob “fogo amigo”. “A Europa controla muito mais a sua indústria do que controla as importações”, afirmou, considerando que as empresas europeias competem num “combate de boxe global” enquanto a União Europeia tenta impor “regras de ballet”.

O responsável da Endutex criticou a falta de reciprocidade nas exigências impostas à indústria europeia e aos produtos importados. Deu como exemplo os produtos têxteis provenientes de países onde não existem as mesmas regras sobre químicos perigosos, condições laborais ou sustentabilidade ambiental. “Alegremente importamos produtos proibidos, produtos cancerígenos, e depois aquilo vai para ser reciclado”, alertou o gestor, salientando a contradição entre o discurso europeu sobre sustentabilidade e a falta de controlo sobre o que entra no mercado europeu.

Também Isabel Furtado sublinhou esse desequilíbrio, dando o exemplo dos concursos públicos. Segundo a CEO da TMG Automotive, Portugal não protege suficientemente a produção local, ao contrário de outros países europeus. “Espanha tem cláusulas de fornecimento local. Portugal não.”

Com licença, Terreiro do Paço

A distância entre o Norte industrial e os centros de decisão política na capital é, para estes gestores, demasiado grande. Isabel Furtado questionou por que razão uma licença de laboração contínua tem de passar por Lisboa, quando poderia ser tratada localmente. “Nós, empresários do Norte, gestores do Norte, não nos sentimos confortáveis em, cada vez que temos que mudar a agulha do relógio, ter que ir pedir licença ao Terreiro do Paço.” Para a gestora, muitos ministérios estão “muito longe da realidade” da indústria.

Pedro Carreira reforçou essa ideia, lembrando que a Continental Mabor é um dos maiores exportadores nacionais e, ainda assim, muitas vezes pouco conhecida nos centros de decisão, apesar dos “1,4 mil milhões de euros que saem da Continental Mabor de Famalicão”. Para o gestor, a indústria continua a ser essencial porque “retém riqueza”, gera emprego fixo e obriga a investimento em edifícios, máquinas e conhecimento.

A rigidez laboral também entrou na discussão. Isabel Furtado defendeu que o tema deve ser discutido sem demagogia e rejeitou a ideia de que as empresas queiram dispensar trabalhadores sem motivo. “Nenhuma empresa dispensa só por dispensar, porque todos nós precisamos de gente”, afirmou. Ainda assim, considerou que as empresas precisam de poder negociar saídas quando há trabalhadores que já não acrescentam valor ou que não querem requalificar-se. “Nós estamos aqui numa economia da lentidão.”

Vítor Abreu voltou a insistir que o problema da indústria europeia não está na qualidade da mão de obra, que elogiou, mas nas regras e no idealismo regulatório. O problema está antes numa Europa que quer ser “pobrete mas alegrete” e que impõe exigências ambientais e regulatórias sem garantir condições iguais de concorrência.

Houve ainda espaço para uma crítica comum: a indústria portuguesa quer investir, crescer e competir, mas sente-se travada por um conjunto de regras, processos e custos que tornam a atividade mais lenta, mais cara e menos previsível. Os três gestores parecem concordar que simplificar não passa apenas por digitalizar processos ou acelerar plataformas, mas por eliminar exigências desnecessárias, responsabilizar serviços públicos e aproximar a decisão administrativa da realidade das empresas.